BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, a partir desta sexta (20/9), as metas anuais compulsórias de descarbonização de distribuidoras de combustíveis previstas no RenovaBio.
A política obriga a aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs) para compensar emissões com a comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior. Os títulos são emitidos e disponibilizados na B3 por produtores de biocombustíveis certificados no programa.
Para 2025, a meta proposta é de 40,39 milhões de CBIOs, o equivalente a 40,39 milhões de toneladas de CO2 a serem compensadas pelas distribuidoras. O volume é inferior ao previsto na consulta pública de setembro de 2023, quando se projetava uma meta de 42,56 milhões de CBIOs para 2025.
Em 2024, as distribuidoras de combustíveis tiveram que adquirir 38,78 milhões. Para 2026, a projeção é de 48,09 milhões de CBIOs, podendo variar em um intervalo de 40,88 milhões a 55,3 milhões. Esses valores são revisados anualmente e colocados em consulta pública.
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Como funciona o RenovaBio?
O RenovaBio define metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, e busca incentivar a produção de biocombustíveis, como biodiesel e etanol.
Para cumprir suas metas, distribuidoras de combustíveis precisam adquirir CBIOs que, por sua vez, são gerados pelos produtores de biocombustíveis certificados no programa.
Na quinta (19/9), o título era negociado ao preço médio de R$ 82,51, de acordo com dados da B3.
