Os líderes da Câmara dos Deputados definiram uma data para debater em Comissão Geral no plenário da Casa o PL 3729/2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Será em nove de setembro, uma segunda-feira. O texto que tramita há 15 anos tem um pedido de urgência para ser votado diretamente no plenário sob relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Em sua quarta versão, o texto de Kataguiri amplia as possibilidades de emissão de licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), eliminando, na prática, a necessidade de licenciamento como ocorre hoje para diversas atividades, com estudos de impacto para cada fase do licenciamento. A nova versão também reduz a influência dos chamados órgãos intervenientes – como Funai e IPHAN e ICMBio – em processos de licenciamento.
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Desde o recesso parlamentar de julho, Kataguiri negocia com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM/RJ), a possibilidade de votar o texto no plenário ainda em agosto. Buscando fugir de polêmicas, o deputado conseguiu com a presidência da Câmara a criação de um grupo de trabalho que fez 13 reuniões entre junho e julho para debater o texto e prometeu colocar a proposta em consulta pública. O objetivo era justamente tratar a matéria discretamente e evitar a convocação de audiências públicas.
A pressão de opositores ao seu relatório, oriunda principalmente de ambientalistas, atrasou o calendário pretendido pelo relator. Há dez dias diferentes manifestos publicados por organizações ambientalistas criticaram a versão de Katraguiri para o PL, afirmando que a redação faz concessões perigosas a setores como o agronegócio e alertando que as novas regras, se implementadas, provocarão uma corrida aos tribunais. Agora, a realização de uma comissão geral atende em parte o pedido para um debate mais aberto, que envolva a sociedade civil.
Kataguiri vem trabalhando em grande proximidade com a Frente Parlamentar Agropecuária, a representação oficial da bancada ruralista no Congresso, e atua como porta-voz do grupo para entrevistas sobre o PL 3729/2004. Na elaboração do texto ele também contou com a colaboração estreita do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes de Freitas. A pasta fez diversas sugestões ao PL de Kataguiri, inclusive a flexibilização de licenciamento para obras de asfaltamento e ampliação de rodovias.
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