A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o aumento de dois pontos percentuais na cobrança de ICMS sobre a energia elétrica sobre quem consome acima de 450 quilowatts/hora mensais. A medida foi incluída no substitutivo do projeto de lei 1553/2019, que estende o prazo do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) até 2023.
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Segundo o líder do governo na casa, deputado Márcio Pacheco (PSC), a medida é necessária para garantir a manutenção do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que termina termina justamente em 2023.
Atualmente a faixa de consumo de energia acima de 450 quilowatts/hora mensais paga 30% de ICMS no estado. A elevação de dois pontos percentuais representaria um aumento de 7%.
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A cobrança adicional de ICMS faz parte das garantias de receita do fundo de combate à pobreza, que eram uma exigência para manter o equilíbrio fiscal demandado pelo RRF. Este ano, o fundo de combate à pobreza deve representar uma arrecadação de R$ 4,3 bilhões para os cofres do estado.
O texto do PL 1553/2019 foi enviado ao executivo. O governador Wilson Witzel (PSC) tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
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