Zema notifica Cemig sobre proposta de federalização

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou ofício à Cemig afirmando que avalia a federalização da empresa, informou a companhia nesta sexta-feira (24/11). O objetivo é abater parte da dívida do estado com a União, que deve chegar a R$ 161 bilhões até o fim do ano.

A proposta de federalização foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ao governador na última quarta-feira (22/11). Em seguida, Zema se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), para discutir a dívida do estado.

“Ressalto que as alternativas apresentadas ainda serão objeto de análise minuciosa tanto pelos técnicos do Governo Federal quanto do Governo Estadual, razão pela qual ainda não houve qualquer manifestação ou aceite do Governo do Estado sobre o ponto que abarca a eventual federalização das estatais estaduais com ações listadas na Bolsa de Valores”, disse o governador no ofício enviado à Cemig.

Desde que a proposta se tornou pública, as ações da estatal mineira tiveram forte queda na B3. As preferenciais (CMIG4) caíram 16% desde a tarde de quarta e as ordinárias (CMIG3), 12%. Nesta sexta-feira eram negociadas a R$ 10,57 e R$ 15.41, respectivamente.

Recuperação fiscal em dúvida

O pessimismo do mercado com os papéis se deve ao fato de que esperavam a privatização da companhia, o que seria frustrado com o novo possível arranjo com o governo federal.

Além disso, ao confirmar que está avaliando a proposta, o governo mineiro sinaliza que pode não ter os votos necessários na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, já que esse era o plano original de negociação da dívida com a União.

Na última terça-feira (21/11), estava prevista a votação do parecer do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao RRF, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Mas a votação foi adiada para a próxima terça (28/11).