Decisão de Dias Toffoli libera venda de áreas da Petrobras em águas profundas em Sergipe

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de derrubar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello que suspendia os efeitos do decreto 9.355/2018 e dificultava a venda de ativos da Petrobras libera a venda de três campos terrestres na Bacia do Espírito Santo e quatro blocos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas. A avaliação interna na estatal é que a medida dá mais conforto também para a empresa formar consórcios para participar dos leilões de blocos exploratórios programados para 2019.

Em dezembro do ano passado, após a liminar ser deferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello a partir de um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), a Petrobras divulgou fato relevante informando que a medida “não afeta seus processos de desinvestimento que envolvem cessão de direitos em Exploração & Produção (E&P) iniciados antes de maio de 2018”

Com isso, a Petrobras paralisou o lançamento de novos projetos de desinvestimentos em E&P. E também colocou em stand by a venda dos campos de Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha, localizados no Espírito Santo, próximo ao município de Linhares, lançado em 8 de outubro de 2018, e dos blocos exploratórios BM-SEAL-4, BM-SEAL-4A, BM-SEAL-10 e BM-SEAL-11, em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas, onde foram identificados seis prospectos, em fase final de delimitação.

A Petrobras pretende vender participações no projeto de águas profundas de Sergipe, onde prevê a instalação de dois novos FPSOs, a partir de 2020. Operadora em todos os contratos, a Petrobras está ofertando participações de 20% a 50%, sendo 35% do BM-SEAL-4 (tem 75%), 50% de BM-SEAL-4A (tem 100%), 30% de BM-SEAL-10 (tem 100%) e 20% de BM-SEAL-11 (tem 60%). As empresas indianas ONGC e IBV são sócias em parte dos projetos.

Na prática, a estatal busca um sócio para participar do desenvolvimento do projeto. Ainda pendente de uma decisão final de investimento, o anúncio de venda do ativo (teaser) informa que o plano é desenvolver os futuros campos em dois módulos, instalando o primeiro FPSO. Até lá, será necessário concluir a delimitação dos campos e declarar a comercialidade – um teste de produção (TLD) estava previsto para 2018 mas não foi realizado. São descobertas de óleo leve e gás natural, que demandaram investimentos na construção de gasodutos e unidade de tratamento em terra.

A Petrobras pretende instalar um gasoduto de 128 km de extensão para escoar a produção de gás natural dos projetos de produção dos reservatórios de Farfan, Barra e Muriú, na área dos blocos exploratórios BM-SEAL-10 e BM- SEAL-11, em águas profundas da Bacia de Sergipe-Alagoas. A produção do módulo 1 da região será feita a partir de um FPSO com primeiro óleo previsto para outubro de 2023.

As áreas foram contratadas nas rodadas 2 (2000) e 6 (2004), e passaram por um extenso programa exploratório, que inclui a perfuração de 26 poços, confirmando os potenciais dos prospectos de Barra, Farfan, Cumbe, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde. O plano de negócios da Petrobras chegou a prever o início da produção em Sergipe, mas o projeto foi postergado em meio aos cortes de investimentos pós-2014.