Name: Reforma regulatória do GLP pode prejudicar Gás do Povo, diz advogado
Uploaded: 2025-09-24T15:15:59+00:00
Duration: 29 min 18 s
Description: Guilherme Vinhas, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados, considera inoportuno o momento da revisão da regulação do setor pela ANP

RIO — A reforma regulatória do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) pode prejudicar a execução do Gás do Povo, na visão do advogado Guilherme Vinhas, sócio do Vinhas e Redenschi Advogados.

Em entrevista ao estúdio eixos, durante a Liquid Gas Week 2025, no Rio de Janeiro, Vinhas considerou inoportuno o momento da discussão pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e defendeu um “freio de arrumação” na revisão da regulação do setor.

“Acho que é muito inoportuno o momento para se mexer no GLP, porque, de fato, por conta desses três pilares – o programa Gás do Povo, a falta de recursos da ANP e a crescente atuação do crime organizado – me parece que deveria se dar um freio de arrumação nessa revisão regulatória do GLP”

Vinhas destaca que mudanças regulatórias podem afetar os investimentos na cadeia do GLP, que se prepara para o aumento da demanda esperado com o Gás do Povo. (entenda como vai funcionar o programa)

O advogado também acredita que as flexibilizações, como a permissão para enchimento fracionado de botijões, podem facilitar a entrada do crime organizado no setor de GLP, sobretudo diante do quadro de restrição orçamentária da ANP – o que pode prejudicar a fiscalização dos agentes do mercado.

“Não é porque a ANP não quer fiscalizar. É porque, hoje em dia, a ANP não tem recursos financeiros e também de pessoal para fiscalizar o volume de operação do GLP no Brasil inteiro, ainda mais se a gente tiver o fracionado que, em qualquer esquina, vai poder ter uma estação de recarga”.

O governo federal lançou este mês o Gás do Povo — programa substituto do atual vale-gás — e promete garantir botijões de 13 quilos gratuitos a famílias de baixa renda em todo o país.

O benefício vai contemplar 15,5 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 50 milhões de brasileiros. A cobertura é quase três vezes superior à do atual vale-gás (o Auxílio Gás).

O botijão será fornecido diretamente em revendas credenciadas, sem pagamento no momento da retirada.