As empresas da Petrobras liberadas para venda com a decisão do STF

O plenário do STF decidiu ontem a dispensa de aval legislativo e de licitação para a venda de empresas subsidiárias e de economistas mistas. A decisão vale paras as empresas que pertencem às holdings de energia como a Petrobras e a Eletrobras. Não valem, contudo, para as próprias holdings, que – pela decisão – precisam de autorização do Congresso Nacional para serem vendidas.

A principal afetava na decisão do STF é a Petrobras. A empresa vendeu e pretende vender algumas de suas mais importantes subsidiárias. Uma decisão contrária do STF poderia atrasar ou até mesmo impedir – dependendo da decisão dos deputados e senadores – a venda de algumas empresas.

E quais empresas a Petrobras pode vender?

Petrobras Distribuidora
Em 22 de maio, a Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou a venda de novas ações da Br Distribuidora, por meio de oferta pública secundária de ações (follow-on). Após a oferta, a participação petroleira na distribuidora será inferior a 50%.

Petrobras Biocombustível
A Petrobras Biocombustível é a empresa que cuida da produção de etanol e biodiesel da Petrobras. A estatal possui dentro dessa empresa usinas produtoras. Em dezembro de 2017, foi lançada a venda da BSBios, empresa que faz parte da PBio.

Liquigás
A Petrobras anunciou março que está colocando novamente a sua subsidiária de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) à venda. A empresa chegou a fechar a venda da Liquigás durante a gestão de Pedro Parente para o Grupo Ultra, mas a operação de R$ 2,8 bilhões que foi vetada pelo Cade.

Em abril, mudou a estratégia para a oferta, para tentar aprovar uma futura operação no Cade. O novo teaser, documento com o detalhamento da oferta, retirou a exigência de que os ofertantes tenham feito investimentos em petróleo e gás, infraestrutura ou logística nos últimos dez anos. Reduziu também o percentual máximo que uma empresa que já atua no mercado de distribuição de GLP poderá adquirir. Nesses caso, se a ofertante tiver mais de 10% do mercado, apenas poderá participar da concorrência em consórcio, com participação de até 30%. Na oferta original, era 40%.

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Breitener Energética, UTEs
A Petrobras anunciou em 13 de maio que está vendendo sua participação de 93,7% na Breitener Energética, proprietária única de duas usinas termelétricas operacionais de gás natural(1) localizadas em Manaus, no estado do Amazonas:

• Breitener Jaraqui S.A. (“Jaraqui”): 158,0 MW de capacidade instalada, dos quais 75,4 MW de gás natural e 82,6 MW de óleo combustível
• Breitener Tambaqui S.A. (“Tambaqui”): 157,0 MW de capacidade instalada, dos quais 75,4 MW de gás natural e 81,6 MW de óleo combustível

Transpetro
A privatização da Transpetro, braço logístico da Petrobras, nunca foi formalizada nos planos de desenvolvimento da petroleira, mas entre 2015 e 2016 circularam notícias sobre uma possível liquidação de ativos da companhia. Alternativa estuda da época seria fatiar a Transpetro em duas ou mais unidades. No plano, ainda não detalhado, de venda das refinarias podem ser incluídos ativos da Transpetro, como terminais e dutos de movimentação de óleo.

Logum Logística SA
Em 2018, Odebrecht Transport e Camargo Corrêa Construções deixaram a sociedade da Logum, empresa de logística de etanol. Como parte da reestruturação das empresas empresas pós-Lava Jato, Odebrecht e Camargo Corrêa deixaram a joint-venture, tendo suas participações assumidas pelas sócias Petrobras, Raízen, Copersucar e Uniduto. A Petrobras ficou com 30% da empresa.

Petrobras Logística de Gás S.A. e TBG
A Logigás é a subsidiária da Petrobras que detém 51% na TBG, dona e operadora do gasoduto Bolívia-Brasil. Com a conclusão da venda da TAG, a TBG será o último ativo expressivo da Petrobras no transporte de gás. Atualmente, a Petrobras detém 51% da TBG, ao lado da BBPP Holdings Ltda. (29%), YPFB Transporte do Brasil Holding (12%) e GTB-TBG Holdings S.À.R.L. (8%).

Veja a lista completa das participações acionárias da Petrobras