Próximos passos para a Lei do Gás

O projeto para a nova Lei do Gás, aprovada nesta semana pela Comissão de Minas e Energia (CME), pode ainda demorar para chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.

A mesa diretora da Câmara definiu que a matéria ainda precisa de aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta ordem.

Primeira das comissões a serem analisadas, a CDEICS é comandada atualmente por três deputados do Solidariedade. O presidente, deputado Bosco Saraiva (SDD/AM), não tem grande ligação com o setor de energia.

Saraiva tem atuado fortemente neste ano em defesa da Zona Franca de Manaus, junto com a bancada do seu estado.

A maior liderança política do Solidariedade, porém, tem instruído votos contra as propostas do governo Bolsonaro. Paulinho da Força (SDD/SP) fez frente contra à reforma da Previdência enviada pela equipe econômica do Executivo e criticou a forma como foi feita a liberação de emendas aos parlamentares.

“Eu acho que [a liberação] aconteceu em vários governos e nesse aqui parece que foi mais escancarado”, disse ao jornal Folha de S. Paulo em julho.

O deputado também foi autor de uma representação que questionou no Tribunal de Contas da União os termos da revisão de acordo da cessão onerosa, que garantiu à Petrobras o ressarcimento de US$ 9 bilhões nos reajustes dos termos do contrato original de 2010.

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Urgência pode ser atalho para o plenário

Além da tramitação pelas Comissões, a Lei do Gás também pode pegar um atalho para ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

Para isso, depende da aprovação em plenário de um requerimento de urgência para a matéria. Após a aprovação, caberia ainda ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), colocar a Lei do Gás em pauta de votação.

Neste ano, um atalho semelhante foi feito para a votação do projeto que soluciona o risco hidrológico e também cria o Brasduto (PL 10985). Sem nem mesmo um parecer aprovado nas comissões, foi articulado requerimento de urgência durante reunião de líderes. O projeto foi relatado pelo deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e aprovado pelo plenário em junho deste ano.

A relatoria da Lei do Gás na próxima comissão pode ter grande influência em sua tramitação na CDEICS. Os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Laércio Oliveira (PL/SE) são integrantes da CME, com participação ativa na votação e debate da nova Lei do Gás, e também fazem parte da próxima comissão que irá analisar o projeto.

A Comissão de Tributação e Finanças também conta com nomes ligados ao setor de energia e atuantes na CME, como o presidente da subcomissão de Óleo e Gás, Christino Áureo (PL/RJ), o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ) e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP).

Embora seja uma comissão presidida majoritariamente pelo MDB, o partido do governo ocupa muitas cadeiras, inclusive com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL/GO), como titular.

A última etapa de aprovação da matéria pode ser mais difícil. Embora a CCJ avalie apenas a constitucionalidade das matérias e não o mérito, a Comissão tem sido ambiente de grande polarização entre a oposição e outros partidos.

Em entrevista ao Político, serviço exclusivo de notícias da epbr, o deputado Carlos Zarattini questionou a constitucionalidade de trechos da Lei do Gás e garantiu que a oposição levantará este ponto.

O texto deve contar com boa vontade do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), que é próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a tramitação da PEC da cessão onerosa, Francischini aguardou instruções de Guedes e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para pautar o projeto que garantia a realização do leilão.

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