BRASÍLIA – As alterações feitas por Weverton Rocha (PDT/MA) no projeto de lei das eólicas offshore no Senado Federal (PL 576/2021) abrem uma brecha para usinas a carvão mineral do Nordeste buscarem equiparação na emenda da renovação dos contratos.
Ou “isonomia” com o benefício dado a região Sul, como afirma o presidente da Energia Pecém, Carlos Baldi. A empresa faz parte da Mercurio Asset e detém 80% da térmicas de Pecém em parceria com a EDP.
Isso porque as emendas autorizam a renovação dos contratos de térmicas movidas a carvão nacional. As térmicas do Ceará, como é o caso da Pecém I, e do Maranhão, operam com carvão importado. A Eneva também possui ativos nos estados.
Senador pelo Maranhão, Weverton Rocha assumiu a relatoria a pedido de Davi Alcolumbre (União/AP). O projeto foi retirado de Carlos Portinho (PL/RJ), que se manifestou contra as emendas.
A escolha do carvão nacional foi tomada na Câmara, após o vaivém de emendas que ora manteve, ora excluiu o termo.
Em tese, Weverton Rocha poderia apenas rejeitar emendas da Câmara, a casa revisora do projeto, mas ele fez alterações de redação que tem efeitos práticos, tanto no capítulo das eólicas offshore, como nas emendas das térmicas a gás e carvão.
“Por que não fazer [a retirada do “nacional”] agora? Já que estão sendo feitas mudanças em outros pontos do texto, por que não excluir a palavra nacional? Traria isonomia e não ficaria restrito a cadeia de valor no Sul”, afirma Baldi.
Rocha conseguiu aprovar o projeto nesta terça (10/12) na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. O governo foi derrotado na votação de um destaque para excluir as emendas da Câmara dos Deputados. O texto está pronto para o Plenário.
Para o carvão, o projeto permite que as usinas a carvão mineral nacional sejam recontratadas em contratos de reserva de capacidade.
Dentre as mudanças, Rocha juntou três artigos em um e todos no grande artigo da Lei de Privatização da Eletrobras – texto sancionando em 2022, com a liquidação de ações e todo um projeto de contração de térmicas em seu art. 1º.
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O projeto beneficia diretamente os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Agora em dezembro, vence o contrato de Candiota 3, da Âmbar Energia, do grupo J&F.
Criticado por uma coalizão de consumidores e ambientalistas, o projeto está avançando sob a justificativa dos impactos econômicos que o fim da atividade carbonífera teria na região.
“O projeto é importante para essa cadeia produtiva que gera muito valor para o Rio Grande do Sul”, diz Baldi.
“E no Ceará e Maranhão, se for utilizado o mesmo critério, estamos falando de bilhões em impostos federais, estaduais e municipais”, completa.
O executivo afirma ainda que também tem planos de redução da pegada de carbono nas operações no Ceará, para expansão da geração da usina com turbinas a gás natural.
Pecém perdeu em 2021 acesso a uma fonte de gás natural, quando a Petrobras decidiu retirar o terminal de GNL do estado.
Baldi afirma que a expansão da geração a gás no complexo portuário poderá até servir como offtaker da futura produção de hidrogênio, com turbinas capazes de gerar energia com os dois gases.
“Estamos vendo opções de transição e até trazer uma FSRU, chegar a até 2,5 GW a gás natural”, diz.
O PL das eólicas offshore também renova a tentativa de contratação de térmicas a gás natural , com a expansão da infraestrutura de gasodutos. É um desdobramento da lei que privatizou a Eletrobras.
Da forma como está, o texto propõe um tudo ou nada: ou aprova ou derruba toda a contração de térmicas a gás ou carvão.
