Usuários de gasodutos querem monitorar as transportadoras

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Produtores, comercializadores e consumidores de gás aceleram plano de criação de conselho de usuários de gasodutos para monitorar tarifas e operação das transportadoras. Abegás diverge de proposta.

Braskem cria comercializadora de gás e energia. ArcelorMittal começa a consumir gás em alto-forno no Espírito Santo. E distribuidoras promovem nova onda de contratação de gás. E mais. Confira:

Usuários querem monitorar transportadoras. E logo

Produtores, comercializadores e consumidores de gás natural se articulam para criar ainda este ano o Conselho de Usuários dos gasodutos.

Grupo quer acelerar as discussões, para atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos carregadores (agentes que contratam capacidade do sistema) nas próximas chamadas públicas de contratação das transportadoras e se preparar, desde já, para a intensa agenda regulatória do setor para 2023-2024.

IBP, Abpip (produtores independentes), Abrace (consumidores) e Abraceel (comercializadores) apresentaram uma proposta à ANP para criação de um conselho temporário – com estrutura simplificada – enquanto os agentes ainda organizam a associação definitiva. Aguardam o aval do órgão regulador para seguir com o modelo transitório.

A criação do conselho de usuários está prevista na Nova Lei do Gás. Pela legislação, os carregadores deverão monitorar o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos das transportadoras. E também estabelece que o conselho deve apresentar periodicamente à ANP relatórios sobre eventuais não conformidades.

O conselho temporário

A estrutura de governança do grupo deve ser submetida, por lei, à aprovação da ANP. IBP, Abrace, Abpip e Abraceel analisam, dentre outras alternativas, a criação de uma associação setorial específica, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, e que teria por finalidade representar os carregadores perante a agência reguladora.

O grupo alega, no entanto, que a criação de uma estrutura desse tipo demanda mais tempo e dinheiro e que “seria inviável neste momento de transição e evolução do mercado de gás”. Defende, portanto, que uma saída seria a formação do conselho temporário, com estrutura mais simples “para não privar os carregadores do direito previsto na Nova Lei do Gás em um momento tão relevante do desenvolvimento de novas regras e dos contratos de transporte”.

A ideia inicial é que o conselho temporário, sem um time próprio, seja subsidiada com as contribuições técnicas dos times das associações signatárias.

Num primeiro momento, o conselho seria formado apenas pelas associações. Mas, no futuro, o órgão definitivo incorporaria as próprias empresas do setor.

“São os transportadores que propõem os modelos de contratos, os cronogramas das chamadas públicas, para aprovação da ANP. Os carregadores têm a consulta pública para se posicionarem, brevemente, sem um protagonismo nessas discussões anteriores”, comenta a diretora de gás do IBP, Sylvie D’Apote.

Os signatários do conselho temporário citam seus objetivos, dentre eles:

• acompanhar a evolução da legislação e regulamentação do setor;
• propor melhorias regulatórias;
• avaliar plano de investimentos e de expansão das transportadores;
• monitorar os custos dos transportadores;
• acompanhar o cálculo e a apuração da receita máxima permitida;
• e solicitar a intervenção da ANP em impasses com transportadoras.

Acompanhe a nossa cobertura sobre os avanços do Novo Mercado de Gás: eixos.com.br/gas

Olho na agenda regulatória

D’Apote diz que uma reunião com a ANP está marcada para a próxima semana, para discutir a proposta do conselho temporário. Ela cita a intensa agenda regulatória prevista para os próximos anos, ao defender a criação imediata do grupo.

“Não queremos perder o bonde deste ano”, afirma.

A diretoria do IBP menciona o interesse dos carregadores de atuarem em conjunto nas discussões sobre a chamada pública em andamento do Gasbol – cujo prazo de consulta pública já se encerrou. Mas não somente.

