NESTA EDIÇÃO.
Aneel abre consulta sobre renovação dos contratos das distribuidoras, em meio à crise em São Paulo.
Os primeiros reajustes tarifários após a quitação das contas Covid e Escassez Hídrica.
Governo anuncia decisão sobre horário de verão nesta quarta.
FPSO Maria Quitéria entra em operação no campo de Jubarte.
Discussões sobre descarbonização do transporte marítimo chegam ao Congresso.
Projeto para corredor de hidrogênio da África à Europa avança.
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Em meio à crise da Enel em São Paulo, Aneel começa a receber sugestões sobre renovação das concessões
No momento em que a possibilidade do fim do contrato de distribuição da Enel em São Paulo voltou à discussão, a Aneel deu mais um passo no processo que vai definir como pode ocorrer a eventual renovação das concessões que vencem nos próximos anos.
A diretoria da agência aprovou em reunião na terça-feira (15/10) a abertura da consulta pública sobre o termo aditivo para prorrogação das concessões das distribuidoras.
- A discussão já estava prevista antes das fortes chuvas que atingiram a capital paulista na semana passada e afetaram o fornecimento de energia de milhares de consumidores.
- A demora no restabelecimento do fornecimento levou diversas autoridades a defenderem a caducidade do contrato da distribuidora nos últimos dias, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O documento colocado em consulta pública pela Aneel materializa as diretrizes estabelecidas no decreto 12.068/2024, editado em junho, que prevê critérios mais rígidos e estabelece as situações que podem levar à caducidade dos contratos. - O texto prevê que a Aneel pode instituir critérios adicionais ou mais rigorosos para garantir a qualidade dos serviços.
Ao todo, 19 distribuidoras têm contratos a vencer entre 2025 e 2031.
- As concessões com fim mais próximo são da EDP Espírito Santo (julho de 2025) e a Enel Rio (dezembro de 2026).
- O contrato da Enel em São Paulo vai até junho de 2028. A empresa precisa apresentar interesse na renovação a partir do ano que vem.
Em tempo, 340 mil unidades consumidoras seguiam sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo na noite de ontem, segundo a Enel.
A prefeitura paulistana ingressou nesta terça-feira (15/10) no Tribunal de Justiça com uma ação civil pública contra a distribuidora.
Primeiros reajustes após quitação de empréstimos. A Aneel também aprovou os primeiros reajustes tarifários após a quitação da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica. Consumidores de São Paulo e Distrito Federal terão preços médios menores, enquanto em Goiás haverá aumento.
- A quitação dos empréstimos estava prevista na medida provisória 1212/2024, por meio da securitização dos recursos da privatização da Eletrobras.
Horário de verão. A decisão do governo sobre o retorno do horário de verão será anunciada nesta quarta (16/10), pelo ministro Alexandre Silveira, em entrevista coletiva. O MME avalia a mudança nos relógios com o objetivo de ajudar a minimizar os efeitos da crise hídrica, que vem afetando os reservatórios das hidrelétricas em todo o país. Entenda o que está em discussão
FPSO Maria Quitéria em operação. A Petrobras iniciou a produção no FPSO Maria Quitéria na terça (15/10), no campo de Jubarte, na porção capixaba do pré-sal da Bacia de Campos. O primeiro óleo da unidade, previsto para 2025, foi antecipado.
Demanda para biometano. Para que a produção do biometano alcance no futuro patamares ainda maiores será preciso estimular a criação de novas demandas, avalia o diretor técnico comercial da Abegás, Marcelo Mendonça.
Descarbonização do transporte marítimo. Em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, governo e iniciativa privada indicaram preocupações com a proposta que tem ganhado apoio na Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) para taxar o bunker e, com a receita, compor um fundo destinado ao financiamento de novos combustíveis.
BR do Mar com embarcações sustentáveis. O governo deve publicar, nos próximos dois meses, um decreto com medidas de estímulo a embarcações sustentáveis. O texto integra o projeto BR do Mar, sancionado no governo passado.
BNDES financia carro voador. O banco de fomento aprovou financiamento de R$ 500 milhões para a Eve Air Mobility, subsidiária da fabricante de aeronaves Embraer, desenvolver sua unidade de produção do eVTOL. Com recursos do programa BNDES Mais Inovação, a unidade será instalada em Taubaté (SP).
COP29 sem consenso e sem documento. Às vésperas da COP 29, marcada para novembro em Baku, capital do Azerbaijão, líderes chegarão às negociações sem nenhum documento na mesa para discutir o financiamento climático, disse nesta terça (15/10) a secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni. A dificuldade está na meta de financiamento.
- As guerras em curso podem atrapalhar ainda mais as negociações, avalia o Itamaraty, indicou a diretora do Departamento do Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Beatris.
Corredor de hidrogênio da África à Europa. O projeto que pretende conectar o Norte da África à Europa com um corredor de transporte de hidrogênio verde está entrando na fase de estudos conjuntos de viabilidade técnica e econômica. Empresas da Alemanha, Argélia, Itália e Áustria assinaram um memorando de entendimento no projeto SoutH2 Corridor, que mira a exportação do energético por meio de gasoduto.
Hidrogênio natural. A Mitsubishi Heavy Industries (MHI) anunciou um novo investimento na Koloma, uma empresa com sede em Denver, Colorado (EUA), especializada na exploração de hidrogênio natural. A companhia se junta a Bill Gates, Amazon e United Airlines no investimento.
Opinião: A recente edição da Medida Provisória 1266/2024, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, trouxe um alívio para as empresas beneficiárias do regime de Drawback, afetadas pelos desastres que ocorreram por volta do final do mês de abril, no Rio Grande do Sul, escreve a advogada do Toledo Marchetti Advogados, Thianne de Azevedo Silva Martins.
