ARACAJU – A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese) entregará subsídios para que o governo do estado possa rediscutir os termos do contrato da Sergas, ainda neste segundo semestre.
O diagnóstico do diretor-presidente da agência, Luiz Hamilton Santana, é de que a rediscussão não causará insegurança jurídica.
As declarações foram feitas em entrevista ao estúdio Abpip, na Sergipe Oil & Gas 2024, em Aracaju.
Em 22 de julho, a Agrese realizou uma audiência pública sobre os contratos de concessão de gás canalizado. A partir das contribuições, a estatal fará uma nota técnica para que o governo de Sergipe negocie o contrato.
“A Agrese não muda contrato, mas tem o dever legal de orientar e mostrar para o poder concedente como está sendo a execução”, afirmou.
A taxa de retorno, estipulada em 1993, é criticada por consumidores. O contrato foi assinado por 50 anos. “Nenhum empresário no mundo, em nenhum lugar, tem investimentos que gerem uma taxa de retorno de 20%”, disse.
O contrato foi definido em um período de inflação alta, mas a realidade após 30 anos é diferente, defende. O diretor-presidente também vê problemas na aplicação dos recursos.
“Hoje a Sergas faz um plano de investimento, não usa esse investimento, não dá efetividade a ele e, no entanto, cobra uma taxa de retorno em cima de um investimento que eles dizem que vão fazer”, criticou.
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Revisão do contrato é um pleito da indústria
A redução da taxa de retorno das concessionárias de gás natural é um pleito histórico de entidades ligadas aos consumidores industriais.
Durante a audiência pública convocada pela Agrese para discutir o assunto, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e o Fórum do Gás foram além: defenderam a mudança do modelo regulatório da concessão de gás de Sergipe — e, por consequência, a revisão da taxa de retorno.
Pedem que o modelo vigente (cost plus) seja substituído por um que estimule uma eficiência maior na gestão das distribuidoras – o price cap, adotado em São Paulo, Rio de Janeiro e, mais recentemente, no Espírito Santo e Paraná. O pleito é endossado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP).
As distribuidoras, por sua vez, pregam respeito às condições contratuais vigentes – o contrato de concessão em Sergipe vence em 2044.
A Sergas defende que o atual modelo vem cumprindo a sua função de ampliar a rede de distribuição local e que é o preço da molécula e do transporte que, de fato, pesam no custo do gás para a indústria.
A discussão está, por ora, restrita à Sergipe, mas a expectativa – entre agentes do mercado e do próprio governo local – é que o caso sergipano abra as portas para debates na mesma direção em outros estados. As regras que regem a remuneração da Sergas são as mesmas das demais concessionárias do Nordeste, por exemplo.
Assista a cobertura completa do estúdio Abpip na Sergipe Oil & Gas
