"Autonomia total de agência reguladora é uma balela", afirma Senador

O senador Jean-Paul Prates (PT/RN) pediu ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, mais “altivez” para lidar com agências reguladoras e que a pasta tenha mais protagonismo na formação de políticas energéticas. “Essa história de autonomia total de agência reguladora é uma balela. Existe uma autonomia relativa”, afirmou o senador.

Bento Albuquerque esteve na manhã desta quinta, 23, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, após convocação feita ontem, para tratar de segurança de barragens de mineração. Ao fim da sessão, foi questionado por Jean-Paul Prates sobre venda de ativos da Petrobras e a atuação do MME.

O senador pediu que o ministro “mantenha a forma de fazer política setorial pelo Ministério [de Minas e Energia], preserve a altivez na lida com as agências reguladoras. Essa história de autonomia total de agência reguladora é uma balela, [o que] existe é uma autonomia relativa. A política setorial, quem dá é o governo e olhe que eu estou lhe ajudando, mesmo sendo da oposição”.

Em jogo, está a reforma dos marcos regulatórios do setor de gás natural, que é discutida por meio do MME no programa Novo Mercado de Gás. O tema vem ganhando cada vez mais importância no governo Bolsonaro, com o envolvimento da ANP, EPE, Cade e do Ministério da Economia.

A reforma do mercado de gás é uma pauta antiga; um dos marcos foi a Lei do Gás, promulgada em 2009, ainda no governo Lula, e cuja alteração foi discutida nos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.

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Jean Paul citou especificamente uma preocupação com venda da Transportadora Associada de Gás (TAG),  que teve a venda de 90% de suas ações acertada com a Engie, em abril – a operação ainda não foi concluída. A TAG é uma subsidiária da Petrobras que detém toda a malha de transporte de gás natural que conecta o Sudeste aos estados do Nordeste, além do sistema isolado de Manaus (gasoduto Urucu-Coari-Manaus).

“A venda de ativos da Petrobras não pode ser feita sem licitação. Já tivemos um caso que foi a venda da malha de todos os dutos do Nordeste. [Transporte de gás] é um monopólio natural, não é como vender um pedaço de um campo de petróleo no meio do mar, que se adquire em licitação, em consórcio, com outros players do mercado”, afirmou o senador.

O ministro Bento Albuquerque afirmou concordar que o MME deve conduzir a política energética e reforçou que o plano para o gás está em elaboração e todas as contribuições serão consideradas.

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“O ministério tem a sua competência de conduzir as políticas públicas e não abrimos mão disso. Sobre essa questão da TAG, estamos trabalhando nisso, estamos abertos, abrimos a consulta, todos estão tendo a oportunidade de se manifestar e tenha certeza que o ministério vai levar tudo em consideração”, respondeu Bento Albuquerque.

O ministro da Economia, Paulo Guedes tem defendido (e prometido) que a abertura do mercado de gás, com entrada de novos agentes na produção, transporte e distribuição vai baratear o gás, reaquecer a indústria e a economia. O prazo atual é apresentar um novo modelo para o mercado em junho e, como tem sido a linha de Guedes, a redução da participação da Petrobras nos mercados é um dos principais itens da pauta.

A cobrança de Jean-Paul Prates também foi na linha de levar os debates para o Congresso, o que tem sido evitado pelo governo. Para a própria reforma do mercado de gás, por exemplo, o governo tem mantido a estratégia de criar medidas infralegais, isto é, modificar as regras por meio da regulação dos mercados, sem novas propostas legislativas. Esse caminho passaria pela ANP, pelo Cade e outros órgãos de regulação e controle.

“O plano de governo é eleito pela soberania popular, pelo voto, e ele tem o direito de ser implementado, [mas] faço uma ressalva em relação a essa política setorial que está sendo implementada no Brasil: precisa seguir os trâmites”, afirmou o senador Jean-Paul Prates.

E ainda sobre a venda da TAG, o senador acrescentou que “não temos nada contra a empresa que comprou, uma empresa que nos conhecemos, [mas] poderiam ser duas ou três companhias, as propostas poderiam ser melhores. Trata-se de um monopólio natural que não é um conceito de direita ou de esquerda (…) é um conceito universal”, afirmou.

Assista a sessão da CMA do Senado com o ministro Bento Albuquerque