STF marca julgamento de pedido para impedir venda de refinarias

Petrobras vai contra decisão cautelar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, escreve Paulo Cesar Ribeiro Lima. Na imagem: Foto à contraluz da Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG), em 27/3/2018, durante celebração dos 50 anos da Regap (Foto: Washington Alves/Petrobras)
50 anos da Refinaria Gabriel Passos, em Betim-MG (Foto: Washington Alves/Petrobras)

Essa newsletter é enviada primeiro
aos assinantes, por e-mail.

COMECE SEU DIA

APRESENTADA POR 

Quem faz
Felipe Maciel, Guilherme Serodio e Larissa Fafá
Editada por Gustavo Gaudarde
[email protected]

em jogo

O plenário do STF deve iniciar na sexta (18) o julgamento do pedido das mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional para impedir a venda de refinarias da Petrobras, sem aprovação prévia do Legislativo.

— O pedido, protocolado em julho, argumenta que a própria corte decidiu em 2019 que é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz, e que a Petrobras estaria incluindo ativos estratégicos em subsidiárias, que podem ser vendidas sem autorização legislativa, para contornar a decisão do STF.

— O processo vai ser julgado em um momento em que ganham força pressões políticas e de sindicatos contra os planos de desinvestimento da petroleira.

— A Federação Única dos Trabalhadores (FUP), que aprovou nesse domingo (13/9) o Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2022 com a Petrobras, anunciou que irá ampliar sua mobilização na campanha Petrobrás Fica, liderada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

— Os ministérios da Economia e de Minas e Energia defendem que a venda de ativos da Petrobras está alinhada à política energética nacional e não vai contra a decisão do STF sobre desestatizações.

— A primeira refinaria na lista de vendas é a RLAM, da Bahia, que está sendo negociada exclusivamente com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. A Petrobras está em negociações avançadas na Repar, no Paraná, que atraiu o interesse da Raízen e da Ultrapar. Reuters

A Petrobras anunciou um corte de até US$ 24 bilhões em seu investimento programado para a área de exploração e produção (E&P) entre 2021 e 2025. A decisão faz parte da revisão do portfólio do segmento frente à crise provocada pela covid-19.

— “Os investimentos nesses ativos de classe mundial, nos quais somos o dono natural, estão em linha com nossos pilares estratégicos, sendo resilientes a preços mais baixos de óleo”, comenta a empresa em nota.
— Anúncio inclui a venda de mais ativos, mas detalhamento não foi feito. Novo plano de negócios será apresentado em novembro. epbr

Petrobras e a ANP vão oficializar a troca do nome do campo de Lula, que passará a ser chamado Tupi – nomenclatura utilizada antes da declaração de comercialidade. A mudança atende a uma exigência do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que considerou que o nome gerava “promoção pessoal” para o ex-presidente Lula.

O consumo de gás natural no país caiu 7,1% no primeiro semestre na comparação com igual período de 2019, de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

— O consumo foi de 53,89 milhões de m3/dia no período, com quedas percentuais lideradas pelos segmentos comercial (-26%) e automotivo (-22,9%). O segmento industrial também registrou queda, de -14,98%. Demanda residencial e térmica registraram altas de 18,4% e 12,1%, respectivamente. Valor

A ANP lançou a consulta pública 12/2020, para o Manual de Boas Práticas Regulatórias, conjunto de sugestões para regulação estadual do setor, em linha com o Novo Mercado de Gás.

A Abegás anunciou que o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Jr, assumiu a presidência do Conselho de Administração da associação.

Previsões mais pessimistas da Opep sobre a demanda global por petróleo fizeram a cotação da commodity cair no mercado internacional. A queda foi atenuada pelo impacto do furacão Sally na produção do Golfo do México.

— O Brent para novembro recuou 0,55%, a US$ 39,61, enquanto o WTI para outubro fechou o dia em queda de 0,19%, a US$ 37,26.

— Em relatório mensal, a Opep estimou que o consumo de petróleo cairá 9,5 milhões de bpd este ano, 400 mil bpd a mais do que o previsto no mês passado. Para 2021, a expectativa agora é de expansão de 6,6 milhões de bpd, cerca de 400 mil abaixo da avaliação do documento de agosto, para uma média de 96,9 milhões de bpd. Investing.com

A demanda global por gasolina e diesel deve retornar aos níveis anteriores à pandemia somente no final de 2021, embora um ressurgimento de casos de covid-19 possa manter o consumo oscilando, disseram vários executivos da indústria de óleo e gás durante sessão virtual da Asia Pacific Petroleum Conference nessa segunda (14).

— “Uma segunda onda ou um conjunto contínuo de surtos que impactem a demanda é o choque mais provável que o mercado de petróleo precisa considerar nos próximos 12 a 24 meses”, disse Giovanni Serio, chefe global de pesquisa da Vitol.

— A demanda global por petróleo diminuiu em 22 milhões de bpd em abril, um recorde, com 4 bilhões de pessoas em quarentena devido ao coronavírus, lembrou Arif Mahmood, vice-presidente executivo e diretor executivo de downstream da Petronas.

— De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), a demanda global deverá cair 8,1 milhões de bpd este ano, para 91,9 milhões de bpd. UOL

O MME e a Funai querem realizar videoconferências com indígenas para continuar as obras da linha de transmissão Manaus-Boa Vista.

— Depois de ter o acesso à terra dos índios Waimiri Atroari, em julho, devido ao medo de contaminação pelo coronavírus, a Funai alegou que só falta o aval dos índios para liberar a obra e marcou uma videoconferência com lideranças locais, para retomar imediatamente o processo. Estadão.

— Leiloada em setembro de 2011, a LT Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015, mas o impasse com os indígenas paralisou o empreendimento. Além disso, a Eletrobras tentou elevar a remuneração do projeto. CanalEnergia

— Os povos indígenas afirmam que não são contra o projeto, mas exigem que sejam consultados e que tenham seus pedidos atendidos por causa dos impactos ambientais.

Sem mencionar a cota para importação de etanol, que beneficia os Estados Unidos, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou que que não existem interesses unilaterais dentro do governo na política de comércio internacional do agronegócio, mas apenas “o interesse do Brasil”.

— “Ao longo de 30 anos, já vivi momentos em que se falava que esse tema é de interesse do Itamaraty, mas não é do Ministério da Agricultura. Que o antigo Ministério de Comércio Exterior tinha outro interesse. Qual é o interesse da Fazenda? Hoje nós só temos o interesse do Brasil, visto de diferentes ângulos, e a integração desses ângulos é que permite que haja equação, e com valor produtivo de crescimento”, disse Araújo durante evento com adidos agrícolas que contou com a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina — que também não fez comentários sobre a nova cota do etanol. Valor

As usinas eólicas apresentaram os menores custos nos últimos cinco anos, aponta estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em decorrência dos preços mais baixos praticados nos leilões, e apesar dos valores adicionais da fonte, como o custo de despacho de termelétricas e controle secundário de frequência em decorrência da sua geração intermitente.

— Em 2016 foi registrado o maior custo (R$ 230,9/MWh), já que houve um adicional de 25% decorrente do acionamento de térmicas.

— A segunda fonte mais barata no período foi a térmica a biomassa, que tem seu custo caracterizado exclusivamente pela contratação dos leilões e registrou preço médio de R$ 253,5/MWh. A CCEE publicou os documentos que embasaram o estudo (.rar).

Por e-mail, você recebe também recebe diariamente a agenda das autoridades

[sc name=”newsletter” ]