O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, criticou as propostas em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que alteram a estrutura do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) e disse que podem atrair o crime organizado, a exemplo do que ocorre no setor de combustíveis.
Em entrevista ao energy talks, ele afirmou que a flexibilização das regras de envase e comercialização reduz a exigência de qualificação e pode atrair agentes oportunistas.
Segundo Bandeira de Mello, novos entrantes sem escala dificilmente conseguirão competir com grandes distribuidoras.
“Esses agentes, no dia seguinte, vão descobrir que não têm escala. Isso abre espaço para oportunistas que podem recorrer a práticas irregulares”, disse.
O dirigente alertou ainda para o risco de que milícias e organizações criminosas avancem sobre o mercado de GLP se as mudanças forem aprovadas.
Ele citou Paraguai e México como exemplos de países onde a liberalização do envase levou à deterioração dos cilindros e não resultou em queda de preços para o consumidor.
“A promessa de botijão mais barato não se confirmou nesses mercados”, afirmou. Bandeira defendeu a manutenção da marca estampada em alto-relevo nos recipientes como garantia de qualidade e segurança.
Debate regulatório
Bandeira de Mello ressaltou que o setor considera legítimo o processo de revisão da ANP, mas criticou a forma como as respostas às contribuições foram tratadas. “Apresentamos análises econômicas consistentes e recebemos como resposta que estávamos inconformados. Isso não é adequado”, disse.
Ele afirmou que o setor está aberto ao debate com a ANP em qualquer instância. Veja:
Ao comentar a dinâmica de preços, ele lembrou que o Brasil tem 59 mil pontos de venda disputando cliente por cliente, o que, segundo ele, demonstra competição. Para o presidente do Sindigás, o aumento do número de agentes por si só não gera ganho social.
Diferenciação de preços pela Petrobras
Bandeira de Mello disse que a Petrobras é bem-vinda à distribuição de GLP, mas criticou fortemente a fala da CEO da estatal, Magda Chambriard, sobre o retorno da diferenciação dos preços para botijão e a indústria.
Programa Gás do Povo
Apesar das críticas à revisão regulatória, o presidente do Sindigás disse que o setor apoia o novo programa social do governo — chamado de Gás do Povo — e está preparado para atender à demanda. O modelo prevê subsídio direto ao consumidor, com pagamento da Caixa Econômica Federal diretamente ao revendedor. “A logística nós já temos. O desafio será acompanhar a implementação em escala nacional”, afirmou.
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