Conteúdo Local no contrato de Libra é reduzido

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou o primeiro termo aditivo de conteúdo local para áreas de partilha da produção no país. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, o aditivo para o projeto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, vai permitir a aceleração da produção na região.

 “Serão instrumentos (os aditivos contratuais) eficazes para geração de empregos e renda. Vai permitir que esses investimentos comecem em Libra. E em São Paulo vamos sentir esses investimentos quase que rapidamente”, diz o ministro em vídeo divulgado no Twitter.

A ANP atualizou na última sexta-feira (10) a lista de aditamento de conteúdo local, em que foram incluídos 70 novos pedidos, entre eles, um da Petrobras para o campo de Tartaruga Verde, projeto do pós-sal da Bacia de Campos. São quase 300 pedidos de alteração das regras de conteúdo local em blocos exploratórios e campos. 

Ao todo, nove petroleiras fizeram os pedidos desde segunda-feira (6). Os ativos são operados por Petrobras (34 em terra, 15 no mar); Total (seis no mar); Equinor (cinco no mar); BP (três no mar); Anadarko (dois no mar), Ecopetrol (um mar); e Petrogal e Tek, cada uma para um ativo em Terra. Com isso, a lista total de pedidos de aditamento sobe para 289, quinze deles já assinados ou encaminhados para assinatura – 11 da Eneva, no Parnaíba, e quatro da Chariot para os blocos na Bacia de Barreirinhas.

O aditamento significa aceitar os novos percentuais de conteúdo local definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na resolução 1/2018, de 10 de abril. Ao optar, a empresa perde o direito ao waiver, que é a possibilidade de pedir isenção da obrigação de conteúdo local, com base na inexistência de preços, prazos de entrega ou qualidade incompatíveis no mercado nacional com os praticados internacionalmente.

Além disso, as empresas devem renunciar expressamente a qualquer pleito que possam ter contra a ANP em função de multas já pagas por descumprimento da obrigação.

O prazo para pedido de aditamento acabou na última sexta-feira. Nesta semana, a ANP divulgará a lista final com todos os pedidos e, em sequência, as atualizações dos processos.