Ponto final (19/7): ANP não vai regular reajuste de preços dos combustíveis

Ponto final é a coluna da E&P Brasil publicada de segunda-feira a sexta-feira que resume os principais acontecimentos do dia em política, energia e política energética.
A ANP concluiu que não deve obrigar a Petrobras e outros agentes à reajustar os preços dos combustíveis em períodos prefixados. O principal resultado para a tomada pública de contribuições criada pela agência, em resposta à crise que foi a greve dos caminhoneiros, em maio, é que romper com a livre precificação dos combustíveis traria mais dado ao mercado, à atração de investimento e, logo, à redução da concentração da oferta. Além de agentes de mercado, com exceção dos consumidores, a conclusão da ANP está em linha com a contribuição da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda.
Uma inovação que pode surgir da TCP é a divulgação de preços por ponto de entrega e não apenas médias nacionais e regionais como é praticado hoje pela Petrobras. Entre as 146 manifestações enviadas, há também propostas para criar mecanismos tributários que amorteçam a variação dos preços. A ANP vai enviar as propostas para a Fazenda.
Internamente, a Superintendência de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação Econômica (SDR) deve avaliar uma minuta de resolução ou mecanismo para que os reajustes também não sejam anunciados previamente, evitando a antecipação dos aumentos na cadeia. O relatório na íntegra e as contribuições podem ser acessadas aqui: http://bit.ly/2LyotJl
E o monopólio?
“À vista de que a cadeia de abastecimento do país requer, de fato, medidas que efetivamente se contraponham ao monopólio factual de refino, recomenda-se, adicionalmente, inserir no âmbito do convênio de cooperação ANP x  CADE a avaliação da estrutura de refino no Brasil”, afirma o relatório. ANP e Cade formaram um grupo de trabalho que deve apresentar os resultados em setembro, podendo ser estendido até dezembro.
“Nós precisamos de um mercado em que agentes importadores ou produtores tenham capacidade de maior competição com a Petrobras. Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais investimento e interesses nós vamos ter no mercado brasileiro”, afirmou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
Petrobras suspendeu mês passado o processo de venda das refinarias, após liminar do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF) vetando a venda direta de subsidiárias da Petrobras sem autorização do Congresso. A decisão afeta a venda de até 60% das refinarias de Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná. Estão paralisadas também as vendas da Araucária Nitrogenados S/A e da Transportadora Associada de Gás (TAG), que já tinha uma decisão judicial contrária no TRF-5.
Petrobras só no pré-sal
Em entrevista publicada pelo Valor hoje, Geraldo Alckmin defendeu que a Petrobras deve focar no pré-sal. Propõe a venda dos campos maduros do pós-sal (“tem empresas especializadas em poços maduros”), além de refinarias e ativos de distribuição e gás. No setor elétrico, também: “no caso da Chesf é preciso harmonizar a questão da água. O restante, o governo não tem que ser empresário”: http://bit.ly/2JElsFD
— Falando em pré-sal, Petrobras postergou a entrada e operação da P-68 para 2019, no campo de Búzios. E antecipou a P-69, de Lula Extremo Sul, para este ano. Ao todo, quatro plataformas entre outubro e dezembro: P-67 e P-69, em Lula, e P-75 e P-76, em Búzios. Todas plataformas próprias da companhia. As informações são do diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Hugo Repsold, que voltou a afirmar que a Petrobras deve voltar a contratar plataformas próprias em breve, para entrada em operação a partir de 2023. Matéria da Reuters: http://bit.ly/2JI08yW
–E falando em Alckmin, o “centrão” segue negociando. Os presidentes do PRB, Marcos Pereira, do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, do DEM, ACM Neto e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) se reuniram em São Paulo nesta quinta e deram sinais de aproximação com a campanha tucana. Valdemar Costa Neto, presidente do PR, apontou Josué Alencar (PR), filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, morto em 2011, para vice de Alckmin, aproximando seu partido das conversas com o PSDB. Matéria de Cristina Lobo, no G1: https://glo.bo/2Ns641y
O noticiário eleitoral esta semana tem girado em torno das alianças dos partidos que vão garantir tempo de televisão, palanques e orientar a formação das bases no Congresso. Ciro Gomes disputava os apoios, mas a leitura, por enquanto, é que suas propostas, como a revogação de contratos de partilha de empresas privadas, vão na contramão dos partidos que podem apoiar sua candidatura – notadamente o DEM, patrocinador de diversas reformas criticadas por Ciro: http://bit.ly/2Lueepn
Fim de semana de convenções
Para amanhã estão marcadas as convenções partidárias de Ciro Gomes (PDT) e Vera (PSTU). Sábado, de Guilherme Boulos (PSOL) e no domingo, Jair Bolsonaro (PSL).
Liquidação das distribuidoras
O secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, enviou à Aneel um ofício em que questiona o órgão regulador sobre os prazos necessários para a uma licitação das distribuidoras da Eletrobras. É uma preparação para eventual decisão de liquidar as empresas. A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas que irá deliberar sobre a prorrogação até o final do ano do prazo máximo para privatização. De Luciano Costa, na Reuters: http://bit.ly/2JCj9TD