Os senadores aprovaram em Plenário a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender o biocombustível diretamente aos postos de combustíveis. A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
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Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.
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Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.
Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.
Na Câmara dos Deputados também existem projetos com o mesmo objetivo. Os deputados João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF) protocolaram na Câmara dos Deputados dois projetos de lei sustando o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – (ANP). Os projetos pretendem liberar que os produtores de etanol possa comercializar o combustível sem passar pelas distribuidoras, diretamente para os postos de abastecimento.
“Verifica-se que, em diversas regiões do país, a intermediação na comercialização do etanol pelas distribuidoras tem elevado o preço do combustível a patamares de preços tais que sua utilização se torna economicamente inviável em relação à gasolina, cujo refino encontra-se em sua quase totalidade em poder da Petrobras”, diz o deputado Rogério Rosso na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo 955/2018.
