Com a aprovação da Lei 14.131/2021, do novo marco regulatório do gás natural no Brasil, a expectativa dos agentes e especialistas do setor recai agora sobre a regulamentação, tanto em nível federal quanto nos estados.
Contudo, por se tratar de um trabalho complexo, será necessário estabelecer regras de transição, mais simples e urgentes, que contemplem da melhor forma possível todos os elos da cadeia.
“A nova Lei do Gás é um importante marco, dá segurança jurídica, mas precisa ser detalhada; [a lei] dá os princípios gerais (…) Haverá um trabalho muito grande a ser feito pela ANP, a nível federal – um número de resoluções muito grande, e depois uma regulamentação estadual”, afirmou Sylvie D’Apote, diretora Executiva de Gás Natural do IBP.
A executiva participou ao lado da presidente da Equinor Brasil, Verônica Coelho; e do presidente da Repsol Sinopec Brasil, Mariano Ferrari, do painel Lei do Gás: novo mercado nos estados, transmitido nesta segunda (24), na gas week 2021.
Se a nova legislação é o primeiro passo para destravar o setor de gás no país, será necessário um empenho conjunto de reguladores federal e estaduais e de todos os agentes setoriais para ampliar a oferta e a competitividade. Sobretudo no sentido de garantir previsibilidade e segurança legal.
“A abertura do mercado de gás não se faz só com o upstream. Tem que se feita ao longo de toda a cadeia”, Sylvie D’Apote
Somente em nível federal, a executiva calcula que o trabalho da ANP levará entre dois e três anos para ser concluído.
Por isso, será fundamental que se estabeleçam regras transitórias, principalmente porque já existem algumas determinações que estão mudando o mercado de imediato, como o fim de alguns contratos e a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que os produtores de gás natural não vendam mais seus volumes para a Petrobras a partir de 1º de janeiro de 2022.
“É preciso ter regras para o transporte, como os modelos de entrada e saída, a oferta de capacidade firme e a conciliação de contratos novos e antigos. Sem contar com a reforma do setor elétrico, que está em andamento, e precisamos entender como isso vai impactar o mercado de gás natural”, explicou Sylvie.
O primeiro passo é a publicação do decreto que regulamenta a Lei do Gás, em elaboração pelo governo federal. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que será possível concluir esta etapa em junho.
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A executiva apresentou dados do final de 2020 do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP que mostram como será complexo movimentar o mercado.
O Brasil registrava 55 produtores de gás natural, mas apenas a Petrobras detinha 71,68% do market share. A estatal é ainda a única comercializadora na malha integrada de gasodutos, com três ofertantes em sistemas isolados. Dos 69 carregadores autorizados pela agência reguladora, apenas quatro registraram movimentação no período.
E na ponta do consumo, havia apenas dez consumidores livres com contratos vigentes.
Papel dos estados
Quanto às regulações estaduais, algumas já estão sendo adaptadas à Lei do Gás, mas o ritmo de mudança não é o mesmo em todas as unidades da federação.
De acordo com Sylvie, a Bahia, seguida do Rio de Janeiro e de Sergipe, são os estados que mais avançaram em suas regulações a partir do novo marco regulatório do gás natural.
Mas, além de diferentes velocidades, as adaptações da regulação estadual também estão caminhando em variadas direções, o que pode ser mais um empecilho para a abertura do mercado.
A competência federal cobre a produção, escoamento e processamento e transporte de gás natural. Nos estados, a regulação da distribuição é feita por agências estaduais.
Por iniciativa da Petrobras, esse mercado também vai passar por mudanças, com a venda da Gaspetro, subsidiária controlada pela estatal que detém participação em diversas distribuidoras.
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Download da apresentação feita por Sylvie D’Apote na gas week 2021
Transição deve incluir todos os agentes
Para Verônica Coelho, da Equinor, o momento pede soluções pragmáticas para esse período de transição.
