Diálogos da Transição

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Associações de produtores de biocombustíveis estão preocupados com a preservação das premissas do programa RenovaBio, em revisão pelo governo federal. Manifesto publicado esta semana contou com apoio não apenas de produtores, mas acadêmicos ligados aos setores de combustíveis e de energia.

“A introdução de conceitos não previstos nas regras existentes poderá comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legislação em vigor e sua regulamentação”, afirma o manifesto.

Nesta linha, defendem que o mecanismo existente de ajuste, que permite que as distribuidoras compensem 15% das metas individuais em anos subsequentes, somado ao fato que os CBIOs não têm prazo de validade, devem ser levados em consideração na discussão para revisão das metas.

Lembrando: a proposta do comitê do RenovaBio é uma revisão em cerca de 50% em 2020, de 29 milhões para 14,6 milhões de créditos; até 2030, a nova curva de compras obrigatórias se aproxima da atual, com 91 milhões na proposta de revisão, frente a 96 milhões da meta vigente…

…Mas a maior distribuidora, a BR Distribuidora, defende metas menores (8,5 milhões de CBIOs em 2020), a partir de estudos que apontam um risco de escassez de créditos.

Os signatários do manifesto defende que a “a eventual alteração desproporcional e não justificada das metas compromete a previsibilidade do programa e, por consequência, os investimentos necessários para a ampliação da produção nacional de biocombustíveis”.

Leia o manifesto (.pdf) na íntegra

Os signatários são produtores de etanol, como a Unica e o Fórum Nacional Sucroenergético; de biodiesel, como Aprobio e Ubrabio, biogás (Abiogás) e diversos outros. A CNA e a CNI também apoiam o manifesto.

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O que diz a MP da tributação dos CBIOs

Prometida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a próxima semana, a medida provisória gera expectativa no mercado pela definição sobre qual será a carga tributária de produtores, distribuidoras e investidores do mercado de CBIOs.

A proposta de MP, em análise na Economia, prevê estímulos para os primeiros anos do programa – alíquotas de 5% em 2021, 10% em 2022 e 15% em 2023. E aplicação sobre todas as operações com CBIOs no mercado de balcão da B3, não apenas para as chamadas compras obrigadas, feitas pelas distribuidoras para cumprir as metas do RenovaBio.

O modelo tributário foi pensado a partir da definição sobre o que são os créditos de descarbonização. A proposta é equivaler o CBIO a um meio de pagamento, com o valor determinado pelo mercado no momento da comercialização.

Veja os detalhes: Insegurança com tributação é entrave para mercado de CBIOs

Curtas

A Engie e a EDP Renováveis criaram a Ocean Winds (OW), uma joint venture para setor da energia eólica offshore fixa e flutuante. A nova sociedade será o instrumento de investimento exclusivo para captar as oportunidades de energia eólica offshore mundialmente e irá tornar-se um dos cinco principais operadores mundiais ao combinar a capacidade industrial e de desenvolvimento de ambas as empresas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que pretende criar na próxima semana um grupo de deputados para acompanhar as ações do governo federal na área ambiental e também definir prioridades para as votações do Congresso em temas de meio ambiente.

O BNDES não recebeu nenhum pedido de financiamento pela linha de R$ 3 bilhões criada para o setor sucroalcooleiro e garantida por estoques de etanol. As usinas mais necessitadas da linha de crédito, destilarias que produzem exclusivamente etanol, são as que enfrentam maiores problemas financeiros e têm mais dificuldade para cumprir os critérios exigidos pelo BNDES.

A concentração de poluentes na cidade de São Paulo está 20% menor em julho deste ano em comparação com o mesmo mês de 2019, de acordo com o Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG – USP). Chegou a cair 50% (G1).

Durante o 73º leilão de biodiesel, etapa complementar, foram arrematados 72,8 milhões de litros para atendimento à mistura obrigatória. Não houve compra para mistura voluntária. O preço médio de negociação foi de R$ 4,578/L, sem considerar a margem da adquirente, e o valor total negociado atingiu o patamar de R$ 333,05 milhões, refletindo um ágio médio de 4,84%. Ubrabio

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