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A Abegás apresentou os seus embargos ao termo de compromisso de cessação (TCC) assinado entre Petrobras e Cade para o setor de gás natural. A associação pede o detalhamento do acordo, para evitar que o TCC deixe margem para a Petrobras continuar praticando preços discriminatórios.

— Em linhas gerais, os embargos refletem uma preocupação quanto à materialização do TCC. Enquanto o mercado não mudar e novos agentes ampliarem a competição e a promessa de redução do preço do gás não se torna uma realidade, como ficam os clientes que ainda dependerão da Petrobras? E se a empresa mantiver práticas discriminatórias, como recorrer?

— Ao todo, são oito pontos – detalhamos no site. Em um deles, a Abegás pede que seja analisada a inclusão das fafens e das usinas termoelétricas no plano de venda de ativos. O temor é que se a Petrobras continuar fornecendo gás para subsidiárias continuarão existindo oportunidades para práticas anticoncorrenciais.

Os embargos chegaram no Cade na terça (16). Ontem, o conselho suspendeu o processo administrativo motivado pela denúncias da Abegás, de 2015, conforme previsão do TCC.

Diretoria da ANP discute nesta quinta (18) a venda direta do GLP por distribuidores para empresas consumidoras. A desverticalização do setor de GLP passou por consulta pública no início do ano e contou com audiência  e maio. As contribuições, contudo, não foram publicadas pela ANP.

— A minuta apresentada pela agência apenas altera resoluções 49/2016 e 51/2016 para retirar a proibição à venda direta entre distribuidores e pessoas jurídicas, sem necessidade de intermediação por agente varejista.

Jose Mario Schreiner (DEM-GO) retomou os planos de criação de um programa de incentivos à produção de combustíveis a partir da biomassa florestal, como lenha e carvão vegetal. O PL 2475/2019 cria a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais, prevendo incentivos fiscais e regulatórios, como a criação de um  Guia de Trânsito Florestal (GTF) para controle de origem da biomassa.

— Também enquadra a plantação de florestas para fins de produção de biomassa com fins energéticos em instrumentos de fomento da atividade rural, como o seguro agrícola e crédito rural. O PL retoma propostas de Luiz Fernando Faria (PP/MG), que não se reelegeu.

A comissão mista que debate a MP 882/2019, sobre alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, debateu esta semana uma nova forma de contratação com o governo federal: a colação.

— Nessa modalidade, o BNDES poderia contratar empresas dando preferência às candidatas de maior renome e expertise na elaboração de projetos, descartando as contratações convencionais feitas a partir de estudos de viabilidade por pregão ou por combinação de técnica e preço.

— Presente na reunião, o gerente-executivo da Secretaria de Leilões da Aneel, Romário Batista, descartou interesse, a princípio, em adotar o modelo para os leilões de energia. “Esses estudos de viabilidade técnica e econômica utilizados para a licitação podem ser feitos pelos próprios agentes, pelo próprio setor privado. Pelo perfil dos empreendimentos levados a leilão, em princípio não vemos uma aplicação mais direta deste instituto”.

A partir das 16h, Bolsonaro vai participar de evento dos 200 dias de governo. São esperados anúncios de medidas econômicas, como a liberação do saque do FGTS. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa da cerimônia.

O Conselho de Administração da Eletrosul aprovou na quarta (17), a nomeação de Antonio Carlos Krieger para a presidência da empresa, em substituição a Gilberto Odilon Eggers. Krieger também responderá pela presidência da CGTEE, subsidiária da Eletrobras no Rio Grande do Sul.

— Antonio Krieger é general de brigada da reserva. Comandou a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada em Santa Catarina (2006-2008) e chefiou o Estado-Maior do Comando Militar do Sul. É formado pela  Academia Militar das Agulhas Negras (Ciências Militares) e tem MBA pela FGV.

Os preços do Brent registram sucessivas quedas na semana. Na quarta (17), os contratos futuros recuaram 1,07%, cotados a US$ 63,66, após a queda de 3,2% da terça (17).

— Com isso, os contratos desfizeram a valorização da semana passada, motivada pelo risco de a tempestade tropical Barry ter um grande impacto nas operações no Golfo do México.

— Nos fundamentos, redução de risco à produção e queda menor que a esperada em estoques americanos. Na política, Trump reduziu as investidas verbais contra o Irã, sinalizando aos investidores que o presidente dos EUA pode estar mais preocupado com os preços internos do que em continuar se projetando na questão iraniana.

epbr leu

Emenda consome reservas, e Orçamento terá novo bloqueio
Os cálculos do Ministério da Economia convergem para um contingenciamento entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, informaram à Folha membros da equipe que acompanha a finalização dos números. Ficará de fora das estimativas a receita do megaleilão de petróleo, marcado para novembro, mas ainda sob análise do TCU. Também não será considerada eventual venda da Eletrobras. Folha

Brasil trabalhará para incluir automóveis e açúcar em união aduaneira do Mercosul, diz Bolsonaro
“Trabalharemos para incluir finalmente os automóveis e o açúcar na união aduaneira… é injustificável que ainda não haja um entendimento entre nós”, disse Bolsonaro em discurso na cúpula do bloco, em Santa Fé, na Argentina. Reuters

PIB da América Latina pode encolher em 2020 devido à guerra comercial EUA-China, diz BID
A região deve crescer 1,1% em 2019, ante taxa de 1,4% prevista em março, disse Eric Parrado, economista-chefe do BID, em Washington, na reunião anual do banco em Guayaquil, capital financeira do Equador. Reuters

