Eunício reúne líderes para discutir cessão onerosa

O que está em jogo

Promessas
O líder do governo do Senado, Romero Jucá (MDB-RR), reafirmou o compromisso em fazer o rateio do bônus do leilão da cessão onerosa com estados e municípios, mas ainda não apresentou uma solução para que a divisão da receita não impacte o teto de gastos. Humberto Costa (PT-PE), em nome da oposição, afirmou que desta vez não aceitará apenas a palavra dos representantes do governo e a votação ocorrerá mediante a formalização do rateio – fala-se ainda na MP, que o Planalto entende ser inconstitucional.

Reunião de líderes
Eunício Oliveira (MDB-CE) marcou uma reunião com os líderes partidários para discutir o assunto nesta terça-feira, na parte da tarde. Há sessões deliberativas agendadas até quinta-feira. Humberto Costa não descartou a votação PLC 78/2018 no Senado, mas afirmou que sem uma solução do governo, o projeto vai passar com emendas para garantir o rateio, o que implicaria em nova votação na Câmara. Isso há três semanas até o início do recesso.

Bom ficar de olho
É cedo para dizer se o projeto emendado passaria pela Câmara. Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito e não dá sinais que quer perder o protagonismo no próximo governo. Se mantidos os valores que vem sendo considerados, bônus de R$ 100 bilhões com 10% a 20% de rateio e impacto no teto de gastos, o projeto da cessão vai virar “pauta bomba”.

Da transição, o recado é que o tempo de Rodrigo Maia já passou. “Maia já teve seu tempo à frente da Câmara, não conseguiu garantir o quórum suficiente para a votação da reforma da Previdência. Novo momento do Brasil pede um presidente inédito”, afirmou o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) à Globonews. Que disse também que “não há a menor condição” de apoiar Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado.

Lei de licitações
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se hoje para votar o parecer do relator, João Arruda (MDB-PR). A discussão vem sendo adiada e, atualmente, a proposta é pela aprovação de substitutivo que revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11) e cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação.

Portabilidade
A Comissão Especial da Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15) reúne-se novamente para votar o relatório do deputado Fabio Garcia (DEM-MT). A votação estava prevista para a semana passada, mas faltou quórum. O projeto estende o mercado livre de energia para pequenos consumidores.

Redução na conta de luz
A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Mudança publicada no DOU desta terça-feira.

epbr leu

Compartilhar 20% do leilão do pré-sal não vai resolver a crise dos estados
Por Rafael Muñoz. Ao tomar posse no dia 1º de janeiro, a maioria dos governadores vai se deparar com contas públicas em situação ruim ou muito ruim em seus respectivos estados. Alguns assumirão estados em situação de “calamidade fiscal”. Folha.

Shell quer debate mais ‘profundo’ na cessão onerosa
O presidente da Shell no Brasil, André Araujo, criticou o nível de discussões recentes relacionadas ao projeto de lei sobre a possibilidade de venda de participação da Petrobras na área da cessão onerosa. Segundo ele, o debate sobre o assunto tem sido “raso”, ao tratar basicamente da divisão dos recursos a serem arrecadados entre União, Estados e municípios e não abordar a questão da competitividade do país necessária para atrair investimentos privados. Valor

Temer, Moreira Franco e Padilha praticaram corrupção, diz Dodge ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta segunda-feira (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil) para a Justiça Eleitoral, e não para a criminal. Folhapress

EUA recebem documentos sobre inquérito dos Portos
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) possui informações sobre o inquérito dos Portos. O caso brasileiro chegou às autoridades americanas depois que a empresa sócia da Rodrimar em operação de um dos terminais do Porto de Santos decidiu colaborar de forma espontânea com a justiça americana. Estadão

A pedidos, futuro governo avalia fim da tabela de frete
Em busca de uma solução para o imbróglio instalado no país, a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, já começou a estudar a possibilidade e os riscos de extinguir a tabela de frete rodoviário para cargas no ano que vem e sua eventual substituição para evitar a ameaça constante de novas greves de caminhoneiros como a de maio. As duas saídas dependem do Congresso. Valor

Witzel quer ampliar leque de concessões dos Estados
O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), defendeu ontem uma mudança na Constituição Federal que autorize os Estados – separadamente ou em conjunto – a oferecerem ao mercado concessões nas áreas de transporte ferroviário e energia, entre outras. Durante um almoço com empresários, o ex-juiz federal informou que já discutiu com outros governadores a possibilidade de uma emenda constitucional nesse sentido. O assunto será retomado, segundo ele, em reunião marcada para o próximo dia 12. Valor

Governo Bolsonaro terá 22 ministérios, 7 além do prometido
O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni detalhou ontem a estrutura do governo Jair Bolsonaro, que toma posse em 1º de janeiro, com 22 ministérios – sete a menos do que os atuais 29 e sete a mais do que os 15 prometidos durante sua campanha à Presidência da República.

