Mercado de gás natural ainda carece de novas leis, diz Laércio Oliveira

MACEIÓ — O senador Laécio Oliveira (PP/SE) disse nesta terça (11/4) que “as coisas estão acontecendo muito bem” na abertura do mercado brasileiro de gás natural, mas que o setor ainda carece de legislação — e não apenas regulação — para avançar mais. Ele defendeu que o país precisa investir em infraestrutura para o escoamento e, assim, reduzir a reinjeção e aumentar a oferta de gás.

Laércio Oliveira foi relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, há dois anos, e é um dos autores do projeto de lei do Proescoar no Senado e na Câmara.

O Programa de Estímulo ao Escoamento e Comercialização de Gás Natural reúne um conjunto de alterações em diferentes pontos do marco regulatório do setor, dentro de uma proposta para estimular a chegada do gás natural ao mercado consumidor.

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Em entrevista exclusiva ao estúdio epbr, durante a Onshore Week, o senador defendeu que a partir do aumento da oferta de gás o preço da molécula pode ser reduzido para a indústria.

Laércio Oliveira criticou, ainda, a precificação do gás no país — que, segundo ele, inviabiliza a utilização do energético em parte da indústria.

“Não podemos admitir no Brasil que o gás seja reinjetado nos poços. Sabemos que uma parte precisa ser reinjetada para manter os poços ativos. Mas a maior parte precisa vir para a costa. E a gente precisa de infraestrutura para recepcionar o gás e agentes que consumam esse gás”, afirmou o senador.

A  reinjeção do gás é um tema que historicamente divide opiniões no mercado e continua no debate.

A indústria do petróleo vê a reinjeção como solução técnica e medida economicamente necessária para elevar a recuperação do óleo do pré-sal, enquanto os críticos apontam que há excessos nos volumes injetados no Brasil, para patamares que estão além da questão técnica — e que o assunto é, hoje, um dos entraves ao desenvolvimento do mercado e infraestrutura de gás no Brasil.

O debate movimenta a indústria que investe para suprir o mercado interno com petróleo, gás e combustíveis; o mercado consumidor, que por vezes afirma que basta chegar em um preço competitivo que a demanda crescerá; e governos, de olho no desenvolvimento regional — e na alavanca para arrecadação.

Laércio Oliveira diz que um dos caminhos para desenvolvimento da infraestrutura de gás no país seria a criação de um projeto de massificação do GNV na frota de veículos pesados. A substituição do diesel importado demandaria, nos cálculos da Abegás (distribuidoras), cerca de 30 milhões de m3/dia.

• Na gas week: Governo precisará encontrar soluções para a demanda de gás

“Só preciso criar uma sintonia para que as coisas possam acontecer”, afirmou o senador.

• Para aprofundar: A importância da reinjeção de gás para o aumento da produção e da arrecadação, por Fernando Borges

Ampliação da infraestrutura na pauta do governo

O aumento da oferta de gás é o cerne do programa Gás para Empregar. A intenção do governo federal é alterar as atribuições da Pré-Sal Petróleo S.A., estatal responsável por comercializar a produção da União na partilha do pré-sal, com o objetivo de ampliar a oferta de gás natural a preços mais competitivos.

Para isso, o governo estuda criar um formato para troca (swap) do óleo da União por volumes adicionais de gás natural disponíveis para comercialização por meio PPSA.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a oferta de gás do pré-sal da Bacia de Santos pode ser 19 milhões de m3/dia maior que o previsto, na virada da década, se houver estímulos para que os produtores reduzam o percentual de gás reinjetado.

São 19 milhões de m3/dia a mais que o crescimento esperado da oferta de gás nacional, no cenário base, já considerada a entrada em operação das novas rotas de escoamento do pré-sal (Rota 3 e Pão de Açúcar) nos próximos dez anos.

A estatal do planejamento energético parte da premissa de que a produção líquida de gás — aquela de fato disponível ao mercado — é baixa no Brasil: o equivalente a 41% da produção bruta em 2032, num cenário base.

Petrobras está disposta a investir, diz Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou recentemente que a empresa “não reinjeta gás porque gosta”. E afirmou que a companhia está disposta, sim, a investir em projetos de infraestrutura para escoar o gás natural offshore, nos próximos anos.

A declaração ocorreu em meio a críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), à falta de investimentos em infraestrutura de gás natural.

Ao ser questionado se a Petrobras está disposta a assumir o papel de coordenador do desenvolvimento da infraestrutura de gás no país, Prates disse que o “maestro da política setorial nacional é o governo” e que não é preciso ter “vergonha de dizer isso”.

“Não acho que teremos problema para compor essa orquestra. O regente talvez não seja a Petrobras, mas o governo, querendo reger essa orquestra, os violinos e violoncelos estão todos afinados para tocar”, disse Prates, durante evento no Rio.

Segundo ele, a Petrobras fará investimentos estruturantes, de grande porte, “não só porque mandaram”, mas porque a companhia precisa. E citou três projetos da petroleira nesse sentido: os gasodutos de escoamento Rota 3, previsto para 2024, e do BM-C-33 e Sergipe, para a partir de 2027.

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