RIO – A Unigel apresentou à Justiça de São Paulo seu plano de recuperação extrajudicial, na noite desta terça-feira (20), e conseguiu mais 90 dias de proteção judicial sem que suas dívidas de R$ 3,9 bilhões sejam executadas pelos credores.
Nesse período, a companhia precisa negociar para obter a adesão de mais de 50% dos credores. Na data do envio, tinha a assinatura de 35,2% dos credores, segundo a petição entregue à Justiça. Veja a íntegra.
Nas condições atuais, o plano prevê a redução de 45% nas dívidas e uma nova linha de crédito de pelo menos US$ 100 milhões, com vencimento até 2027, em troca de uma participação acionária de 50% na Unigel.
Crise financeira
A Unigel registrou um prejuízo de R$ 1 bilhão até setembro do ano passado e paralisou, desde junho, a produção de fertilizantes, que inclui sulfato de amônio, amônia, ureia e Arla, aditivo automotivo necessário para controle de emissão de poluentes.
Segundo a Unigel, o negócio perdeu a rentabilidade com a queda global dos preços dos fertilizantes, em descompasso com o custo do gás natural, seu principal insumo. Ela chegou a entrar com um pedido de recuperação judicial, mas foi aberta uma mediação com credores na Justiça de São Paulo.
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Contrato com a Petrobras
Em dezembro, a Petrobras assinou com a Unigel um contrato de industrialização por encomenda (tolling) para produção de fertilizantes nas fábricas de Sergipe e da Bahia. Segundo a Unigel, o contrato vai “viabilizar a manutenção da produção de fertilizantes nitrogenados nas plantas”.
A estatal é uma das fornecedoras de gás natural para as fábricas de fertilizantes que estão arrendadas para a Unigel, em contratos de 10 anos, iniciados em 2021. Na época, a Petrobras havia desistido de atuar no setor. Com a troca de governo, a petroleira voltou a ter interesse na produção de fertilizantes.
Na mira do TCU
O contrato está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas na governança da Petrobras e distorções nos cálculos que justificaram sua assinatura.
A estimativa da petroleira, citada em despacho da corte, é que o acordo trará prejuízos de R$ 487,1 milhões, no prazo de oito meses de sua vigência.
O ministro Benjamin Zymler determinou que a petroleira, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Unigel prestem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades apontados pelos técnicos do TCU.
