Deputado de primeiro mandato, Hélio Lopes (PSL/RJ) apresentou nesta semana quatro projetos de lei ligados ao setor de energia. O parlamentar, que é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro, foi o deputado federal mais votado do Rio em 2018. Hélio Lopes não é membro da CME.
O primeiro projeto do parlamentar fluminense pretende dar desconto de 50% nas contribuições sociais PIS/PASEP e Cofins incidentes na importação e comercialização de equipamentos e componentes do sistema de geração de energia elétrica por fonte solar que utilize a tecnologia smartflower. O PL 1958/2019 também pretende isentar do imposto de importação os equipamentos e componentes do sistema de geração de energia elétrica por fonte solar que utilize a tecnologia smartflower por cinco anos.
“A tecnologia smartflower, que tem sua concepção inspirada no girassol, vem promovendo uma revolução na geração de energia elétrica por fonte solar na Europa. Essa tecnologia foi desenvolvida pela empresa austríaca smartflower e proporciona um rendimento muito superior (cerca de 40%) ao obtido com os painéis fotovoltaicos convencionais”, diz o deputado.
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Ainda olhando para a energia solar fotovoltaica, Lopes protocolou o PL 1961/2019, que pretende fazer com que o BNDES destine pelo menos 5% do montante mencionado no caput para projetos de geração distribuída de energia elétrica de origem fotovoltaica em edificações residenciais. “O uso de recursos do FAT para financiar empreendimentos de geração de energia elétrica fotovoltaica é bastante razoável, considerando a criação de empregos que será proporcionada pelo aquecimento da indústria nacional envolvida na cadeia produtiva desses equipamentos, e pela prestação de serviços relacionados a instalação e manutenção de sistemas”, argumenta o deputado na justificativa do texto.
Lopes também pretende incentivar o uso de carros elétricos no país. Para isso, protocolou o projeto de lei 1964/2019, que pretende que as distribuidoras sejam obrigadas a instalar pontos de recarga de carros elétricos nas suas áreas de concessão. Pelo projeto, os pontos de recarga e a energia disponibilizada serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
Por fim, o deputado sugere isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a importação e a comercialização no mercado interno de veículos equipados unicamente com motor elétrico. A proposta do PL 1967/2019 prevê ainda que sejam zeradas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de veículos equipados com motor exclusivamente elétrico pelo prazo de cinco anos.
