Revisão tarifária das transportadoras de gás será concluída em 2025, garante Symone Araújo

MACEIÓ — A diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, reforçou o compromisso da agência com a revisão tarifária das transportadoras e com a revisão da Resolução 15/2014 (critérios de cálculo das tarifas) este ano.

Em entrevista ao estúdio eixos, durante o evento Energia 360 Alagoas 2025, promovido pela Origem Energia, Symone disse nesta quarta-feira (16/7) que 2025 será “o ano do transporte de gás”.

“Por que 2025 é o ano do transporte de gás? É sobretudo porque este ano a gente tem uma confluência de três, digamos assim, de três ações fundamentais”, disse a diretora, em referência ao vencimento dos primeiros contratos legados da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG); a primeira revisão tarifária quinquenal das duas empresas; e a revisão da Resolução 15/2014.

A ANP prevê publicar em outubro a nova resolução com os critérios de cálculo das tarifas de transporte e que toca em questões umbilicalmente ligadas às revisões tarifárias, como a definição da Receita Máxima Permitida (RMP) das transportadoras, a Base Regulatória de Ativos (BRA) e a Conta Regulatória.

A ANP decidiu dividir o escopo da revisão da Resolução 15/2014 em dois: as tarifas diferenciadas (para térmicas, estocagem e o short-haul) serão tratadas em 2026.

“Primeiro a gente resolve, digamos assim, o que é imprescindível para 2025, que é receita máxima permitida, base regulatória de ativos, conta regulatória. E todos os outros pontos ficam um ano para frente”, disse.

ANP cumpre seu dever de ofício, diz diretora

Symone rebateu críticas direcionadas à ANP, pelo fato de a revisão tarifária da TAG e NTS só estar ocorrendo onze anos após a Resolução 15/2014 ter estabelecido o modelo de revisões tarifárias quinquenais para o transporte de gás.

“Por que a ANP só agora realiza a primeira revisão que inclui TAG e NTS? Porque vencem os dois primeiros contratos, a exemplo do que aconteceu lá atrás na TBG [Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil, em 2019]”, explicou a diretora.

“E é importante que fique evidente que, especificamente neste caso, a ANP cumpriu o seu dever de ofício”, complementou.

Symone defendeu, ainda, o trabalho da agência, marcado por ritos, decisões colegiadas e análises técnicas. 

“Eu também gostaria que a nossa regulação fosse mais rápida, mas eu gostaria de muitas outras coisas, e a gente vai ali vivendo um pouco a república do possível”.

ANP não invade competência de estados, diz Symone

Symone também comentou sobre a regulamentação da ANP sobre os critérios para classificação dos gasodutos. E negou que o regulador esteja adentrando nos limites de competência dos estados, com a proposta.

A diretora alega que a intenção da agência é cumprir o comando legal, ao definir as diretrizes, procedimentos e limites de diâmetro, pressão e extensão que devem nortear a classificação dos gasodutos de transporte pela agência.

“Para que todos fiquem muito tranquilos, não há qualquer intenção, vontade da agência federal em avançar sobre a regulação estadual, muito pelo contrário”, disse.

Ela conta que a ANP está aberta ao diálogo. E defendeu que a regulamentação tem o mérito de reduzir a assimetria de informações em relação aos projetos das distribuidoras estaduais.

“Em nenhuma medida é uma invasão da regulação estadual, tampouco representa um empecilho, por exemplo, para a expansão das redes. De jeito nenhum”.