Combustível do Futuro dá primeiro passo para CCS no Brasil, mercado de carbono deve ser o próximo

NESTA EDIÇÃO. Atividade de captura e armazenamento de CO2 ganhou um marco legal com definições importantes no Combustível do Futuro, mas ainda precisa de precificação de carbono para viabilizar projetos.
 
No mundo, dos quase US$ 200 bilhões previstos em projetos de CCS para entrar em operação até 2034, US$ 143 bilhões são investimentos de risco.
 
Indústria brasileira aguarda ansiosa a regulação do mercado de carbono, cuja discussão se arrasta há anos no Congresso Nacional – e está entre as prioridades do Plano de Transformação Ecológica da Fazenda.

Sancionada pelo presidente Lula (PT) na terça (8/10) a lei 14.993/2024, do Combustível do Futuro, é um primeiro passo para que a captura e armazenamento de CO2 (CCS, em inglês) se concretize no Brasil, mas é preciso dar os próximos. Um deles é o mercado de carbono.
 
“[A sanção do Combustível do Futuro] é um passo importantíssimo para que possamos avançar com projetos, mas a regulação não se encerra nesse marco”, aponta Nathália Weber, co-fundadora e diretora da associação CCS Brasil.
 
Além de questões como entender a capacidade geológica, desenvolver a governança e o licenciamento ambiental, e envolver a sociedade nos projetos, ela destaca que um ponto fundamental é garantir um modelo de negócio que se sustente economicamente, apesar de não ter um produto para vender.

• O Combustível do Futuro regulamenta as atividades de CCS. Empresas que desejam atuar nesse setor precisarão de autorização da ANP, com validade de 30 anos, prorrogável por mais 30 anos. Essas atividades visam capturar CO2 da atmosfera ou de fontes industriais e armazená-lo em formações geológicas adequadas, contribuindo para a redução de emissões.

Em entrevista à agência eixos no início de outubro, dias antes da sanção da lei, Weber explicou que a precificação de carbono é um instrumento para viabilizar o serviço de CCS que, diferente de outras soluções de descarbonização como hidrogênio e renováveis, enfrenta o desafio de gerar receitas.

“O CCS é uma solução dependente de mecanismos de precificação de carbono. Não temos um produto a partir do armazenamento geológico de CO2. Temos as tecnologias de utilização de CO2, que tendem a crescer, tem um volume de P&D voltado para essa área, mas que precisam ser combinados com o armazenamento geológico”. 

Isso porque o objetivo é retirar o carbono – ou evitar que ele vá para a atmosfera. Ao usar o CO2 para produzir novos materiais, eventualmente esse CO2 retornará para o ambiente. Por isso a precificação do carbono armazenado.

“Se não tivermos um negócio viável, dificilmente cumpriremos nossa necessidade de reduzir bilhões de toneladas de CO2 a partir dessas tecnologias”, analisa.

• Combustível do Futuro: entenda os principais pontos da lei

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Mercado de carbono para mitigar riscos

Estudo da Wood Mackenzie aponta que dos quase US$ 200 bilhões previstos em projetos para entrar em operação até 2034, US$ 143 bilhões são investimentos de risco: quase metade desse valor está associada à captura de CO2, com US$ 53 bilhões para transporte e US$ 43 bilhões para armazenamento. Cerca de 70% do investimento será na América do Norte e na Europa.
 
No Brasil, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima o potencial de investimentos anuais da ordem de R$ 2 bilhões até 2050.
 
A adoção da tecnologia é uma aposta da indústria de óleo e gás e outros setores intensivos em emissões como cimento, químicos e aço para mitigar seu impacto sobre o clima.
 
“Estamos filtrando a atividade desses setores, então, de fato, precisamos de mecanismos de precificação de carbono”, pontua Weber. 
 
Para a diretora da CCS Brasil, embora o mercado voluntário de carbono já ofereça algumas opções, ele não será suficiente e a indústria está ciente da urgência de estabelecer um mercado regulado, há alguns anos em discussão no Congresso Nacional.
 
“Aguardamos ansiosamente para ter esse mercado regulado aprovado, com um texto que viabilize de fato a alocação de recursos para desenvolvimento de fontes de baixo carbono”, diz Weber.
 