Congresso quer aprovar 16 projetos antes do recesso
Com apenas mais três semanas para o fim desta legislatura, Câmara e Senado aceleram a discussão de projetos e 16 propostas pautadas têm alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Engie fecha venda de energia para Claro
A Engie Brasil Energia (EBE, ex-Tractebel Energia) assinou contrato de fornecimento de energia de longo prazo com o grupo Claro, representado pelas marcas Claro, Embratel e Net. O contrato, o primeiro de longo prazo no mercado livre firmado por uma empresa de telecomunicações e o primeiro do tipo integralmente digital, viabilizará a construção da segunda etapa de um complexo eólico da geradora, controlada pelo grupo francês Engie, na Bahia, com investimento estimado de cerca de R$ 1,7 bilhão. Valor

Venezuela e Turquia firmam acordos sobre temas econômicos e de defesa
Um dia depois do desembarque de Recep Tayyip Erdogan em Caracas, os governos de Venezuela e Turquia assinaram nesta segunda-feira, 3, uma série de acordos nas áreas econômica e de defesa. De acordo com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os pactos marcam uma “nova” era nas relações entre ambos os países. Estadão.

Qatar desafia sauditas e anuncia saída da Opep
O Qatar tomou a decisão inesperada de sair da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) depois de 57 anos como membro, declarando que é uma tentativa apolítica de voltar a se concentrar na expansão de suas exportações de gás natural. Financial Times

Trégua comercial é bem-vinda, mas ainda é frágil
Não é a primeira vez, desde que Donald Trump foi eleito para a Casa Branca, que o seu governo declara que conversar com a China é melhor do que entrar numa guerra, no que diz respeito ao conflito comercial entre os dois países. Financial Times

Fique de olho!

Presidência da República
Michel Temer
10h00 Tadeu Filippelli, ex-Deputado
Palácio do Planalto

12h00 Rossieli Soares, Ministro de Estado da Educação
Palácio do Planalto

15h00 Aloysio Nunes, Ministro de Estado das Relações Exteriores
Palácio do Planalto

19h00 Homenagem ao Exmo. Senhor Presidente da República, oferecida pela União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene pela Associação dos produtores de Biodiesel do Brasil: Ubrabio, Aprobio e Abiove
Brasília/DF
Ministério de Minas e Energia
Ministro
Moreira Franco
15h00 – Reunião: Senador eleito Eduardo Gomes
Local: Ministério de Minas e Energia
Ministro Moreira Franco
Ildo Grudtner – SEE
Martha Lyra – ASPAR

16h00 – Reunião: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Local: Ministério de Minas e Energia
Ministro Moreira Franco
João Vicente – SPG
Maria José – SGM
Martha Lyra – ASPAR

17h00 – Reunião: Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA)
Local: Ministério de Minas e Energia
Vera Lúcia dos Santos – Prefeita de Maragogipe/BA
João Vicente – SPG

Secretário-Executivo
Márcio Félix
Sem compromissos oficiais até o fechamento desta edição

Secretário de Petróleo e Gás
João Vicente Vieira
Sem compromissos oficiais até o fechamento desta edição

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Ministro
Marcos Jorge
Férias

Ministra substituta
Yana Dumaresq Sobral Alves
Sem compromissos oficiais
Aneel
Diretor-Geral
André Pepitone
09:00 – 19:00 Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL

Diretor
Efrain da Cruz
09:00 – 18:00 45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria
14:30 – 15:30 Reunião com a Braskem sobre o Processo Administrativo – 48500.000720/2017-17

Diretor
Rodrigo Limp
09:00 – 19:00 Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL

Diretor
Sandoval Feitosa Neto
09:00 – 19:00 Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL
ANP
Diretor-Geral
Décio Oddone
Férias

Diretor
Aurélio Amaral
Férias

Diretor
José Cesário Cecchi
14:00 Reunião com Representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS.
Assunto: Usos do GLP e aos Preços diferenciados.

Participantes: Sérgio Bandeira de Mellho (Sindigás), José Cesário Cecchi (ANP). Marcelo Caetano (ANP), Melissa Cristina Mathias (ANP) e Bruno Conde Caselli (ANP).
Local: Escritório Central da ANP/ Rio de Janeiro/RJ

Diretor
Dirceu Amorelli
Despachos internos

Diretor
Felipe Kury

11:00 Programa de Acesso ao Banco de Dados da Secretaria da Fazenda
Participantes: Diretor Felipe Kury (ANP), Adriana Nickel (ANP), Adriano Reis da Cunha (ANP), Bruno Conde Caselli (ANP), Cezar Caram (ANP), Francisco Nelson (ANP), Marcio Dias (ANP), Nilo Sergio Gaiao Santos (ANP), Prof. Eduardo Dias (USP), Alinne Lopomo Beteto (USP), José Antônio Tosta (USP), Marcelo Cavalcanti (EPE).
Local: Escritório Central da ANP – Rio de Janeiro/RJ

19:00 Solenidade de homenagem do Setor de Biodiesel ao Presidente da República, Michel Temer.
Local: St. de Habitações Individuais – Lago Sul, Brasília/DF
Petrobras
Presidente
Ivan Monteiro
Despachos internos

Diretora de Exploração e Produção
Solange Guedes
Sem compromisso oficiais

Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Rafael Grisolia
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Assuntos Corporativos
Eberaldo de Almeida Neto
Sem compromissos oficiais.

Diretor de Desenvolvimento da Produção
Hugo Repsold
Sem compromisso oficial

Diretor de Refino e Gás Natural
Jorge Celestino
Sem compromisso oficiais
Diretor de Governança e Conformidade
Rafael Mendes Gomes
Sem compromissos oficiais

Diretor de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
Nelson Silva
Sem compromisso oficiais