Com o acirramento da crise sanitária por causa do coronavírus, deputados de vários partidos apresentaram projetos para impedir que distribuidoras interrompam o fornecimento da energia elétrica no caso de inadimplência durante o período de crise.
A preocupação de parlamentares é o impacto que a calamidade pública irá provocar na economia brasileira, em especial aos trabalhadores informais e às pessoas de baixa renda. Em apenas dois dias, cinco projetos foram protocolados com teor semelhantes na Câmara dos Deputados.
Segundo informações do Valor Econômico, o governo avalia ampliar temporariamente os descontos concedidos pela tarifa social de energia, bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e que, portanto, não terá impacto nas finanças públicas.
Neste ano, A CDE tem orçamento de R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 2,66 bilhões são destinados ao benefício. O que se cogita, segundo o jornal, é manter as faixas de consumo previstas no cálculo do benefício, mas com aumento do subsídio para descontos de até 90%.
Os beneficiários da tarifa social como é hoje são famílias inscritas no Cadastro Único ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social. A assistência chega atualmente a quase 10 milhões de unidades consumidoras no país.
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Os projetos que pretendem impedir o corte de luz
Marcão Gomes (PL/RJ) quer proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado por inadimplência enquanto houver estado de emergência de saúde pública. O projeto prevê que os serviços já suspensos por inadimplência sejam restabelecidos sem cobrança de religação.
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A proposta da líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL/RS), também determina a proibição de corte de energia e água em caso de falta de pagamento durante o período de calamidade.
Os débitos acumulados serão parcelados em pelo menos 36 meses, sem aplicação de multa ou juros. O projeto também cria uma Renda Básica Emergencial e altera o pagamento de outros serviços.
Além da proibição e do parcelamento semelhante, Marcelo Freixo (PSOL/RJ) propõe a isenção da cobrança de água, energia elétrica e gás para população de baixa renda ou desempregado, com incidência de tarifa social por pelo menos três meses para os demais consumidores.
Dois deputados do PT apresentaram projetos com teor parecido. João Daniel (PT/SE) veda o corte de água e energia dos consumidores de baixa renda e Helder Salomão (PT/ES) quer estender para um mês após o fim do período de calamidade pública a isenção para energia elétrica, água e esgoto.
Micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional também ficam isentas, de acordo com a proposta. As multas e juros por atraso de pagamento de luz ficarão suspensas por três meses após a crise sanitária.
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