Substitutivo para Lei do Gás é um começo, dizem produtoras nos Diálogos da Transição

As mudanças fundamentais para criar um ambiente que seja mais aberto e estimule o investimento necessário para novos agentes — tanto para o lado da oferta quanto para o lado da demanda — podem ser disparados a partir do novo substitutivo para o projeto da Lei do Gás, apresentado no último dia 20 pelo deputado Silas Câmara. 

A avaliação é do gerente Regulatório Sênior da Shell Brasil, Alexandre Cerqueira, que participou do quarto evento da série Diálogos da Transição, desta vez, discutindo o papel do gás natural em um cenário de descarbonização das matrizes energéticas.

Diálogos da Transição é uma série de eventos produzido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e a epbr. 

Cerqueira avalia que o processo de abertura e atração de investimentos é de longo prazo e vai requerer novos aprimoramentos, mas a mudança da legislação é um ponto inicial importante.

“Desde a publicação da Lei do Gás, de fato, não tivemos possibilidade de expansão da infraestrutura e da oferta. É uma constatação fácil: é preciso mudar”, comentou.  

A Shell é uma das principais investidoras do pré-sal brasileiro, sendo a segunda maior produtora de gás natural do país com 14 milhões de m³/dia.

Também está investindo em projetos integrados de gás e energia (gas-to-power), como térmica Marlim Azul (565 MW), em parceria com a Mitsubishi Hitachi Power Systems (MHPS) e a Pátria Investimentos, que vai demandar aportes de US$ 700 milhões, em Macaé (RJ). 

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Rômulo Florentino, coordenador de Relacionamento Governamental e Regulatório da Eneva, acredita que o substitutivo do deputado é um texto de consenso e trata de muitas questões importantes, como transporte, independência e acesso às infraestruturas.

“Entendemos que o texto atende a indústria como um todo e isso é excelente. Entendemos que esse projeto tem que avançar”, diz. 

A empresa também acompanha as negociações dos estados para a abertura do mercado livre de gás natural com mudanças nas legislações incentivadas pelo Plano Mansueto. Acredita que o movimento é importante para que seja factível a interiorização do uso do gás natural, já que não haverá uma legislação federal de consenso para o tema.

Na última semana, o governador do Sergipe,  Belivaldo Chagas (PSD), assinou o decreto que regulamenta o mercado para consumidores livres, com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m³/mês de gás, que passam a ter a opção de adquirir gás de qualquer produtor, importador ou comercializador.

A Eneva é a primeira empresa a colocar de pé no país projetos gas-to-power, a partir de gás natural produzido em campos na Bacia do Parnaíba, no Maranhão.  Com 1,4 GW de capacidade instalada, a geração do complexo Parnaíba representa 11% da capacidade de geração térmica a gás do Brasil.

A empresa também está trabalhando para colocar em operação o campo de gás natural Azulão, que ficou com a Petrobras década e não saiu do papel.  A empresa iniciou no último sábado a perfuração de poços de desenvolvimento do campo, onde o gás será liquefeito e transportado por carretas para Boa Vista, capital de Roraima, onde será instalada a UTE Jaguatirica II. Ao todo, o projeto previsão de investimento é de R$ 1,8 bilhão. 

Em Sergipe, onde a empresa Golar está fazendo investimentos em projetos de geração de energia a partir de Gás Natural Liquefeito (GNL), o gerente de Implantação de Projetos da empresa, João Diniz, acredita que o texto é fundamental e de consenso, mas não engloba todas as demandas da indústria no momento. 

Entende, contudo, que processos de mudança acontecem gradativamente e que outras mudanças para facilitar e incentivar investimentos serão necessárias no futuro. “Isso é o decorrer do processo de mudança, que não se pode fazer da noite para o dia”. 

A Golar é uma das sócias do Complexo Termelétrico Barra dos Coqueiros, que está implementado pela Celse,  empresa criada pela EBrasil Energia e pela própria Golar Power (uma joint venture entre a norueguesa Golar LNG e o fundo americano Stonepeak Infrastructure Partners).

O projeto prevê que gás chegará no complexo liquefeito em navios metaneiros. Das embarcações será transferido para uma unidade do tipo FSRU — um terminal flutuante de regaseificação de GNL. 

O gás natural será fornecido pela Ocean LNG, joint venture operada pela Qatar Petroleum (70%) e pela americana ExxonMobil (30%). As duas empresas estão operando no Brasil. A primeira é a sócia da Shell no projeto do Parque das Conchas e a segunda, em projetos exploratórios do pré-sal na Bacia de Santos.

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