Vem aí o decreto do Gás para Empregar

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Reunião do CNPE deve selar os novos rumos do Gás para Empregar, nesta segunda. Decreto costurado promete endurecer controle sobre a reinjeção e reduzir os custos das infraestruturas, além de criar o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas e o Comitê de Monitoramento do Setor.

Gás do Pará assina seu 1º contrato com um cliente cativo. Sabesp adota gás para contornar cortes de energia. Terminal de Regaseificação de Suape é oficialmente aprovado no novo PAC e mais. Confira:

NO FORNO

Está, enfim, marcada para segunda-feira (26/8) a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que poderá selar os novos rumos do Gás para Empregar.

A presença do presidente Lula (PT) está confirmada – parte de uma agenda política que tenta destravar promessas de governo.

Além da aprovação dos relatórios técnicos do Grupo de Trabalho do programa, há a expectativa de que seja anunciada a nova política para o setor de gás.

O vazamento de uma minuta de decreto agitou os bastidores do mercado (e do próprio governo) nos últimos dias. A Casa Civil e o MME ainda se debruçam sobre os ajustes finais do texto.

A prévia, ao qual a gas week teve acesso, é um recado direto aos agentes (principalmente a Petrobras) sobre as intenções do governo: endurecer o controle sobre a reinjeção e reduzir os custos do acesso às infraestruturas essenciais (todas elas). É a “regulação firme” prometida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A minuta do decreto passa ainda pelo enforcement na regulação da ANP (tenta eliminar dúvidas sobre sua competência do regulador); e pela criação do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano – que reforça a posição da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no planejamento do setor, hoje é meramente indicativo.

O governo prepara, por fim, uma portaria que cria o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, voltado para o assessoramento, articulação, monitoramento de políticas públicas, formulação de propostas e deliberações.

A seguir, navegaremos por algumas das propostas presentes nas versões preliminares do decreto e que podem pintar no aguardado anúncio da semana.

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MAIS GÁS

O decreto vem sendo trabalhado para abrir o caminho para que a ANP determine, na esfera administrativa, a redução da reinjeção de gás nos campos offshore – inclusive com a possibilidade de fixação de volumes máximos de gás a ser reinjetado.

A minuta do decreto prevê que a ANP poderá determinar o aumento da produção de campos em operação e, nesse sentido, rever os planos de desenvolvimento das concessões (inclusive aquelas já em operação).

Seja na revisão dos planos de desenvolvimento, seja na discussão de futuros PDs, será avaliada a possibilidade de utilização de “hubs” (unidade de produção de gás compartilhada entre vários campos) e a transferência entre unidades existentes com capacidade de processamento disponível.

Aqui entra a EPE, como planejadora da infraestrutura, não necessariamente nova. Já há extensos trabalhos da estatal sobre a existência e vantagens de aproveitar os ativos existentes e ociosos.

Caso o operador não atenda ao disposto, a ANP poderá, no limite, extinguir a concessão (recurso já à disposição hoje do regulador). O que chegam são as novas diretrizes.

Segundo fontes do governo, durante os debates do Gás para Empregar foi possível comprovar, ao longo dos estudos, que há cenários de elevação da oferta de gás dos campos que garantem o retorno e sem comprometer a produção de óleo. Assim, o decreto não entra em choque com a busca pela maximização do valor dos ativos.

O debate sobre reinjeção é tema sensível entre as petroleiras. Rever projetos já contratados é uma solução que conta historicamente com a oposição dos operadores – a Petrobras, inclusive – porque significa mudar os planos de desenvolvimento já aprovados que sustentaram decisões de investimentos.

Os produtores argumentam que otimizar a produção de óleo resulta em mais participações governamentais para os cofres públicos. E que, por isso, não se deve falar em “desperdício de gás” com a reinjeção.

ACESSO ÀS INFRAESTRUTURAS

Na Nova Lei do Gás, o escoamento, processamento e os terminais de GNL são regidos pela lógica do acesso negociado entre as empresas, com atuação da ANP na solução de controvérsias – em oposição ao elo do transporte, que é regulado.