Reconhecendo que há um grande trabalho a ser feito, a executiva acredita que será fundamental equacionar as demandas de todos os atores relevantes no processo, produtores, transportadores, distribuidores e consumidores, até que regulação definitiva esteja concluída.
“Neste momento é importante ter pragmatismo. Encontrar soluções possíveis no curto prazo, e não ficar mirando no que vai ser ótimo, mas que só vai funcionar daqui a dez anos. Precisamos pensar o mercado de gás de uma forma integrada, ou seja, com mais equilíbrio entre todos os agentes. Se alguém está pagando mais por essa conta, o mercado fica insustentável no longo prazo. Temos de ter agora uma visão mais holística e menos repartida de estado a estado.”
Nesse sentido, a executiva deu como exemplo o mercado europeu de gás natural. “Na Europa, falamos de diferentes países. Se a Europa conseguiu construir um mercado de gás natural conciliando os interesses de diferentes países, podemos fazer no Brasil, com diferentes estados de um mesmo país. A demanda e a possibilidade de geração de valor são muito grandes, e o Brasil precisa disso.”
A Equinor opera o campo de Pão de Açúcar, no bloco BM-C-33, na Bacia de Campos, que, segundo Verônica, terá capacidade de produção de 16 milhões de m3 diários. O projeto de desenvolvimento do campo foi aprovado pelos parceiros Petrobras e Repsol Sinopec Brasil em março e terá um inédito sistema de tratamento de gás natural na própria plataforma de produção, para posterior escoamento via gasoduto para Cabiúnas.
Por isso, a executiva reforça que é preciso que o país garanta previsibilidade e segurança jurídica, de forma a aproveitar seus abundantes recursos naturais e atrair mais investimentos.
“O gás natural é um tema caro para a indústria, que discutimos há tantos anos. O Brasil está vivendo uma janela de oportunidade única para gerar valor e se beneficiar de seus recursos naturais, que são abundantes. Por isso precisamos garantir que haja previsibilidade das regras e que os investidores tenham segurança jurídica. Que se entenda a regra do jogo daqui a 40 anos”, reforçou ela.
“É agora ou nunca”
Para Mariano Ferrari, da Repsol Sinopec Brasil, a criação de regras de transição para o novo mercado de gás natural tem outros elementos que confirmam sua urgência. Além da necessidade de destravar imediatamente o setor, pesa a crescente pressão pela transição energética global, na qual o gás natural é apontado como um dos principais combustíveis.
“A complexidade é grande, mas precisamos harmonizar as regras estaduais e as regras federais”, diz.
“Não podemos esquecer que essas reformas no setor de gás natural do Brasil vêm sendo discutidas há 10 anos. E o último relatório da Agência Internacional de Energia indicou que os investimentos em novos campos de petróleo e gás natural que não forem feitos até 2030 não serão mais feitos. A mensagem é importante: é agora ou nunca. Podemos ficar esperando que o futuro chegue, mas estamos todos agindo para construir o futuro”, explicou.
Para exemplificar esse senso de urgência, Ferrari utilizou uma frase do naturalista britânico Charles Darwin, autor da teoria da evolução das espécies. Darwin afirmou que “as espécies que sobrevivem não são as mais fortes ou mais inteligentes, mas as que se adaptam melhor às mudanças”.
Por isso, para o executivo, é preciso que o setor de gás natural se adapte rapidamente a esse novo cenário.
“Sabemos que o gás natural é um fluido chave na transição energética. Mas, como falou Darwin, precisamos nos adaptar a essa mudança. Não tenho dúvidas de que a Lei do Gás é importantíssima, mas por si só ela não garante a evolução do mercado. É preciso, portanto, ter regras de transição eficientes, com Petrobras, operadores do upstream, do midstream e do downstream, consumidores contemplados”.
Veja a transmissão completa do painel na gas week 2021
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Edição por Gustavo Gaudarde ([email protected])
