HOUSTON – Heloísa Borges, Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), explica os conceitos que levaram ao novo Plano Indicativo de Oleodutos (PIO), um estudo sobre projetos promissores para elevar a capacidade de movimentação de óleo e derivados no Brasil.
Veja a metodologia citada no vídeo.
Heloísa Borges fala também da importância da nova resolução do Conselho Nacional de Política (CNPE), que consolida diretrizes para a abertura do mercado de gás – negócios possibilitados pela nova Lei do Gás e o papel da Petrobras no setor.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu medidas de transição para o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás natural, enquanto a revisão da regulamentação do assunto ainda está pendente na ANP.
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Além disso, o CNPE prevê o gas release como uma das diretrizes para a abertura do mercado e define as atribuições da Petrobras, enquanto agente dominante.
A Resolução nº 3/2022, publicada nesta terça-feira (3/5), consolida premissas para o Novo Mercado de Gás. Com o documento, o governo espera nortear a política para o setor e a regulamentação da ANP, além de criar bases para novos arranjos comerciais antes da conclusão da revisão de regras pela agência.
O que diz a resolução sobre o acesso às infraestruturas:
- Até sair uma resolução da ANP sobre o assunto, as “negociações entre os operadores de instalações e infraestruturas essenciais e o terceiro interessado” devem ser concluídas em até 180 dias;
- Extrapolado o prazo, “a ANP poderá atuar para verificar a existência de eventuais condutas anticoncorrenciais ou de controvérsias entre as partes, sendo recomendada a deliberação sobre o caso em noventa dias”;
- As condições de acesso negociado “devem ser estabelecidas previamente pelo operador ou proprietário e amplamente divulgadas”, com remuneração baseada em “um retorno justo e adequado do investimento, a partir de uma prestação de serviço eficiente”.
Dentre as infraestruturas essenciais estão desde terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL) a unidades de processamento e gasodutos de escoamento.
