Venda das distribuidoras da Eletrobras volta para pauta

A privatização de distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras está na pauta do Plenário desta terça-feira (16/10). O projeto de lei da Câmara (PLC) 77/2018 abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de despertar o interesse de investidores pelas empresas. Para isso, o governo argumenta que precisam ser eliminadas “pendências jurídicas”.

Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado deve analisar projetos de lei que visam incentivar a geração de energia elétrica.

Uma das propostas em análise é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 705/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que exclui da obrigatoriedade de manter reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar. O projeto é relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), favorável à aprovação.

Outro item na pauta da comissão é o PLS 107/2017, que inclui no ambiente de contratação regulada a energia elétrica contratada de empreendimentos com geração a partir de mais de um tipo de fonte renovável. Do senador Hélio José (Pros-DF), o texto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), será analisado em caráter terminativo na CI, onde é relatado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), favorável à proposição.

A comissão deverá analisar ainda, em caráter terminativo, o substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao PLS 209/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê o pagamento de multa aos usuários pelas concessionárias de energia elétrica no caso de interrupção do fornecimento. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Nacional de Mineração

Na reunião de terça-feira também serão lidos os relatórios sobre duas indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Eduardo Araújo de Souza Leão e Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho são os indicados para os cargos na ANM, com mandato de quatro e de dois anos, respectivamente. As indicações são relatadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Valdir Raupp (MDB-RO).

Souza Leão exerce atualmente o cargo de assessor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, depois de ter sido titular da pasta. Mestre em geologia, com pós-graduações em gestão empresarial, gestão de recursos hídricos e gestão ambiental industrial, também já atuou como gerente de Meio Ambiente da mineradora Vale, e ainda como gerente de Meio Ambiente e Agricultura Familiar da Biopalma da Amazônia.

Advogado especialista em direito empresarial, Pessoa Filho foi deputado estadual pelo Ceará, de 2007 a 2011. Ex-assessor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Ceará e ex-consultor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará, compôs ainda a Comissão Especial de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado.

A reunião da CI tem início às 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa