NESTA EDIÇÃO
Combustível do Futuro segue para o esforço concentrado da Câmara na próxima semana com marcos para captura de carbono, diesel verde, SAF e biometano, além de ampliar misturas para etanol e biodiesel.
Aprovado nas duas Casas, PL de incentivos para o hidrogênio segue para sanção e especialistas já indicam próximos desafios regulatórios.
E ainda: no Paten, hidrelétricas buscam espaço em leilão de potência; enquanto Abeeólica e consumidores industriais temem emendas para geração solar.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
O esforço concentrado do Senado esta semana (3 a 5/9) para votação de projetos urgentes antes das eleições municipais foi marcado por discussões em torno da chamada “pauta verde”, com a aprovação do Combustível do Futuro e da lei que garante incentivos à produção e uso de hidrogênio de baixo carbono.
Na quarta (4), o Plenário aprovou o PL 528/2020, do Combustível do Futuro, com mudanças que beneficiam da geração distribuída solar à indústria carbonífera de Santa Catarina.
ATUALIZAÇÃO: A emenda que beneficiava GD solar caiu durante a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.
O capítulo que trata da captura e armazenamento de carbono (CCS) assegura que o Ministério de Minas e Energia seja responsável pela definição de prioridades para o uso de áreas destinadas ao armazenamento de CO2 no Brasil.
Essa emenda busca evitar impasses futuros em áreas onde tanto atividades de mineração quanto de exploração de hidrocarbonetos estejam em andamento.
“O operador das minas de carvão é quem conhece os reservatórios e suas características, por isso a ANM precisava estar envolvida”, explica Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) – antiga Associação Brasileira de Carvão Mineral. Leia na matéria de Gabriel Chiappini
O agro também saiu satisfeito: o marco legal define mandatos de descarbonização da aviação com uso de SAF, inserção do diesel verde na matriz de transportes a partir de 2027 e previsão para que o biometano passe a substituir o consumo de gás fóssil no país. Além de ampliar as misturas volumétricas de etanol na gasolina e biodiesel no diesel.
Essas políticas, na visão do setor, têm o potencial de atrair capital privado e contribuir com o aumento da atividade agroindustrial. O MME estima que mais de R$ 200 bilhões devem ser investidos nos próximos anos na produção de combustíveis sustentáveis.
Desafios regulatórios no hidrogênio
Outro projeto aprovado na quarta foi o PL 3027/2024, que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
O texto que já passou pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial prevê R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais a serem distribuídos entre 2028 e 2032. Celebrado pela indústria, o marco é um primeiro passo para desenvolver este que será um insumo importante na descarbonização da indústria brasileira e internacional.
Mas há uma série de desafios regulatórios pela frente.
À agência eixos, o advogado e especialista em infraestrutura Marcos Ludwig explica que um dos desafios na regulamentação da nova lei está em encontrar o equilíbrio entre a neutralidade tecnológica – que permite a utilização de qualquer rota de produção de hidrogênio desde que atenda aos critérios de baixa emissão – e a necessidade de priorizar projetos com menor impacto ambiental ou maior valor para a indústria nacional.
Outro ponto de atenção é a definição do nível de conteúdo local mínimo para que os projetos sejam elegíveis ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Entenda
Ontem (5) a ANP também publicou seu relatório com as conclusões do Grupo de Trabalho de Hidrogênio, criado para identificar como a agência pode atuar na regulação deste novo setor – já que a legislação a define como o principal órgão regulador do segmento.
Falta recurso financeiro e humano para isso, no entanto. O relatório enfatiza que “a atual organização da estrutura poderia comportar a missão desde que acompanhada da estrutura de recursos humanos e orçamentários para desenvolver as inúmeras atividades a contento”.
A agência enfrenta dificuldades diante dos bloqueios orçamentários anunciados pelo governo, e estabeleceu que caberá ao GT apresentar um estudo sobre os recursos necessários para cumprir com as novas atribuições.
Fundo verde em outubro
Na semana que vem, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) deve apresentar seu parecer ao Projeto de Lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), mas a votação só deve ocorrer no início de outubro, após o pleito municipal.
A proposta é de criação de um Fundo Verde, a ser administrado pelo BNDES. O relator tem indicado apoio ao gás natural como combustível da transição e fonte de segurança energética – alvo de críticas de ambientalistas.
Há também preocupações relacionadas a emendas que ampliem gastos ou desviem finalidades.
Em audiência pública na quinta (5/9), na Comissão de Infraestrutura do Senado, o diretor de novos negócios da Abeeólica, Marcello Cabral, disse que uma brecha em emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) para permitir que recursos de eficiência energética beneficiem, na verdade, instalação de painéis solares.
Paralelamente, as hidrelétricas buscam inclusão no Paten, visando à disputa em leilão de potência.
Durante a audiência, a presidente da Abrage (geradoras de energia elétrica), Marisete Pereira, defendeu a remoção de limite de capacidade instalada para hidrelétricas no Paten. Pelo texto, apenas centrais geradoras de até 50 MW estão incluídas.
Esforço concentrado na Câmara semana que vem
Na próxima semana, é a vez do esforço concentrado da Câmara, com a possibilidade de o Combustível do Futuro ser encaminhado para a sanção. Isso se não houver obstrução.
A oposição ao governo Lula (PT) anunciou que deve obstruir a pauta de votação na semana que vem, em razão do novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que será protocolado na segunda (9/9).
Como o PL do Combustível do Futuro é um texto de iniciativa do governo, corre o risco de ser prejudicado pela manifestação de cunho eleitoral. Por outro lado, é uma matéria cara ao agronegócio – maior bancada da Câmara – que já se movimenta para uma “votação ágil”.
Cobrimos por aqui
- Proposta para NDC mostra como Brasil pode substituir 42% do seu consumo fóssil
- Mais de 50 países já publicaram estratégias para hidrogênio – maioria na Europa
- Políticas de carbono transformarão mercado de biocombustíveis até 2030
- Brasil prepara nova meta climática em meio a contradição fóssil
Artigos da semana
Como a taxonomia verde pode colocar o Brasil no caminho do financiamento sustentável Prevista para ser lançada em novembro de 2024, a taxonomia sustentável brasileira está sendo aguardada com muita expectativa tanto pelo mercado, quanto pela sociedade, escrevem Suzana Borschiver e Thais Lima de Paiva
Seca histórica e aumento das tarifas de energia: o impacto no bolso dos brasileiros Seca histórica faz bandeira tarifária vermelha patamar 1 elevar contas de energia, pressionando o orçamento das famílias e agravando a inflação, escreve Cleide Possamai
Dimensões geopolíticas da economia do hidrogênio A crescente importância do hidrogênio verde na transição energética global está redefinindo alianças geopolíticas e estratégias econômicas, escreve Marc Bovenschulte
Eficiência energética, um eixo da transição justa Em meio às mudanças climáticas, o crescimento da demanda por refrigeração e climatização abre oportunidades de reindustrialização em bases sustentáveis para o Brasil, escreve Edilaine Camillo
