Definida compensação da Petrobras no leilão do excedente da cessão onerosa

24/04/2019 12:39

Rio de Janeiro – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza leilão da partilha de blocos do pré-sal na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O que está em jogo

Definida compensação da Petrobras no leilão do excedente da cessão onerosa
O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, publicou portaria que define as regras para a compensação da Petrobras pelos investimentos feitos nas áreas da cessão onerosa no leilão do excedente da cessão onerosa. A compensação será calculada pelo diferimento da produção do volume contratado em regime de cessão onerosa, decorrente da assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção, de forma a maximizar o Valor Presente Líquido – VPL da União e manter o VPL da Petrobras calculado com base na data de assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha.

A portaria traz 10 premissas para o cálculo da compensação, que terá seu valor atualizado desde a data de assinatura do Contrato de Partilha da Produção até a data de seu efetivo pagamento à Petrobras.

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Veja aqui a íntegra:

PORTARIA No 213, DE 23 DE ABRIL DE 2019 (*)

Estabelece diretrizes para o
compensação devida à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras pelos investimentos realizados nos Campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, em decorrência da licitação dos volumes excedentes ao contratado no âmbito da Cessão Onerosa

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 2o, § 1o, da Resolução CNPE no 2, de 28 de fevereiro de 2019, no art. 1o da Resolução CNPE no 5, de 11 de abril de 2019, e o que consta no Processo no 48380.000197/2018-13, resolve:

Art. 1o A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras deverá ser compensada pelos investimentos realizados nas áreas licitadas até a data de assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção, conforme art. 1o, inciso II, da Resolução CNPE no 2, de 28 de fevereiro de 2019.

§ 1o Em contrapartida pelo pagamento da compensação à Petrobras a que se refere o caput, o novo entrante se tornará proprietário de percentual dos ativos existentes na área na data de assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção, de modo proporcional à sua participação na jazida, nos termos do (s) Contrato(s) de Coparticipação a ser(em) celebrado(s) entre a cessionária do Contrato de Cessão Onerosa e o(s) contratado(s) em regime de Partilha de Produção.

§ 2o O valor da compensação à Petrobras prevista no caput será calculado com base em parâmetros de mercado atuais, pelo diferimento da produção do volume contratado em regime de Cessão Onerosa, decorrente da assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção, de forma a maximizar o Valor Presente Líquido – VPL da União e manter o VPL da Petrobras calculado com base na data de assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha.

§ 3o Poderão ser recuperados como custo em óleo os valores pagos pelo(s) contratado(s) em regime de Partilha de Produção a título da compensação de que trata o caput que corresponderem à sua respectiva participação na jazida.

Art. 2o O cálculo da compensação prevista no art. 1o, § 2o, deverá considerar as seguintes premissas:

I – preços das correntes de petróleo, já descontados os diferenciais de qualidade em relação ao petróleo Brent, para fins da valoração dos fluxos de caixa dos Campos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu, no valor de US$ 72/bbl (setenta e dois dólares norte-americanos por barril) fixo, em moeda constante;

II – preço do gás natural, já descontados os diferenciais de qualidade, para fins da valoração dos fluxos de caixa dos Campos de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu, no valor de US$ 5/MMBTU (cinco dólares norte-americanos por milhão de BTU) fixo, em moeda constante;

III – a data de referência para desconto dos fluxos de caixa será a data de assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção;

IV – o fluxo de caixa será descontado a uma taxa de 8,99% (oito inteiros e noventa e nove centésimos por cento) ao ano, em moeda constante, livre de impostos, corrigido monetariamente pelo índice Producer Price Index Finished Goods (PPI), publicado pelo Bureau of Labor Statistics;

V – os gastos associados à perfuração e à completação de poços, equipamentos submarinos e plataformas de produção serão considerados, para fins de fluxo de caixa, como investimentos (Capex);

VI – os investimentos previstos nos fluxos de caixa deverão considerar as seguintes métricas de custos unitários, em milhões de dólares norte-americanos:

VIII – a depreciação dos ativos relacionados aos investimentos mencionados no inciso V não poderá contrariar a legislação brasileira vigente à época da assinatura do(s) Contrato(s) de Partilha de Produção;

IX – para fins de cálculo dos tributos incidentes nos fluxos de caixa, deve ser utilizada uma visão de projeto isolado, ou seja, serão reconhecidos os resultados gerados no projeto, respeitando os limites de dedutibilidade previstos nas leis e regulação vigentes, e não serão levadas em consideração as situações fiscais de cada empresa; e

