Operadores independentes cobram segurança jurídica para o setor de óleo e gás

BRASÍLIA – A offshore week 2023 desta quinta (29/6) debateu as perspectivas das operadoras independentes dos campos de petróleo e gás diante das mudanças regulatórias no país.

A insegurança jurídica é uma das barreiras encontradas pela indústria de óleo e gás, impedindo o desenvolvimento de novos projetos no setor, afirmou o diretor jurídico da Trident Energy, Fabrício Zaluski, durante a offshore week 2023, nesta quinta (29/6). 

Segundo Zaluski, o cenário atual de mudanças no ambiente regulatório com o imposto de exportação e a questão do preço de referência, por exemplo, influenciam diretamente as operadoras independentes no Brasil.

“Nós temos presenciado diversos movimentos com o imposto de exportação, a questão do preço de referência, que vem sendo discutido no âmbito da ANP, e a garantia de descomissionamento […] São alterações imediatas que têm sido implementadas e [estão] afetando a segurança jurídica das indústrias”, disse.

“Precisamos de financiamento. Todas essas questões que criam incertezas no ambiente regulatório dificultam a atração de capital para projetos”, completou.

Ações regulatórias que sejam atrativas para garantir mais investimentos ao setor é o que defende também o gerente regulatório e institucional da BW Energy, Alex Almeida.

“A busca por eficiência é o norte dos independentes. Estamos inseridos nessa indústria e precisamos de segurança para atrair investimentos, de ações regulatórias que tenham atratividade”, declarou.

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Taxação de petróleo e gás

Foi sancionado recentemente o novo marco legal para preços de transferência (MP 1152). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida vai corrigir as alterações de mercado causadas pelos grandes exportadores de petróleo.

Haddad é crítico às práticas que levam petroleiras a pagarem menos impostos na exportação de óleo. Segundo ele, as empresas se aproveitam de “distorções tributárias” e “mandam para fora os seus lucros”.

O ministro também acredita que a reoneração parcial dos combustíveis, prevista na MP 1163, com os quatro meses de impostos sobre exportações de óleo, foram medidas “imprescindíveis” para manter a trajetória fiscal este ano.

Já na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a discussão gira em torno dos preços de referência de petróleo e de gás natural. O valor serve de base para a cobrança de participações governamentais, como royalties e outras variáveis.