Falta consenso sobre critério de adicionalidade na lei de incentivo ao hidrogênio

RIO – Na véspera da votação da Lei que prevê incentivos ao hidrogênio de baixo carbono (Lei nº 14.948/2024), na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (4/9), governadores do Nordeste enfrentam um impasse quanto à inclusão do critério de adicionalidade nos incentivos fiscais aos projetos de eletrólise. 

O critério, defendido pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), é visto como fundamental para promover a criação de novos parques de geração de energia renovável na região. 

O marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono, sancionado pelo presidente Lula (PT) em agosto, não incluiu a adicionalidade, após sua rejeição no Senado. A proposta era do senador Cid Gomes (PSB/CE). 

Fátima Bezerra, que também preside o Consórcio Nordeste, chegou a redigir uma carta em nome do grupo solicitando ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a inclusão do critério na legislação. 

A carta argumenta que o critério de adicionalidade – que exige que ao menos 50% da energia usada na produção de hidrogênio verde provenha de plantas novas – incentivaria o desenvolvimento de novas usinas de energia renovável, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

“O mecanismo da adicionalidade na legislação do hidrogênio proporcionará não só o desenvolvimento de plantas de hidrogênio, mas também de novas usinas de geração de energia renovável, que têm transformado o Nordeste brasileiro, gerando milhares de empregos e aumentando a renda das famílias”, afirmou a governadora na carta.

Apesar do apelo, a proposta não encontrou apoio unânime entre os governadores do Nordeste. A agência eixos não conseguiu confirmar o envio oficial da carta ao MME.

Em declaração recente à agência eixos, a governadora do RN confirmou que o Consórcio Nordeste está em diálogo com a pasta para rediscutir o critério de adicionalidade.

Associação da indústria é contra exigência de adicionalidade 

O critério de adicionalidade acende um alerta na Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) que tem se posicionado contra a inclusão do requisito, argumentando que tal exigência inviabilizaria projetos de hidrogênio verde no Brasil. 

A diretora executiva da ABIHV, Fernanda Delgado, destacou que a utilização da energia hidrelétrica já instalada seria muito mais competitiva e barata para a produção de hidrogênio.

“A adicionalidade só restringiria o uso da energia hidráulica num primeiro momento. Os projetos de hidrogênio vão precisar dessa energia hidráulica disponível e, depois, dos futuros projetos de energia solar e eólica. Não há nenhum motivo plausível para que o Brasil abra mão do seu excedente de capacidade que existe hoje para uma cláusula de adicionalidade na lei”, afirmou Delgado à agência eixos. 

Ela ainda alertou que a imposição da adicionalidade poderia praticamente dobrar os custos dos projetos, aumentando significativamente o risco financeiro e tornando-os inviáveis. 

“A exigência de contratação por adicionalidade leva o CAPEX dos projetos a quase 100%. Ele praticamente dobra o custo dos projetos, aumenta muito o risco dos projetos perante levantar financiamento com os bancos, o que torna inviável os projetos de hidrogênio verde no país.”

A Eletrobras, uma das associadas da ABIHV, é uma das principais interessadas na utilização de energia hidrelétrica para a produção de hidrogênio verde.

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