Paten: Minas e Energia endossa acordo para desconcentração do gás da Petrobras

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), endossou nesta segunda (11/11) as linhas gerais de um acordo que está sendo costurado para alterar as medidas de desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). 

O capítulo foi incluído no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e visa a reduzir, a partir de uma previsão da Lei do Gás, a participação dominante da Petrobras na oferta do energético no Brasil. 

Na semana passada, Laércio Oliveira sinalizou à Petrobras alterações no relatório, para preservar a molécula produzida pela companhia no Brasil. E passar a focar na liberação do gás que outros agentes vendem para a Petrobras. 

“O nosso país não pode abrir mão de sua soberania energética”, diz Alexandre Silveira na nota. A pasta destacou que a medida atende a consumidores industriais, que se mobilizam para manter a proposta no relatório.

“Temos que explorar de forma segura, adequada e sustentável todas as nossas potencialidades, garantindo um mercado equilibrado e competitivo e uma população com mais oportunidades de emprego e renda. Com isso, esse projeto vai ao encontro do grande propósito do governo”, diz o ministro.

O programa de descontratação, conhecido como gas release, está previsto na Lei do Gás de 2021 e na agenda regulatória da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), mas sem previsão de sair do papel.

No projeto de lei, Oliveira propôs um limite de participação de mercado de 50%. Os agentes enquadrados, no caso é a Petrobras, ficariam sujeitos a venda do gás em leilões regulados de 20% do excedente por ano. 

Dessa forma, o gas release alcançaria o gás que a própria Petrobras produz. No texto atual, os contratos já precisam ser reduzidos até o encerramento das aquisições. 

Para o próximo relatório, por sua vez, a negociação envolve o direcionamento da política ao gás natural que a Petrobras compra de outros produtores – vedação que a própria companhia propôs ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), em 2019.

“O programa de venda compulsória de gás natural (gas release) é um dos destaques do relatório, com a proposta que estabelece diretrizes para a realização de leilões com o objetivo de desconcentrar a oferta de gás natural no Brasil, promovendo a competitividade do setor”, defendeu o MME. 

O ministro também destacou o interesse brasileiro em importar gás natural da Argentina. “Levei recentemente uma delegação de empresários para comprar gás natural diretamente da YPFB, e tenho trabalhado intensamente para promover a integração gasífera e conseguir trazer gás natural de Vaca Muerta via Bolívia ou Paraguai”.

O ministério declarou apoio a quatro diretrizes para manter o gas release no PL do Paten.

• A Petrobras ou agente com mercado nacional superior a 50% não poderá firmar novos contratos para aquisição de gás de terceiros, tanto nacionais como estrangeiros;
• A própria empresa deverá promover uma redução nos volumes já contratados de gás de terceiros, tendo como referência os volumes comprados no ano da sanção da lei. Permanece a redução de 20% dos excedentes nos anos subsequentes, o que encerra a aquisição em cinco anos.
• Se a redução não ocorrer nos prazos, seja por encerramento antecipado, conclusão ou cessão dos contratos, os volumes ficam sujeitos aos leilões: venda compulsória, tendo como valor mínimo a média ponderada dos contratos ainda vigentes.
• A proibição de compra novos volumes não vale para importação de gás natural liquefeito (GNL). São compras utilizadas para atendimento à oferta flexível e garantia de abastecimento de térmicas em períodos de seca. O relator e a pasta levam em conta, também, que há concorrência entre os terminais. 

Redução da tensão com a Petrobras

A manifestação do MME ocorreu após o distensionamento entre o senador e a Petrobras, que inicialmente reagiu ao relatório publicado no fim de outubro. Segundo a empresa, a proposta colocaria em risco investimentos na produção em águas profundas em Sergipe, além da segurança no abastecimento. 

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmaquim, afirmou na sexta (8/11) que a companhia conseguiu avançar com um acordo em torno do Paten. 

“As conversas estão sendo positivas. Já avançamos muito, estamos de acordo com relação à preservação da produção própria da Petrobras e estamos conversando ainda”, disse.

A Petrobras vai atrasar pelo terceiro plano de investimentos a entrada em operação das plataformas de Sergipe. Após duas licitações sem sucesso, a companhia pretende relançar esse ano a concorrência. Também reclamou de falta de transparência na apresentação da proposta.

As queixas foram vocalizadas por Rogério Carvalho (PT/SE), no plenário do Senado, e posteriormente pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). O projeto ainda tramita na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.

O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, cria um Fundo Verde com a previsão do uso de créditos junto à União como aval para o financiamento de projetos industriais ligados a cadeias de baixa emissão de carbono. 

Apesar de resistências internas, o Paten tem apoio do governo no Congresso Nacional. No Senado, Otto Alencar (PSD/BA) se apôs a todo o capítulo, além da derrubada de uma emenda incluída na Câmara para incluir baterias em uma desoneração promovida por outro programa (o Padis). 

Alencar assumiu a liderança do governo em outubro, com a licença de Jaques Wagner (PT/BA). Na Esplanada, o MME de Silveira assumiu o apoio ao projeto.

Além do gas release, Laércio Oliveira propôs no Paten a criação de tarifas de transporte diferenciadas para movimentação de curta distância (conhecida, no mercado global, como short haul). O estímulo para o uso do gás no transporte pesado. E a redução de royalties, dentre outras políticas, para aumento da oferta de gás.