Contra cessão onerosa e venda de distribuidoras da Eletrobras, oposição conta com prazo exíguo e fator Eunício

Sem uma estratégia de negociação com o governo Michel Temer, a oposição no Senado aposta no prazo curto pressionado pelo calendário eleitoral e na postura de independência do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB/CE), para impedir a aprovação dos projetos da cessão onerosa (PLC 78/2018), que permitirá a Petrobras vender até 70% da área localizada no pré-sal da Bacia de Santos, e da venda das distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/2018).

Uma das mais fortes vozes contra os dois projetos no Senado, Lindbergh Farias (PT/RJ) afirma que a oposição ainda busca uma estratégia conjunta depois que o líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB/RR) conseguiu reunir na última sessão do Congresso as assinaturas necessárias para pedir a tramitação dos dois projetos em regime de urgência. O pedido de urgência foi lido por Eunício na quarta-feira passada, dia 11, mas a votação para referendar a solicitação deve ocorrer apenas na primeira semana de agosto, após a volta do recesso parlamentar.

“A oposição, os Senadores, a sociedade organizada e todos que defendem o interesse público estão buscando uma estratégia conjunta. O primeiro passo é garantir que temas são importantes para o Brasil sejam discutidos nas Comissões Permanentes do Senado Federal”, diz Lindbergh, revelando a aposta da oposição em impedir a tramitação em urgência. “Não cabe ao Senado Federal apenas confirmar, sem realizar amplo debate, as decisões da Câmara dos Deputados”.

O pedido por um debate mais amplo que evite a votação das duas propostas em apenas uma votação no plenário também foi feito na semana passada por outros senadores contrários aos projetos. Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), Fátima Bezerra (PT/RN) e o ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, Eduardo Braga (MDB/AM), criticaram a iniciativa de Jucá de recolher assinaturas para a tramitação em urgência.

“Não há como o Senado da República deliberar sobre venda de patrimônio público em regime de urgência no plenário, a 80 dias da eleição geral neste país”, disparou Braga ainda na semana passada.

Também dentro do próprio MDB, o senador Roberto Requião (MDB/PR) lançou em maio a campanha “o petróleo é do Brasil”. Ainda que conte com defecções dentro do próprio partido, Jucá conseguiu reunir as assinaturas de 9 líderes partidários que representam 54 senadores, número suficiente para pedir a urgência dos dois projetos. Já a oposição não confirma com quantos votos poderá contar contra os dois projetos no plenário do Senado.

Aposta na independência de Eunício

Além de tentar derrubar o pedido de urgência no voto e buscar pressionar os outros senadores contra os PLCs 77 e 78, a oposição ao governo também aposta na pressão sobre o presidente Eunício Oliveira e diz acreditar que ele não levará as duas pautas a toque de caixa.

Vanessa Grazziotin afirma que Eunício vem cumprindo os acordos firmados com os parlamentares, inclusive da oposição e frisa que ele tem adotado a postura de ouvir todos os líderes antes de colocar em pauta votações polêmicas. “Ele deve manter esse entendimento, ao contrário do que deseja o governo”, disse ela à EP Brasil.

Lindbergh corrobora o entendimento: “ele (Eunício) não permitirá que projetos de lei de tamanha importância para o Brasil sejam aprovados sem uma profunda análise dos seus efeitos”, diz o senador.

A fala dos senadores se alinha à preocupação do governo com a postura do presidente do Senado. Fontes no Ministério de Minas e Energia consideram imprevisível o comportamento de Eunício e lembram que ele já traiu o governo Temer outras vezes em votações importantes. Foi Eunício quem encerrou o ano legislativo de 2017 sem dar espaço para a votação da reforma da previdência, a grande proposta do governo na época.

Para aumentar a temperatura do Senado e impedir a vitória do governo, os oposicionistas prometem ainda recorrer à mobilização de movimentos sociais contra as propostas de venda da cessão onerosa e das seis distribuidoras da Eletrobras.

“A estratégia é aprofundar o debate não apenas junto a oposição parlamentar, mas mobilizar toda a sociedade para impedir o entreguismo destes dois setores estratégicos para o Brasil”, diz Lindbergh, que conta a definição do BNDES de suspender o edital de leilão das distribuidoras da Eletrobras após uma decisão da 19ª Vara Federal do Rio como uma vitória.

“Estamos nos preparando para enfrentar este debate, inclusive nos meses de agosto e setembro”, diz a senadora Grazziotin. “O período eleitoral não nos dispersará da tarefa de impedir que Temer haja mais uma vez contra as regiões atendidas pelas distribuidoras (no foco do leilão”, afirma.