A proposta do governo, no entanto, almeja replicar para essas infraestruturas essenciais alguns pontos do tratamento regulatório dado ao transporte na legislação de 2021.

Um exemplo: no transporte, cabe à ANP estipular receita máxima permitida dos gasodutos e definir os critérios para cálculo das tarifas.

Ainda de acordo com a minuta do decreto, a ANP poderá – uma vez constatada a viabilidade técnica e econômica – determinar ampliações de capacidades e adequações de ativos de produção, escoamento, tratamento, processamento e transporte (desde que o investimento seja remunerado).

O texto também entra nos meandros dos pressupostos que devem reger o acesso não discriminatório e negociado, inclusive sobre a estocagem e terminais de GNL. Até então, o governo vinha dando sinalizações de que faria uma “regulação firme” sobre as condições de compartilhamento de gasodutos de escoamento e unidades de processamento.

Em tempo… o governo olhou para experiências internacionais nas discussões sobre o assunto. Uma nota técnica recém-publicada pela EPE, aliás, mergulha nas lições da Noruega, que instituiu o acesso regulado para seus ativos de escoamento e processamento e cortou suas tarifas, sob protesto das empresas. Foi, inclusive, alvo de processos da iniciativa privada na Justiça, que, por sua vez, manteve a revisão da regulação tarifária.

O PLANO NACIONAL

A EPE ganha novas responsabilidades. Caberá à estatal tocar o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano – que indicará as melhores alternativas de expansão da infraestrutura, analisadas de forma sistemática.

Uma dobradinha com a ANP, que ofertará a outorga da autorização para as atividades das infraestruturas e instalações constantes do Plano para os investidores interessados, por meio de processo seletivo público para escolha do projeto mais vantajoso, considerados os aspectos técnicos e econômicos.

Diferente, portanto, dos planos indicativos hoje sob a alçada da EPE.

A estatal do planejamento energético, aliás, poderá realizar chamada pública visando estimar a demanda efetiva por serviços nas infraestruturas de todos os elos da cadeia do gás e identificar o potencial de oferta e de demanda de gás e de seus derivados.

GÁS NA SEMANA

Gás do Pará. A distribuidora assinou com a Alubar Metais e Cabos o seu 1º contrato com um cliente cativo. O acordo prevê a entrega de 11 mil m3/dia a partir de 2025. A concessionária é controlada pelo estado em sociedade com a Termogás de Carlos Suarez e se tornou operacional este ano, com o início das atividades do terminal de GNL da New Fortress em Barcarena.

GNL. O Terminal de Regaseificação de Suape (PE) foi oficialmente aprovado no novo PAC. A 2ª fase da recuperação integral do Cais de Múltiplo Uso do Porto de Suape está prevista para começar em setembro, com um investimento de R$ 60 milhões. Em julho, a Oncorp assinou um termo de compromisso com a TAG, para estudos para a conexão da planta ao sistema de transporte.

Cade aprova. A Superintendência-Geral do Cade aprovou esta semana, sem restrições, a compra de quatro geradoras termelétricas do BTG pela Eneva; e também a aquisição de 51% da Compagas pela Compass.

Térmicas. Sem a presença do relator, Weverton Rocha (PDT/AM), a Comissão de Infraestrutura do Senado realizou na terça a 1ª audiência pública para debater o projeto de lei das eólicas offshore. Caberá ao Senado decidir se envia para sanção emendas para contratação de térmicas, incluídas pela Câmara.

Paralisação. Os servidores das agências reguladoras federais aceitaram a oferta do MGI de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos. Acordo prevê o pagamento em duas parcelas em 2025 e 2026.

Sabesp vai de gás. A empresa, em parceria com a Fluxus, instalou dois motores movidos a gás natural para o bombeamento de água do sistema Guarapiranga para os municípios de Taboão da Serra, Cotia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. A medida visa dar mais regularidade ao fornecimento, ante as recorrentes quedas de energia.