Na semana passada os agentes do setor elétrico assistiram, perplexos, o Congresso Nacional aprovar mais um subsídio para Geração Distribuída que vai aumentar a conta de energia em mais R$ 24 bilhões, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida foi tomada pegando carona num projeto que estava sendo debatido no Senado Federal, o Combustível do Futuro, que não trata em absoluto do subsídio proposto pelo Senador Irajá, do PSD do Tocantins. Mais uma vez, o Legislativo brasileiro toma uma medida que beneficia grupos específicos e prejudica o todo.
ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.
Agora, o novo subsídio proposto prorroga de 12 meses para 30 meses o prazo de transição instituído no merco legal da geração distribuída, lei 14.300/2022, e amplia para 2045 o recebimento de subsídios para quem tem a sorte de ter um painel solar em sua residência.
É o bem localizado versus o mal distribuído. Pago, como sempre, pelos consumidores de energia que não podem ter painel solar em suas casas.
Infelizmente o Parlamento tem sido o grande responsável pelos sucessivos aumentos na conta de energia dos brasileiros. Os chamados jabutis se multiplicam e a cada projeto apresentado, novas propostas para subsidiar grupos específicos aparecem, jogando os custos para os consumidores pagarem.
Notícias Relacionadas
GD solar
Associações do setor elétrico criticam benefício à geração solar no Combustível do Futuro
Projeto de lei aprovado no Senado na última semana garante mais prazo para benefícios da geração distribuída
Diálogos da Transição
O saldo do esforço concentrado no Senado para a transição energética
Combustível do Futuro segue para a Câmara e PL que incentiva hidrogênio de baixo carbono vai à sanção
Os discursos pró-consumidores estão totalmente descasados com as decisões tomadas, o que tem tornado o setor de energia ainda mais disfuncional, aumentando o peso da energia no orçamento das famílias brasileiras e tornando a indústria menos competitiva.
É preciso que Legislativo, Executivo, o próprio setor e toda a sociedade façam um pacto pela redução do custo da energia. Quando a conta sobe, os brasileiros pagam duas vezes: uma conta de luz e outra nos produtos que consome.
Sem um pacto que envolva toda a sociedade brasileira, continuaremos a ser o país da energia barata e da conta cara. Ao privilegiar o interesse de pequenos grupos em detrimento do todo, estamos caminhando para o precipício elétrico.
Já passou da hora e mudar as bases do setor, fazer de fato um processo de modernização e aproveitar o potencial brasileiro para ter energia limpa, barata e segura que possam sustentar o crescimento econômico, garantir emprego e renda aos brasileiros e fazer do Brasil líder no processo de transição energética.
Fernando Teixeirense é diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural do Brasil.
