Venda da Lubnor (CE), da Petrobras para Grepar, vai ao Tribunal do Cade

RIO — A venda da Lubnor (CE), da Petrobras para a Grepar, será levada ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação, no valor de US$ 34 milhões, havia sido aprovada em dezembro pela Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste, sem restrições, mas o conselheiro Victor Oliveira Fernandes identificou riscos anticompetitivos que precisam ser melhor avaliados.

A informação foi antecipada aos assinantes do político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética.

A Lubnor é uma refinaria com capacidade de processamento de 8 mil barris/dia e que tem como principal produto o asfalto. A venda do ativo é alvo de oposição de empresas do setor de distribuição de asfaltos, concorrentes da Grepar — que atua no segmento por meio da Greca Distribuidora.

A SG/Cade entendeu que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.

Destacou, no entanto, que essa integração vertical não é inédita no setor. E citou o caso da Stratura, que entre 2007 e 2019 foi controlada pela Petrobras, dentro de um modelo de negócios vertical.

Concorrentes apontam riscos

O despacho de avocação, de autoria do conselheiro Fernandes, funciona como um recurso administrativo em face das decisões da SG. Fernandes destacou que os recursos apresentados pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV “merecem ser melhor analisados”.

A Asfaltos Nordeste, da Holding GV, alega que o déficit de produção de asfalto na região Nordeste é “compensado por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido”. Lembra que o sistema Petrobras opera dentro de uma lógica integrada — o que não acontecerá pós-privatização.

Já a Iconic alerta para os riscos na continuidade de suprimento de óleo bruto naftênico. Argumenta que as condições que permitem à Petrobras produzir o produto na Lubnor não poderiam ser replicadas no curto ou médio prazo pela compradora.

A venda da Lubnor atende ao compromisso firmado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de refino.

É a quarta unidade negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no acordo. Duas foram, de fato, vendidas até o momento: a RLAM (Mataripe), na Bahia, para o fundo Mubadala; e a Reman, em Manaus (AM), para o grupo Atem.

Além disso, a Petrobras tem contrato assinado para alienação da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, para a F&M Resources. O negócio ainda não foi concluído.