X – deverá ser considerado como contratado em regime de Cessão Onerosa os seguintes volumes por área:

§ 1o As previsões de produção, número de poços e datas de primeiro óleo de cada projeto serão definidos em comum acordo entre a Petrobras e o(s) contratado(s) em regime de Partilha de Produção, com base em parâmetros atuais de mercado, considerando que:

I – o plano de desenvolvimento parcial da jazida é aquele que seria implantado caso não existisse a contratação dos volumes excedentes de Cessão Onerosa; e

II – o plano de desenvolvimento global da jazida é aquele que será implantado considerando também a contratação dos volumes excedentes aos contratados no âmbito da Cessão Onerosa, com base nas visões de desenvolvimento da produção e no modelo de reservatório definido no(s) Contrato(s) de Coparticipação.

§ 2o O valor da compensação a que se refere o art. 1o, § 2o, relativo a cada área será calculado de acordo com a seguinte fórmula:

Vcompensação = VPL1 – VPL2
onde:
VPL1 = valor presente líquido prospectivo do fluxo de caixa referente à

produção do volume contratado sob regime de Cessão Onerosa em cada área, sem produção concomitante dos volumes excedentes sob regime de Partilha de Produção, em milhões de dólares norte-americanos, calculado com base no plano de desenvolvimento parcial da jazida de cada área; e

VPL2 = valor presente líquido prospectivo do fluxo de caixa referente à produção do volume contratado sob regime de Cessão Onerosa em cada área, considerando a produção concomitante dos volumes excedentes sob regime de Partilha de Produção e a respectiva participação da Cessão Onerosa no Acordo, em milhões de dólares norte-americanos, calculado com base no plano de desenvolvimento global da jazida de cada área.

§ 3o O valor da compensação (Vcompensação) será atualizado desde a data de assinatura do Contrato de Partilha da Produção até a data de seu efetivo pagamento à Petrobras.

§ 4o Caso haja tributação para a Petrobras devido ao recebimento da compensação (Vcompensação), essa será arcada pelo(s) contratado(s) em regime de Partilha de Produção.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Licenciamento
O ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho para regulamentar o novo decreto de sanções ambientais (9760/19), que trata de requisitos para aplicação de multas e autos de infração e estabelece regras para conciliação. O grupo de trabalho terá seis membros, sendo dois de cada órgão ambiental federal (Ibama e ICMBio) e dois do próprio ministério. O prazo é de 30 dias.– O ministério do Meio Ambiente também reduziu a composição do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), que decide pelos rateio dos recursos. O comitê passa a ser presidido pela Secretaria-Executiva do MMA, atualmente comandada por Ana Maria Pellini, e participam o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio, Régis Lima (substituto). Deixam o órgão: a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério, a Assessoria da Presidência e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, e a Diretoria de Planejamento e Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral do ICMBio.

Abastece Brasil
O Ministério de Minas e Energia está lançando agora pela manhã em Brasília o programa Abastece Brasil, que tem como objetivo a promoção da concorrência no setor, atuando na diversificação de atores, atração de investidores para refino e logistica, o fim da diferenciação de preços de GLP e combate à sonegação. Veja aqui a abertura do evento.

Política de preços de derivados agita o Congresso
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 1/2018, apresentada pela ex-senadora Vanessa Grazziotin e aprovada nesta terça-feira (23). Leia mais

Câmara altera pauta e retira votação de Brasduto da reunião desta quarta na Comissão Minas e Energia
A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a Comissão de Minas e Energia retirou da pauta da reunião dessa quarta-feira, 24, a votação do parecer do PL 10985/2018, projeto que trata do risco hidrológico. O presidente da Câmara solicitou a diversas comissões a retirada de pauta de projetos de lei para favorecer a presença de deputados na Comissão de Constituição e Justiça. A manobra visa priorizar na Casa a apreciação do texto da reforma da previdência. Leia mais

Etanol deve alcançar recorde de produção com 33,14 bilhões de litros
A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,14 bilhões de litros, um aumento de 21,7% ou 5,9 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016.

Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 23,58 bilhões de litros, 45,1% ou 7,3 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011.