Fique de olho
AGENDAS PÚBLICAS EM 18/07/19

Presidência da República

Presidente
Jair Bolsonaro

08h00 Café da manhã com Deputado Fábio Faria (PSD/RN); Luis Cláudio Costa, Presidente da Rede Record; e Marcos Vinicius, CEO da Rede Record
Palácio da Alvorada

10h00 Deputada Bia Kicis (PSL/DF), Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional; e Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo
Palácio do Planalto

11h00 Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura; e Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Palácio do Planalto

14h30 Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo
Palácio do Planalto

16h00 Solenidade Alusiva aos 200 Dias de Governo
Palácio do Planalto

17h00 General Floriano Peixoto, Presidente dos Correios
Palácio do Planalto

Vice-presidente
Hamilton Mourão

Sem compromissos oficiais

Minas e Energia 

Ministro
Bento Albuquerque

10h00 Presidente do IBRAM, Flávio Ottoni Penido.
Local: Ministério de Minas e Energia

11h00 Embaixador da Austrália no Brasil, o Sr. Timothy Kane.
Local: Ministério de Minas e Energia

16h00 Solenidade alusiva aos 200 Dias de Governo.
Local: Palácio do Planalto

Secretária Executiva
Marisete Pereira

Sem compromissos oficiais

Secretário
Márcio Félix

Sem compromissos oficiais

Economia

Ministro
Paulo Guedes

09h00 Reunião da JEO – Junta de Execução Orçamentária
Local: Ministério da Economia – Bloco P

10h30 Reunião semanal com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Local: Ministério da Economia – Bloco P

11h30 Reunião semanal com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Paulo Uebel
Local: Ministério da Economia – Bloco P

15h00 Reunião do Comitê Interministerial de Governança
Local: Palácio do Planalto

Diretor-geral
Décio Oddone

14h00 985ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participam: Décio Oddone,  Dirceu Amorelli,  Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Aurélio Amaral

Férias

Diretor
José Cesário Cecchi

Férias

Diretor
Dirceu Amorelli

14h00 985ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participam: Décio Oddone,  Dirceu Amorelli,  Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Diretor
Felipe Kury

14h00 985ª Reunião da Diretoria Colegiada
Participam: Décio Oddone,  Dirceu Amorelli,  Felipe Kury.
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ.

Aneel

Diretor-geral
André Pepitone

10h00 Reunião Trimestral ANEEL – CCEE

14h00 Reunião – BBCE – BALCÃO BRASILEIRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA – PROPOSTAS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MERCADO DE NEGOCIAÇÃO DE ENERGIA

16h00 Reunião – Girardi & Advogados – Reconsideração quanto ao Despacho Despacho nº 1.698 para que seja deferido pedido liminar de efeito suspensivo ao Despacho nº 1.172/2019, emitido pela SCG

Diretor
Efrain Pereira da Cruz

10h00 Reunião Trimestral ANEEL – CCEE

14h00 Despacho interno

15h00 Despacho interno

Diretora
Elisa Bastos Silva

08h00 Visita institucional – CELPA

10h00 Reunião Trimestral ANEEL – CCEE

15h00 Cancelado: Reunião – GSF

Diretor
Rodrigo Limp

09h30 Organização das Cooperativas Brasileiras – AP 01 /2019. Aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída (Resolução Normativa nº 482/2012).

10h00 Reunião Trimestral ANEEL – CCEE

11h00 Despacho interno

15h00 Cancelado: Reunião – GSF

Diretor
Sandoval Feitosa Neto

10h00 Reunião Trimestral ANEEL – CCEE
15h00 Cancelado: Reunião – GSF

Petrobras

Presidente
Roberto Castello Branco

Sem compromissos oficiais

Governança e Conformidade (Interino)
Eberaldo de Almeida Neto

Licença Remunerada – 15/07/2019 a 24/07/2019 / Como Diretor DACORP – Substituto: Gerente Executivo de Suprimentos Bens e Serviço, Claudio Cesar de Araújo

Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto

Licença Remunerada – 15/07/2019 a 24/07/2019 / Como Diretor DACORP – Substituto: Gerente Executivo de Suprimentos Bens e Serviço, Claudio Cesar de Araújo

Financeira e de RI
Andrea Marques de Almeida

Sem compromissos oficiais

Assuntos Corporativos
Roberto Castello Branco

Sem compromissos oficiais

Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira

Sem compromissos oficiais

Refino e Gás Natural
Anelise Quintao Lara

Sem compromissos oficiais

Desenvolvimento da Produção e Tecnologia
Rudimar Andreis Lorenzatto

Sem compromissos oficiais

Diretor Executivo de Relacionamento Institucional
Roberto Ardenghy

Sem compromissos oficiais

PPSA

Diretor-Presidente
José Eduardo Vinhaes Gerk

10h00 Modelagem Econômica Regime Partilha da Produção – Projeto BidSIM
Participantes: MME: Sra. Renata Isfer Sr. Lucas Mota Sr. Diogo Baleeiro M. Economia: Jair Rodrigues ANP: Sra. Juliana Vieira – videoconferência EPE: Sr. Marcos Frederico videoconferência PPSA: Sr. Eduardo Gerk e Antonio Cláudio Correa videoconferência

Diretor de Administração, Controle e Finanças
Leandro Leme Junior

Sem compromissos oficiais

Diretor Técnico e de Fiscalização
Paulo Moreira de Carvalho

Sem compromissos oficiais

Diretor de Gestão de Contratos
Hercules Tadeu Ferreira da Silva

Sem compromissos oficiais