A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou em julgamento nesta terça-feira, 27, a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em um dos processos da Operação Lava Jato em que é réu.
A decisão dos ministros foi favorável à alegação da defesa de Bendine que afirmava que a apresentação de alegações finais do investigado deveria ter sido feita ao final do processo. Bendine foi ouvido pelo então juiz Sérgio Moro concomitantemente aos seus delatores e condenado no processo em março de 2018. A decisão contra o réu fora confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF 4).
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A decisão dos ministros do Supremo, no entanto, não afeta processos nos quais delatores se manifestaram nos mesmos prazos de delatados. Agora, em caso de recursos semelhantes, o assunto poderá ser definido no plenário da Corte, criando jurisprudência sobre o tema.
Esta foi a primeira vez que uma decisão do STF revê uma condenação feita por Moro na Lava Jato desde o começo da operação em 2014.
Bendine fora condenado após delatores da Odebrecht afirmarem que a empreiteira teria pago R$ 3 milhões em propina para que uma de suas subsidiárias fosse beneficiada em operações de crédito junto ao Banco do Brasil quando Bendine era presidente do banco. Os valores teriam sido pagos quando ele assumiu a presidência da Petrobras.
Lava Jato teme libertação de vários presos
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A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.
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Em nota, a força-tarefa disse que a decisão causa “imensa preocupação”. Para os procuradores da República no Paraná, o colegiado estabeleceu nova regra, que não está prevista no Código de Processo Penal (CPP) e na lei que regulamentou as delações premiadas.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, afirmaram os procuradores.
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