Duas MPs sobre o setor elétrico perderam validade
A MP 855 facilitou a privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que estavam sob controle da Eletrobras. Já a MP 856 permitia à Aneel contratar empresa de distribuição de energia caso as distribuidoras sob controle da Eletrobras não tivessem comprador

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Ações contra empresas brasileiras nos EUA por condutas praticadas no Brasil
Nos últimos anos, houve um aumento no número de empresas brasileiras investigadas e processadas nos EUA com base em alegadas condutas impróprias praticadas no Brasil. O gancho jurisdicional para esses casos é a emissão, pelas empresas brasileiras, de “American Depositary Shares” ou “Receipts” (ADS ou ADR) negociados na bolsa dos EUA. E a alegação central é de que a conduta imprópria ocorrida no Brasil causa perdas no valor dos títulos listados nos EUA. Estadão

Economia e ação no STF ameaçam arrecadação do Rio com o setor do petróleo
Gente do ramo teme que o governador Wilson Witzel ainda não tenha percebido o tamanho dos problemas que pairam sobre o setor de petróleo no estado. O Globo

MME deve acelerar mudanças de modernização do sistema elétrico
O grupo de trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no início deste mês para elaborar propostas para a modernização do setor elétrico terá 180 dias para concluir os trabalhos, mas medidas infralegais pontuais devem ser implementadas ao longo dos próximos meses, a fim de acelerar mudanças que não exigem alterações legais, disse Ricardo Cyrino, secretário de energia da pasta, em entrevista ao Valor.

Consumo de gás natural dá sinais de recuperação
Depois de recuar 2,8% em 2018, o consumo de gás natural começa a dar sinais de recuperação este ano. De acordo com levantamento da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), as vendas do setor cresceram 12,4% em fevereiro, ante igual mês do ano passado, para 67,99 milhões de metros cúbicos diários (m3/dia), e fecharam o primeiro bimestre com uma alta de 2,1% frente aos dois primeiros meses de 2018. Valor

Diesel segue com defasagem, dizem importadores
Mesmo com reajustes recentes da Petrobras para diesel e gasolina, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) diz que a estatal tem praticado preços abaixo da paridade com o mercado internacional nos principais pontos em que há concorrência com os importadores privados. A Abicom mantém desde 2018 representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que denuncia a estatal por prática de preço predatório. O inquérito administrativo ainda não foi aberto. O preço abaixo da paridade tira competitividade do combustível importado.

Leilão de energia para Roraima será em 31 de maio
O primeiro leilão de energia do governo Jair Bolsonaro vai ocorrer em 31 de maio e será voltado à contratação de energia e potência para o atendimento a Roraima, único Estado do país não conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O leilão será aberto a projetos de todas as fontes de energia. Valor

Fintech quer captar R$ 100 mi em debêntures para popularizar placa solar
A fintech Solfácil, especializada no financiamento de placas solares, emitiu R$ 18 milhões em debêntures financeiras por meio da securitizadora Travessia, para dar crédito a pessoas que queiram trocar a energia convencional pela solar em suas residências. A emissão é a primeira de uma série programada para até o final do ano, que deve somar um total de R$ 100 milhões. As debêntures são lastreadas nos recebíveis dos empréstimos tomados e distribuídas junto a investidores institucionais. Estadão

Solatio planeja maior parque solar do Brasil no sertão de Pernambuco
O grupo Solatio apresenta hoje projeto para construção do maior complexo de energia fotovoltaica do país, que exigirá investimento de R$ 3,5 bilhões. O empreendimento, que será levantado no município de São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco, terá capacidade instalada de 1.100 megawatts (MW). Valor

Fique de olho!

Presidência da República

Presidente Jair Bolsonaro
08h15 10ª Reunião do Conselho de Governo
Palácio da Alvorada

14h00 Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia; Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura; Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania; Santos Cruz, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; João Doria, Governador do Estado de São Paulo; Henrique Meirelles, Secretário Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e Antonio José Imbassahy da Silva, Secretário Especial e Chefe do Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília
Palácio do Planalto

14h30 Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR)
Palácio do Planalto

15h30 Deputado Pinheirinho (PP/MG) e Ex-deputado Toninho Pinheiro
Palácio do Planalto

16h30 Joaquim Levy, Presidente do BNDES
Palácio do Planalto

18h00 Damares Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sérgio Carazza, Secretário Executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Sérgio Queiroz, Secretário Nacional de Proteção Global
Palácio do Planalto

Vice-presidente Hamilton Mourão
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Ministério de Minas e Energia

Ministro Bento Albuquerque
09h00 – Lançamento do Programa Abastece Brasil
Local: Ministério de Minas e Energia

10h00 – Sr. Otavio Carvalheira, Presidente da Alcoa Brasil
Local: Ministério de Minas e Energia

15h30 – Encerramento da Primeira Reunião 2019 do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Minas e Energia
Local: Ministério de Minas e Energia

