Lula sanciona ‘Combustível do Futuro’ nesta terça (8/10)

BRASÍLIA – A próxima etapa do Combustível do Futuro, proposta aprovada no Congresso Nacional em setembro, será a fase de regulamentação, demanda que caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em um momento de crise orçamentária e limitações de pessoal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina a sanção ao texto nesta terça-feira (8/10), em Brasília. Uma megacerimônia, em paralelo à feira “Liderança Verde Brasil Expo”, será realizada na base aérea da capital federal. O evento, que será transmitido ao vivo pela agência eixos, terá as presenças do ministro Alexandre Silveira (PSD), agentes setoriais, parlamentares e outras autoridades.

A fila de trabalho da ANP já havia sido sobrecarregada em 2024 pela aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono, que também carece de regulamentação e vai depender dos esforços da agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Outros projetos de lei (como Paten e mercado de carbono) ainda estão em tramitação no Congresso e, se forem aprovados até o fim do ano, podem aumentar a pressão sobre a autarquia.

Desde agosto, a pasta chefiada por Alexandre Silveira (PSD) lida com um corte na ordem de R$ 33,5 milhões – parte de um montante de R$ 13,3 bilhões contingenciados por medida de equilíbrio fiscal do Executivo. Muitos departamentos contam com poucos funcionários à disposição.

Somente a ANP tem R$ 11,4 milhões bloqueados há dois meses, o que representa 7,8% do orçamento previsto para 2024. Em comparação com o ano passado, o corte foi de 10%: de R$ 162,7 milhões para R$ 146,1 milhões, considerando a dotação para despesas discricionárias e em valores nominais.

É o menor orçamento desde 2000, início da série histórica disponível no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Problema é real, diz relator na Câmara

À agência eixos, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que foi relator do Combustível do Futuro na Câmara, disse entender que as dificuldades dentro da ANP hoje são reais.

“As agências têm tido crescentes responsabilidades e precisam ser reforçadas. Eu defendo isso e sempre defendi ao nível de LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] que nós tivéssemos claras determinações para não ter contingenciamento de recursos de agências reguladoras”, comentou o deputado.

Por outro lado, Jardim destacou que a fase de regulamentação do projeto não deverá ser afetada, uma vez que o MME “tem feito o dever de casa”.

O parlamentar observou que grupos de trabalho foram formados dentro da pasta antes do aval final do Congresso ao projeto de lei, como no caso dos estudos sobre o aumento do percentual de etanol anidro na mistura com a gasolina A.

Agro em festa

O Combustível do Futuro inaugura um mandato de descarbonização da aviação para incentivar combustíveis limpos e trata de uma série de políticas para a matriz de transportes: aumento do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel, criação de mandatos para diesel verde e biometano, regulação das atividades de captura e armazenamento de carbono.

O projeto atende, essencialmente, diversos interesses de setores do agronegócio, que poderão expandir a produção de biocombustíveis nos próximos anos com a garantia de que haverá consumo em escala.

Uma das novidades, por exemplo, que não constava do texto inicial elaborado pelo governo, foi a criação de uma meta de descarbonização para o biometano.

Os agentes terão de comprovar, anualmente, a redução de emissões por meio da participação do gás renovável no consumo do gás natural. O Congresso optou por uma base de cálculo mais estável, que será direcionada aos produtores e importadores de gás a partir de 2026.

A regra considerará uma média decenal de oferta de gás natural, o que pode ajudar a dar mais previsibilidade ao mandato – tendo em vista o caráter volátil do despacho termelétrico no país.

A criação de uma política para o biometano enfrentou resistências do setor de gás natural, com a argumentação de que o custo da fonte energética poderia ficar mais caro ao longo da cadeia produtiva. Apesar das pressões e das alterações em relação ao texto inicial, o agronegócio venceu a batalha e manteve o mandato para o gás renovável. Derrota para a Petrobras.

Outro assunto em que o agronegócio triunfou durante a tramitação do Combustível do Futuro foi a implementação do B20.

Pelas novas regras, o percentual de mistura do biodiesel no diesel, hoje em 14%, poderá ter um ponto percentual de elevação a partir de março de 2025 até atingir 20% em março de 2030, segundo metas predefinidas. Caberá ao CNPE definir o teor efetivo da mistura, desde que fixado um piso de 13% e um teto de 25%.