NESTA EDIÇÃOAGU atua novamente no licenciamento do projeto da Petrobras na Foz do Amazonas, dessa vez, em apoio a um entendimento da companhia sobre a operação de um aeroporto no Amapá.
No setor elétrico, projeto de reforma está na Casa Civil, segundo Alexandre Silveira. Promessa é abrir todo o mercado a partir de 2030. No curto prazo, consumo de energia sobe e estiagem piora, com retorno de bandeira vermelha a pior patamar desde 2021.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
AGU emite parecer para Foz do Amazonas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. No entendimento do órgão, o Ibama não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).
A posição da AGU corrobora a da Petrobras: com base no impacto das rotas de voo sobre comunidades indígenas, o Ibama despachou o caso novamente para a Funai, no fim do ano passado, levando a uma discussão fora do tempo – a Funai propôs rediscutir o termo de referência, uma etapa inicial dos licenciamentos ambientais.
- A posição da companhia já havia sido manifestada ao órgão ambiental em agosto, ao entregar novos planos para análise do Ibama. A Petrobras espera receber a licença ainda este ano para dar início à perfuração no FZA-M-59.
- O impacto dos sobrevoos de aeronaves foi um dos pontos apontados para o indeferimento da licença para perfuração de poço no bloco de FZA-M-59. A Petrobras alega que o plano está dentro da capacidade do aeródromo, que conta com o licenciamento estadual e autorização da ANAC.
Foi a terceira atuação da AGU no caso. Ano passado, havia bancado que a realização de AAAS na Foz do Amazonas não é condição para o licenciamento; na sequência abriu e encerrou uma tentativa de conciliação; e agora emitiu o novo parecer sobre o aeroporto. A informação foi compartilhada pelo MME em sua página oficial.
Setor elétrico
Mercado livre de energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta de reforma do setor elétrico está na Casa Civil, onde será decidido também se será editada por MP ou projeto de lei.
- A promessa é entregar uma proposta de abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de 2030, dessa vez, sem a concentração de despesas no mercado cativo.
- “Nós vamos apresentar um projeto que fala sobre o equilíbrio do setor elétrico, a liberdade para o consumidor e tarifa mais justa, tarifa social mais justa para o consumidor mais pobre”, afirmou em entrevista à CNN.
Bandeira vermelha em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta anunciou bandeira vermelha patamar 2 para o mês de setembro. Como justificativa, a agência apontou baixos índices de chuvas para o período e reservatórios de hidrelétricas no país 50% abaixo da média.
- O acionamento da bandeira mais restritiva sinaliza maiores custos para a geração de energia elétrica, com um acréscimo de R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. Esta é a primeira vez em mais de três anos que esta bandeira é acionada novamente.
Consumo de energia aumenta. Levantamento mensal da EPE mostrou crescimento do consumo de eletricidade em 6,6% em julho, com destaque para a indústria, que lidera a alta com 6,8% a mais. Comércio (4,6%) e domicílios (4,8%) também consumiram mais.
Âmbar Energia. O MME informou na quinta (29/8) ao TCU que deve adiar o início da vigência do acordo com a Âmbar Energia para o dia 30 de outubro. A medida foi tomada para que o plenário da corte possa analisar os termos do contrato.
- Segundo a pasta, não haverá efeitos financeiros no adiamento. Mas, caso os ministros do TCU aprovem o acordo com a empresa, o contrato pode entrar em vigência antes da data prevista.
Rio Grande do Sul. A subestação Nova Santa Rita, afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, voltou a operar na semana passada. O empreendimento opera em 2.688 MVA e responde por 20% da capacidade de transformação da Eletrobras no estado. A subestação ficou alagada. A manutenção demandou 250 profissionais da Eletrosul, que também recuperaram torres de linhas de transmissão.
Lei do Gás. O novo decreto regulamentador da Lei do Gás reforça a posição da EPE no planejamento do setor, ao instituir o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano.
- O decreto muda os ritos e traz um papel mais ativo para o Estado não só no planejamento da expansão dessas infraestruturas, mas também na proposição de projetos aos agentes do mercado.
- A intenção é que a EPE faça a integração de todos os seus planos e a coordenação das necessidades dos diversos agentes e, a partir daí, subsidie a ANP no processo de outorga de novos projetos.
COP29. Existe a necessidade urgente de acelerar a transição para economias de baixo carbono. Por isso, as discussões da COP29, que acontecerá em novembro em Baku, no Azerbaijão, deverão se concentrar em como os países poderão cumprir suas metas climáticas, ter mais resiliência e adaptar economias e infraestruturas para enfrentar os desafios, escreve Jorge Soto.
Diálogos da Transição. A Câmara Internacional de Navegação (ICS) se juntou às Bahamas e à Libéria em uma nova proposta para uma taxa anual sobre as emissões de gases de efeito estufa do setor. Com o mecanismo, cerca de US$ 2,5 bilhões por ano poderiam ser alocados no futuro Fundo de Navegação Net Zero da IMO para ajudar países emergentes, calcula a ICS.
