BRASÍLIA – O Governo do Tocantins assinou na segunda (5/5) um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading para qualificação e certificação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do estado.
A assinatura ocorreu em Genebra, na Suíça. O estado será o primeiro do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar os créditos no mercado de carbono voluntário.
Segundo o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), há mais de 15 anos o Tocantins se prepara para emitir ativos com preservação ambiental.
“Essa é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, representada por todo um conjunto de políticas públicas de Estado e um ordenamento legal que não começaram agora”, explica.
Na prática, a Mercuria, que atua no segmento de energia e commodities, compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para garantir que os requisitos de qualificação atendam os padrões internacionais para geração de créditos de carbono.
Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, o que permitirá ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado voluntário. As receitas com a comercialização dos créditos deverão voltar em forma de investimentos em preservação ambiental e desenvolvimento sustentável local, na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável – 2020 a 2040.
Para possibilitar a parceria, foi instituída uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), chamada Tocantins Carbono, entre a estatal Tocantins Parcerias e a Mercuria.
Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda acredita que o modelo desenvolvido pelo Tocantins servirá de exemplo para outros estados na busca de uma solução para subsidiar atividades de baixo impacto e com salvaguardas sociais.
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“O que está em jogo é garantir uma forma financeiramente viável de manter o desenvolvimento e as vocações produtivas locais sem colocar em risco o meio ambiente”, afirma Lacerda.
O projeto
O REDD+ é um incentivo desenvolvido pelas Nações Unidas para recompensar financeiramente países emergentes e vulneráveis por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
O mecanismo reconhece o papel da conservação das florestas em pé e seu manejo sustentável nos estoques de carbono.
Por ser jurisdicional, os governos têm autonomia para estabelecer suas metas e desenvolver seus programas de preservação ambiental. No caso do Tocantins, o programa é baseado no Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais (PPCDIF) que incentiva a conservação da vegetação nativa com respeito aos povos que utilizam as florestas como meio de vida.
Segundo o governo, o carbono jurisdicional está lastreado no compromisso estadual com uma série de salvaguardas ambientais, como investimento em monitoramento e controle de preservação ambiental, investimentos em áreas ocupadas por povos originários e comunidades tradicionais, repartição dos benefícios e gestão participativa da sociedade no desenvolvimento sustentável do território.
“Um projeto como esse só é possível com transparência e com o envolvimento de toda a sociedade, do setor produtivo e do Estado. Além, é claro, do compromisso concreto do Governo com um projeto de preservação socioambiental duradouro”, defende Celso Fiori, diretor de NCS e Bioenergia da Mercuria no Brasil.
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