Ela defende a necessidade de uma articulação dos usuários em relação às discussões que estão por vir em torno dos códigos comuns de rede das transportadoras e do fim dos contratos de longo prazo da Petrobras com a TAG e NTS, a partir de 2025. Será uma oportunidade para se rediscutir a Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras e, por consequência, as tarifas dos gasodutos existentes.

Além disso, a agenda regulatória da ANP prevê, para 2023-2024, a revisão da Resolução nº 15/2014, que estabelece os critérios para cálculo das tarifas de transporte. A discussão também tratará dos mecanismos de repasse de receita entre os transportadores interconectados.

O diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, afirma que o plano é oficializar a formação do grupo este ano, para “entrar em 2023 com uma rotina definida e uma atuação mais harmonizada”.

Ele destaca que o assunto se torna mais urgente, à medida que a ANP estuda acabar com as chamadas públicas para contratar capacidade existente.

“As chamadas públicas são instrumentos de participação. Se a ANP acaba com ela, o conselho pode funcionar como uma forma de participação mais ativa dos carregadores nas discussões sobre contratos, tarifas etc.”, comenta.

Questionada, a ANP informou que tem ciência da proposta de criação da conselho temporário, mas que o assunto ainda está em análise.

Abegás fica de fora

A Nova Lei do Gás define que conselho de usuários deve permitir a representatividade dos diferentes tipos de carregadores.

IBP, Abrace, Abpip e Abraceel alegam que, juntos, representam os interesses de cerca de 50% dos carregadores cadastrados na ANP e da quase todos os carregadores que possuem atualmente contratos de transporte vigentes.

O grupo ainda não chegou a um entendimento com a Abegás (distribuidoras) – que vê com ressalvas a proposta apresentada pelos colegas.

O diretor de estratégia e mercado da Abegás, Marcelo Mendonça, conta que as distribuidoras discordam da governança proposta para as deliberações. Pelo modelo proposto, as decisões do conselho transitório serão tomadas pelo colegiado, preferencialmente por consenso.

Caso contrário, as decisões serão votadas por maioria simples, composta pelos votos do colegiado e por membros do conselho com contratos de transporte vigentes – o que,  na visão da Abegás, privilegia a posição dos supridores/produtores.

A proposta da Abegás é que, em casos de dissenso, a parte discordante não seja obrigada a assinar e validar a posição da maioria e possa apresentar sua posição em separado.

“As regras não estão muito claras, precisa ser mais claro para que não tenhamos apenas a posição de pequenos grupos. Não podemos entrar numa discussão de conselho em que as matérias serão aprovadas sem refletir os interesses de todos”, afirma Mendonça.

A Abegás também discorda da ideia de formação de um conselho temporário – sem data para formalização da solução definitiva. Ele também pontua que a estruturação do conselho deveria partir de diretrizes mais precisas, estabelecidas por meio de regulamentação, e não por iniciativa privada.

A lei, em si, não estabelece parâmetros mínimos sobre a constituição e/ou governança do conselho.

O diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, rebate: “A princípio não está claro, na lei, quem tem que tomar as iniciativas para formação do conselho. Decidimos então tomar a iniciativa e submeter nossa proposta à ANP, como manda a lei”, argumenta.

Transportadoras pregam mais clareza

Parte diretamente interessada na discussão, a ATGás (transportadoras) também defende que a formação do conselho precisa ser precedida de uma regulamentação.

Na avaliação do presidente da ATGás, Rogério Manso, falta à ANP definir, antes, os indicadores de conformidade que serão usados nas análises do conselho, por exemplo.

“Como os usuários vão caracterizar o desempenho e a eficiência operacional? Que indicadores serão usados? As transportadoras querem estar mais próximas dos carregadores, mas se quisermos que o modelo funcione como gabarito, temos que acertar o ritmo para não haver atropelo e evitarmos questionamentos futuros sobre os procedimentos”, comenta.

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Atualizada no dia 16/9, para inserir posicionamento da ANP