IBP defende que conteúdo local considere compras nacionais abaixo dos índices mínimos

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa as empresas do setor, se manifestou contra a posição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na análise de impacto regulatório (AIR) para a alteração dos cálculos de cumprimento de índices de conteúdo local. O IBP pede que a agência continue a considerar a parcela de nacionalização de bens e serviços mesmo quando os índices forem menores do que o mínimo.

O IBP já havia se manifestado contrário à posição da ANP quanto à definição de fornecedor brasileiro. A agência propõe considerar como estrangeiro os casos em que os percentuais não atingem o mínimo, mesmo que haja comprovante de compra nacional.

A proposta da ANP prevê considerar que não houve compra nacional em casos em que a aquisição de bens brasileiros ficar abaixo de 60%. Para serviços, não são consideradas compras nacionais quando a parcela de contratação nacional é inferior a 80%.

“Entendemos que tal posicionamento também se traduz como um retrocesso sob uma ótica de desenvolvimento da indústria, tendo em vista que despreza a parcela nacional de bens e serviços se o percentual de conteúdo local destes for inferior a 60% e 80%, respectivamente, o que configuraria uma redução dos incentivos para aquisição de bens e serviços com fornecedores nacionais, já que o impacto no cumprimento dos compromissos de conteúdo local seria o mesmo entre contratar fornecedores estrangeiros ou contratar fornecedores nacionais com menor grau de nacionalização”, justificou o IBP.

Levantamento realizado junto às empresas associadas ao IBP mostrou que, a cada bilhão de reais, quase metade desse valor (R$ 450 milhões) é referente a compras de bens e serviços nacionais abaixo dos índices propostos pela agência para que sejam considerados como compras nacionais.

O IBP também defende a manutenção das regras vigentes para os contratos já assinados.

A ANP recebeu 42 propostas em consulta pública para a alteração de duas resoluções, com 20 colaborações do IBP. A resolução n° 870/22 trata da apuração para deduções de participações especiais, enquanto a resolução n° 871/22 dispõe sobre os relatórios de gastos trimestrais (RGT) e de conteúdo local (RCL).

No caso dos relatórios de gastos trimestrais, o instituto também pediu que os dispêndios com sistema de coleta da produção realizados durante o desenvolvimento de um campo sejam declarados apenas após o fim dessa etapa. A mudança visa evitar distorções quando há correção de índices de inflação.

O IBP sugere, ainda, que os gastos não deverão ser declarados no relatório trimestral caso não ocorra a declaração de comercialidade de um campo.

O IBP também se opôs à proposta da ANP de reduzir o prazo da entrega do relatório de gastos trimestrais de 13 meses para sete meses após o fim da fase de exploração ou da etapa de desenvolvimento.

A fase de exploração costuma durar entre três e oito anos e tem o objetivo de realizar descobertas de jazidas e avaliar como se dará a produção e se há viabilidade econômica. Se a área tiver a comercialidade declarada, a próxima fase é a de desenvolvimento da produção.

Participações especiais

O IBP pediu que a dedução para cobrir gastos futuros com o abandono e restauração ambiental dos campos passe a considerar o programa anual de trabalho (PAT). Hoje, essa dedução é calculada a partir do plano de desenvolvimento.

Segundo o instituto, a proposta visa dar mais segurança e previsibilidade quanto ao descomissionamento, uma vez que o PAT tem valores mais atualizados.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) propôs ainda que as empresas apresentam previsões sobre as deduções das participações especiais a cada trimestre.

A PGE-RJ justificou que a mudança ajuda os entes beneficiados pelas participações, pois a previsão permite a elaboração de uma Lei Orçamentária Anual (LOA) mais condizente com a realidade e reduz o risco de que políticas públicas não sejam executadas por falta de caixa.

Agenda dos independentes

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) propôs uma alteração na definição na etapa de desenvolvimento dos campos.

Os produtores independentes querem a fase de desenvolvimento comece apenas após a aceitação pela agência do plano de desenvolvimento, e não a partir da declaração de comercialidade.

A Abpip também pede que sejam deduzidos das participações especiais os investimentos realizados pelo operador após o encerramento da fase de exploração, mas que ainda tenham o objetivo de ampliar o conhecimento geológico da área.

Como justificativa, a Abpip alegou que o encerramento da fase de exploração não significa, necessariamente, o fim dos investimentos exploratórios, uma vez que os operadores podem aprofundar os estudos em outras regiões de seus ativos.