16h30 – Goldman Sachs
Local: Ministério de Minas e Energia

17h30 – Copel – Companhia Paranaense de Energia
Local: Ministério de Minas e Energia

18h30 – Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Local: Ministério de Minas e Energia

Secretária-executiva Marisete Pereira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Márcio Félix
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Ministério da Economia

Ministro Paulo Guedes
10h00 Reunião com Charles Tang, presidente binacional da Câmara de Comércio e Indústria Brasil China

11h00 Audiência com representantes da agência Fitch

13h00 Reunião com o ministro José Múcio, presidente do TCU

15h00 Solenidade de sanção da Lei da Empresa Simples de Crédito

17h30 Reunião com parlamentares da bancada do Amazonas

18h30 Audiência com o ex-senador Ataídes Oliveira

19h30 Reunião com parlamentares do MDB

ANP

Diretor-Geral
Décio Oddone
Reunião com representantes da Superior Energy Services
Pauta: Investimentos na área de petróleo no Brasil.
Participantes : Carlos Mario Cervo (Superior Energy Services), Luis Mayor (Superior Energy Services), Décio Oddone (ANP) e Pietro Mendes (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Reunião com representantes da BP Energy do Brasil
Pauta: Visita institucional por ocasião de viagem ao Brasil.
Participantes: Bernard Looney (BP Energy do Brasil ), William Lin (BP Energy do Brasil), Felipe Arbelaez (BP Energy do Brasil), Adriano Bastos (BP Energy do Brasil), Sr. Firas Kaddoura (BP Energy do Brasil ), Sra. Chan Boodhai (BP Energy do Brasil), Décio Oddone (ANP) e Pietro Mendes (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Aurélio Amaral
Workshop Combustível Brasil
Local: Ministério de Minas e Energia-MME, Brasília/DF

Reunião com representantes do SERPRO e MME
Local: Escritório Sede da ANP – Brasília/DF
Retorno de Brasília/DF

Diretor
José Cesário Cecchi
Reunião por Videoconferência, com Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Pauta: Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural.
Participantes: Bruno Eustaquio Ferreira Castro de Carvalho (MME), Symone Christine de Santana Araújo (MME), Aldo Barroso Cores Junior (MME), Fernando Massaharu Matsumoto (MME), Guilherme Resende (CADE), Kenys Machado (CADE), José Cesário Cecchi (ANP), Hélio Bisaggio (ANP) e Marco Antônio Barbosa Fidelis (ANP).

Diretor
Dirceu Amorelli
Workshop “Regulamentação de Incentivos para Campos Marginais”
Local: Rio de Janeiro/RJ

Reunião com representantes da empresa Lazard Group
Pauta: Apresentação institucional
Participantes: Mark Sooby (Lazard), Jill Botkin (Lazard), Amorelli Junior (ANP), Felipe Kury (ANP), Adriana Nickel (ANP) e Eliane Peterson (ANP).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Felipe Kury
Apresentação Institucional do Lazard Group.
Representantes da ANP: Diretores: Felipe Kury e Dirceu Cardoso Amorelli; e as Assessoras da Diretoria IV: Adriana Nickel e Eliane Peterson.
Representantes da Lazard Group: Mark Sooby, Managing Director, e Jill Botkin.

Aneel

Diretor-Geral
André Pepitone
09:30 – 10:00       Reunião – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE
10:00 – 11:00       Despacho interno
11:00 – 12:00       Despacho interno
16:00 – 17:00       Reunião – Implantação OPGW na futura LT 230Kv Caixias II/Coelho Neto C1
17:00 – 17:50       Reunião – Votorantim – CBA COM BIO.
18:00 – 19:00       Reunião – MME – Sazonalidade.

Diretor
Efrain da Cruz
09:00 – 13:30 Despacho interno

Diretora
Elisa Bastos Silva
09:00 – 13:30 Despacho interno

Diretor
Rodrigo Limp
10:00 – 11:00       Despacho interno
11:00 – 12:00       Despacho interno
16:00 – 17:00       Reunião – Implantação OPGW na futura LT 230Kv Caixias II/Coelho Neto C1
17:00 – 18:00       Atual modelo de cobrança da TUST para empreendimentos solares.

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
09:30 – 10:00 Reunião – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE

Petrobras

Presidente
Roberto Castello Branco
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Exploração e Produção
Carlos Alberto Pereira de Oliveira
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Rudimar Lorenzatto
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretora de Refino e Gás Natural
Anelise Quintão Lara
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Agenda não divulgada até o fechamento desta edição

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
–

Assuntos