Definições para o setor de energia no Congresso

Definições para o setor de energia no Congresso

Avanços no Congresso. Na terça-feira (3/9), o início do esforço concentrado para votar as pautas relevantes para o setor foi marcado pela aprovação do na Comissão de Infraestrutura do Senado do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), que cria mandatos para combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano. 

O relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) manteve o diesel de petróleo coprocessado com óleos vegetais fora da mistura, mas voltou atrás na proposta de colocar a responsabilidade pela mistura do HVO nos produtores, em uma vitória parcial para a Petrobras.

• Com isso, o Poder Executivo vai decidir na fase de regulamentação da lei se a mistura ficará a cargo das distribuidoras ou das produtoras. A alteração foi criticada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado.

• No capítulo que trata do incentivo ao gás renovável, a principal mudança está na base de cálculo do mandato para o biometano, que passará a considerar a média decenal de oferta de gás natural oriunda de produção nacional e importação.
• A aprovação teve o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), que articulou a manutenção do mandato exclusivo para o diesel verde.

Com emendas, o texto ainda irá a Plenário e deve voltar para a Câmara. 

ATUALIZAÇÃO: A emenda para a GD caiu durante a votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.

Há expectativa de votação até nesta quarta (3/9) ou quinta (5/9). 

O esforço inclui ainda a conclusão da votação sobre os créditos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), prevista para quarta-feira (4/9). 

Ainda há um impasse, no entanto, com os governadores do Nordeste quanto à inclusão do critério de adicionalidade nos incentivos fiscais aos projetos de eletrólise.

• Considerada importante para a criação de novos parques de energia renovável, a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABHIV)  afirma que a exigência pode inviabilizar projetos de hidrogênio verde no Brasil.

Na quinta, a expectativa é pela audiência pública sobre o Programa de Aceleração da Transição Energética, o Paten (PL 327/2021), na Comissão de Infraestrutura. O programa prevê o uso de créditos de empresas junto à União como garantia para financiamento de projetos sustentáveis.

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Resistência a biocombustíveis no G20. Já na defesa internacional de políticas para os biocombustíveis, o Brasil pode esbarrar na resistência de países europeus, como a Alemanha.

A proposta que o Brasil levará à cúpula de líderes do G20 em novembro para criação de padrões de sustentabilidade internacionais que reconheçam o valor da biomassa e dos biocombustíveis, como o etanol, pode ir de encontro aos regulamentos que estão sendo estabelecidos em países europeus. 

Angra 3 tem custos definidos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou à Eletronuclear o estudo sobre a viabilidade da conclusão da
usina nuclear de Angra 3 (RJ), principal entrave para a decisão sobre o destino das obras.

• A conclusão é que o custo de finalizar o projeto é praticamente o mesmo de abandoná-lo. 

• O estudo propõe uma tarifa de R$653,31 por megawatt-hora (MWh), valor similar à tarifa de referência definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2018, de R$ 639 em valores atualizados.

 Recuperação de resíduos ameaçada. Um projeto de lei que limita a incineração de resíduos sólidos pode inviabilizar o mercado de recuperação energética, de acordo com a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren). 

• De autoria do deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), o PL 4462/2019 estabelece uma distância mínima das moradias para a instalação de incineradores, além de exigir a comprovação de pelo menos 50% de resíduos destinados à reciclagem.

 MME pede plano de contingência para seca. O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a elaboração de um plano de contingência para garantir a segurança energética durante o período de seca.

Os órgãos se reuniram antes do encontro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico  (CMSE) que recomendou medidas para lidar com a estiagem.

• Segundo o MME, julho e agosto registraram o menor volume de chuvas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste nos últimos 94 anos.

 CPs da Amazonas Energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (3/9), a abertura de consultas públicas para tratar da transferência de controle e da conversão de contratos da Amazonas Energia.  

• As análises fazem parte da regulamentação da Medida Provisória 1232/2024, editada em junho para garantir a recuperação financeira e a troca no comando da distribuidora. 

• Hoje, a empresa é controlada pela Oliveira Energia, mas a Âmbar Energia tem interesse em assumir a concessão. 

Alvopetro avalia expansão. Uma das pioneiras no movimento de abertura do mercado brasileiro de gás natural, a Alvopetro se prepara para aumentar a sua produção no onshore na Bahia e já avalia uma possível expansão da infraestrutura de processamento.
 
Novo corredor de importação. O governo do Amapá instituiu por ato declaratório um novo corredor para entrada de derivados de petróleo com diferimento de ICMS e aplicação de crédito presumido. 

• A iniciativa, alvo de críticas dentro do setor, surge na contramão de decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tenta coibir a instalação de regimes especiais destinados à facilitação da importação de combustíveis.

 BP tem novo CEO no Brasil.  A bp anunciou nesta terça (3/9) Andres Guevara de la Vega como novo presidente da companhia no Brasil. Ele também ocupará o cargo de presidente do conselho da joint venture com a Bunge Bioenergia, controlada desde junho pela petroleira britânica.