Subsídios para geração distribuída custarão R$ 1 bilhão em 2021, diz Aneel

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, afirmou que em 2021 os subsídios à geração distribuída custarão na conta de luz de todos os brasileiros R$ 1 bilhão, o mesmo valor do subsídio praticado na tarifa da população de baixa renda do Nordeste. Mattar defendeu a proposta da Aneel de reduzir o subsídio. Segundo a agência, em 2027 o custo dos subsídios à geração distribuída subirá para R$ 4 bilhões.

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CFT) da Câmara dos Deputados, Mattar defendeu a proposta de revisão da resolução, mas foi acompanhado apenas pelo representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, que lembrou que o subsídio à geração distribuída provoca o aumento da tarifa para todos os consumidores.

A proposta de resolução foi criticada por todos os outros palestrantes na audiência e por deputados. Para Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar, a alteração proposta pela Aneel retira 62% do valor do subsídio “da noite para o dia” é uma mudança “severa e drástica” para o setor e que pode provocar judicialização pelos consumidores.

A audiência ocorre no mesmo dia em que a Aneel divulgou o aumento do prazo para a consulta pública da revisão da resolução, que agora vai até 30 de dezembro.

Incentivo à geração distribuída gerou 126 mil novas conexões do tipo à rede em 2019  

Em sua apresentação, Mattar afirmou que a resolução 482/2012 já foi eficiente para fomentar o setor de geração distribuída, que subiu de 7 conexões em 2012 para 126.663 em 2019. No mesmo período, a potência instalada saltou de 444 Kw para 1,6 milhão de Kw.

Buscando minimizar as críticas, ele afirmou que a proposta de revisão do benefício da Aneel aumentará dos atuais 4,5 anos para 6,5 anos o tempo de retorno do investimento para instalação de equipamento de geração distribuída. Em 2015, na primeira revisão da resolução 482/2012, o tempo de retorno do investimento era de 7 anos.

“A nossa proposta se refere única e exclusivamente para aquela parcela das conexões que usa a rede”, disse o superintendente da Aneel, que frisou que a revisão da resolução prevê que as regras para quem já tem instalado equipamento de geração distribuída não irão mudar.[ até o final de 2030.

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Mattar frisou que a Aneel não é contrária à expansão da energia fotovoltaica e citou que nos últimos sete leilões de energia promovidos pela Aneel foram contratados 4,5 Mw de potência instalada de fonte solar de 147 usinas solares, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões e possibilidade de geração de 219 mil empregos nos empreendimentos.

Alteração na energia solar é mudança drástica, diz Absolar

Já a porta-voz da Absolar criticou a proposta da Aneel por aumentar o tempo de retorno da modalidade de geração distribuída remota para 26 anos, o que supera o tempo médio de vida útil de usinas solares, atualmente em 25 anos.

Bárbara Rubim afirmou que a decisão sobre a revisão do subsídio deveria levar em conta que o setor hoje gera mais de 70 mil empregos no país. Ela também pediu a criação de um marco legal para o setor, que projeta investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

Rubim usou os exemplos da Alemanha e Califórnia, citados como referência no setor, que aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse ao menos 5% da capacidade instalada de geração de energia. No Brasil, a geração distribuída ainda não representa nem 0,5% das unidades consumidoras e alcança apenas 0,2 % da geração total de energia do sistema.

Na Califórnia, as regras que beneficiaram a geração distribuída duraram 20 anos.  Hoje, no estado norte-americano, o consumidor que opera com geração distribuída paga 10,22% do custo de fio do sistema. A proposta trazida pela Aneel sugere que o consumidor pague mais de 60% do custo de fio.

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Baterias de carros elétricos podem levar consumidor para fora da rede daqui a cinco anos

Ricardo Ruther, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (ABENS), afirmou que a futura revolução das baterias de armazenamento de energia deve provocar em breve a fuga dos atuais produtores de geração distribuída da rede de distribuição. Segundo ele, se isso acontecer, o próprio consumidor que não produz energia terá que arcar com custos ainda mais pesados para a manutenção da rede elétrica.

De acordo com ele, a expectativa de crescimento de vendas de carros elétricos que pode crescer quase 10 vezes até 2025, para algo em torno de 15 milhões de veículos nos principais mercados do mundo, “vai infestar o mercado de baterias usadas, descartadas da mobilidade elétrica, mas que estarão ainda aptas para fazer acumulação em aplicação estacionária, na nossa casa, em prédios públicos, numa indústria e inclusive em uma grande usina para modular a intermitência (da produção de energia solar)”.

Ruther lembrou que a geração solar fotovoltaica reduziu seus custos em 10 vezes nos últimos dez anos e deve reduzir ainda mais, entre 50% e 70% nos próximos cinco anos. E segundo ele, os custos das baterias está se encaminhando para o mesmo perfil de queda.

“Vai sobrar bateria logo e temos que pensar nisso quando a gente pode tornar a rede elétrica em uma bateria cara”, disse em crítica à revisão da resolução da Aneel. De acordo com ele, a proposta da agência fará com que o acesso à rede elétrica seja uma opção mais cara para quem possui geração distribuída do que comprar um novo sistema de armazenamento de energia com baterias de carros elétricos.

“Muito possivelmente em cinco anos a bateria descartada de carro elétrico vai custar muito mais barato do que isso”, disse Ruther. “E aí eu, como consumidor possivelmente vou pensar em ir embora da rede”.

Para ele, o discurso atual que critica a geração distribuída como um benefício de “Robin Hood às avessas” poderá virar em pouco tempo um tiro pela culatra, provocando um aumento dos preços ainda maior para o pequeno consumidor que não adotou a geração fotovoltaica a arcar sozinho com os custos da rede elétrica.

Deputado sugere decreto contra revisão da Aneel

Primeiro deputado a falar após as apresentações, Beto Pereira (PSDB/MS) afirmou que o prazo de consulta pública estipulado pela Aneel sugere que a agência pretende definir a revisão da resolução  482/2012 quando o Congresso estiver em recesso. Mas afirmou que já tem pronto uma  proposta de decreto parlamentar que apresentará para tramitar caso a agência inviabilize os projetos de geração distribuída.

“Nós não vamos aceitar isso, doutor Carlos Alberto Mattar”, disse diretamente ao superintendente da Aneel.

A proposta de Pereira foi apoiada por outros deputados da base do governo e da oposição, como Padre João (PT/MG).

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