Ela observa que embora a discussão no Congresso esteja se arrastando sem perspectivas de conclusão, empresas já sentem pressões do mercado internacional para adotar medidas de mitigação. 
 
“Às vezes vem pelo amor, às vezes pela dor. Nós já temos um pela dor que vem da União Europeia, com a taxa de fronteira de carbono. Aqueles produtos importados com intensidade de carbono mais alta que os do bloco pagam um imposto para evitar o vazamento de emissões. Com isso, indústrias que têm na Europa um mercado importante já começam a olhar oportunidades para descarbonizar para evitar a taxação”.

Cobrimos por aqui

• Combustível do Futuro para além do Brasil
• Primeiro projeto comercial de CCS em larga escala é inaugurado na Noruega
• Petrobras avança com planos de hubs de CCUS e hidrogênio azul
• Projetos de CCUS são adiados por falta de financiamento
• Brasil adere a iniciativa internacional de captura de CO2

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Curtas

Mercado de carbono no Plano de Transformação Ecológica. Nos próximos meses, o governo federal pretende concentrar esforços para aprovação das leis do mercado de carbono e da eólica offshore, disse o Ministério da Fazenda na terça (8/10), ao divulgar um balanço do Plano de Transformação Ecológica. A pasta estima potencial de destravar ao menos R$ 20 bilhões em investimentos no desenvolvimento de projetos eólicos na costa brasileira.
 
Eólica offshore 1. Enquanto aguarda a aprovação do marco das eólicas offshore no Congresso para, só então, começar a desenvolver projetos no setor, a Petrobras pretende seguir ampliando a medição e análise de dados sobre o potencial dos ventos da costa brasileira, disse nesta quarta (9/10) o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim. “A gente não parou de investir”, afirmou o executivo, ao participar da Offshore Week 2024, promovida pela agência eixos.
 
Eólica offshore 2. A Prumo Logística, responsável pelo desenvolvimento do Porto do Açu (RJ), pretende se posicionar como fornecedora de soluções logísticas para o setor de eólicas offshore, disse nesta quarta (9/10) o diretor da companhia, Mauro Andrade, na Offshore Week 2024. A empresa chegou a entrar com pedido de licenciamento de um projeto próximo ao porto, mas decidiu não avançar. 
 
5,5 TW de renováveis. O mundo deve adicionar mais de 5,5 terawatts (TW) de nova capacidade de energia renovável entre 2024 e 2030 — quase três vezes o aumento visto entre 2017 e 2023, estima a Agência Internacional de Energia. Solar fotovoltaica e eólica sozinhas devem dobrar sua participação no mix global de eletricidade para 30% até o final da década.
 
Plano Clima. A consulta pública sobre a elaboração das ações do Plano Clima Adaptação – Cidades vai até esta sexta (11/10). O documento final vai guiar as políticas de adaptação climática das cidades brasileiras até 2035.
 
Financiamento com critério. O projeto de lei 5788/2019, já aprovado pelo Senado, inclui critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos financiados pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que exige que o financiamento aos setores produtivos leve em conta os planos regionais de desenvolvimento. (Agência Câmara)
 
Selo de eficiência energética. O PotencializEE entregou, no início de outubro, o primeiro Selo de Eficiência Energética a uma das indústrias participantes do programa, a Hausthene Poliuretano. Localizada em Mauá (SP), a empresa implementou todas as medidas de eficiência indicadas pelos especialistas do SENAI-SP, parceiro técnico do programa, incluindo o retrofit de 12 estufas e as melhorias no sistema de iluminação e otimização em todo o sistema de ar comprimido. 
 
Com essas iniciativas, a companhia reduzirá cerca de 40% no consumo energético, que representa uma economia de R$ 234,8 mil por ano, e mitigará a emissão de 496,64 toneladas de CO2 equivalentes durante os 15 anos de vida útil do projeto desenvolvido.
 
Aprendiz de eletricista. A  distribuidora de energia EDP Espírito Santo está com inscrições abertas para o Programa Aprendiz Eletricista voltado ao público com idade entre 17 e 21 anos. Durante 12 meses, os contratados participam de um curso de capacitação e qualificação de eletricista com foco na atuação em rede aérea de distribuição de energia. As pessoas interessadas poderão se inscrever até 11 de outubro de 2024.