Governo vai propor projeto para entrada de capital estrangeiro em infraestrutura

O Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional em novembro uma proposta de mudança na Lei 12431/2011, para alterar as regras de emissão de debêntures incentivadas e facilitar a captação de recursos estrangeiros para o setor de infraestrutura.

Ideia é regulamentar a emissão de debêntures em moeda estrangeira e flexibilizar o enquadramento de debêntures incentivadas, que concedem incentivos tributários para o investidor que compra os títulos.

Segundo Tarcísio, o governo já debate o projeto com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e está confiante com a perspectiva de aprovação do texto.

“Eles têm uma linha extremamente pro business e já estão aguardando esse projeto chegar”, disse o ministro.

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Petrobras usou poder de barganha na cessão onerosa

Tarcísio de Freitas também afirmou que a Petrobras usou seu poder de barganha no leilão da cessão onerosa para manter disponíveis os campos de petróleo, que não foram arrematados por outras concorrentes.

“O investidor observou o risco de entrar em outros blocos e sabia que depois de arrematar ele ia ter ainda que negociar com a Petrobras o valor de indenização pelo que já tinha sido feito. O resultado não está diferente daquilo que era esperado”, disse o ministro.

A Petrobras contratou 90% dos excedentes do campo de Búzios e 100%, de Itapu, sem concorrência e sem ágio para a União, ofertando a participação mínima na partilha do lucro-óleo.

“Se você pegar todo o investimento que é feito ao redor do mundo incluindo bônus de assinatura por ano você tem cerca de R$ 220 bilhões de arrecadação. Com os leilões que nós tivemos neste ano (no Brasil) foram R$ 80 bilhões, então o Brasil está pegando cerca de 40% do mercado global de óleo e gás”, afirmou, o ministro, em relação ao resultado do leilão dos excedentes e da 6ª rodada de partilha do pré-sal.

O ministro de Infraestrutura participou no Rio da conferência Cooperação Internacional para um Futuro Inovador, organizada pelo Cebri e BNDES.

Durante a apresentação, Freitas afirmou que o governo atual vai “quebrar um paradigma no setor portuário” ao fazer as primeiras desestatizações de administrações portuárias no Brasil, começando pela administração portuária de Vitória. Mas o governo ainda estuda como fazer a entrega do porto de Santos, que poderá ser ofertado com ou sem a Companhia Docas de São Sebastião.

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