O projeto de lei 312/2015, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA,) deve ser o destaque do esforço liderado por Rodrigo Maia (DEM/RJ) para mostrar coesão da Câmara dos Deputados na construção de uma pauta de consenso entre agronegócio e ambientalistas. O objetivo de Maia é votar em regime de urgência – direto no plenário – uma série de projetos capazes de mostrar o empenho da Casa na manutenção de políticas de preservação ambiental aliada ao desenvolvimento agrário.
Nesta terça-feira Maia irá se reunir com deputados da bancada ruralista e ligados a ao meio ambiente para fechar a lista de projetos a serem levados ao plenário. A expectativa de ambientalistas é que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), sobre a qual ainda não existe um consenso acerca da versão mais atual do texto, fique de fora do esforço conjunto.
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O PL 312/2015, de Rubens Bueno (Cidadania/PR), tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS0 desde 2015. O texto é relatado neste ano por Camilo Capiberibe (PSB/AP). O projeto de lei permite que o poder público ou agente privado seja pagador para a manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com um provedor, que possa ser pessoa física ou jurídica.
Um dos objetivos declarados do PL é promover o estoque ou a diminuição do fluxo de carbono pela preservação de recursos naturais, como cobertura vegetal, conservação ou recuperação da biodiversidade ou recursos hídricos. O PSA prevê a remuneração monetária ou por melhorias sociais a uma comunidade. Os valores financeiros recebidos nesse mercado ficariam isentos de uma série de tributos.
A inserção do PL 312/2015 na lista de prioridades da Câmara é defendida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB/SP). O objetivo das lideranças da Câmara, sobretudo de Rodrigo Maia, é dar uma resposta própria pelo Parlamento em meio ao aumento das queimadas na Amazônia que levaram a um desgaste diplomático do governo e a declarações de líderes europeus ameaçando o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
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Agostinho também trabalha para que um texto de sua autoria entre na lista de urgência. O PL 3337/2019, que impõe pena de até quatro anos de reclusão para quem “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente”. O texto foi apensado ao PL 80/2007, que também aumenta penas para crimes contra a flora, fauna e de poluição por extração de minerais.
O PL 80/2007 define pena de prisão de um a três anos para quem, entre outros crimes, “fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica”.
Em entrevista nesta segunda-feira em São Paulo, Maia afirmou que seu foco será pautar projetos que permitam a unidade no plenário. ” “Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, disse.
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