RIO — Os usuários de gasodutos poderão criar o conselho de carregadores transitório, para monitorar tarifas e operação das transportadoras, sem depender do aval da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A equipe técnica do órgão regulador, contudo, defende alguns ajustes na proposta de formação do grupo.
IBP, Abpip (produtores independentes), Abrace (consumidores) e Abraceel (comercializadores) apresentaram uma proposta à ANP para criação de um conselho temporário, com estrutura simplificada.
Alegam que a organização de uma associação definitiva demanda mais tempo e dinheiro e que “seria inviável neste momento de transição e evolução do mercado de gás”.
Provocado pelos carregadores sobre a proposta, o superintendente de Infraestrutura e Movimentação, Hélio Bisaggio, respondeu, em ofício enviado ao grupo nesta quinta (8/12), que, caso as instituições desejem implantar, “a título de uma experiência piloto, um conselho transitório, podem fazê-lo sem qualquer trâmite processual advindo da ANP”.
Ele lembra que a figura transitória não está presente no marco legal e não entra no mérito da criação do conselho temporário em si.
Notícias Relacionadas
Concorrência
Leilão de sistemas isolados prevê R$ 452 milhões em investimentos e terá participação de baterias
Energia licitada em maio de 2025 será destinada a 10 localidades no Amazonas e no Pará
MME prepara ferramenta para monitorar licenciamento ambiental de projetos de óleo e gás
Objetivo do ministério é integrar banco de dados, mostrando as diretrizes ambientais do projeto e exigências para a emissão da licença
E destaca, ainda, que a agência só irá intervir nos procedimentos de criação de um conselho de usuários se ele for permanente, para dar aval à governança do órgão — cuja estrutura deve ser submetida, por lei, à aprovação da ANP.
O superintendente sugere, no entanto, uma alternativa à criação do conselho transitório.
Segundo a ANP, a “opção adequada”, para que haja participação da agência no processo, “seria a criação de um conselho (não transitório), estabelecendo-se um prazo [sugere dois anos como exemplo] para adequações pertinentes e sugeridas pelos associados dentro desse espaço de tempo”.
A SIM também defende a necessidade de ajustes na proposta apresentada pelos usuários:
- Entende que algumas atribuições específicas do conselho, sugeridas pelos autores da proposta, como a avaliação dos planos das transportadoras, extrapolam as funções previstas na Nova Lei do Gás;
- Sobre a governança do conselho, sugere que as decisões do grupo ocorram por maioria qualificada, e não simples, como sugerido pelos usuários.
A equipe técnica da ANP entende, por fim, que qualquer modificação na estrutura de governança do conselho de usuários depende de novo aval da agência.
